Cidades

Auxílio

Governo federal vai mandar pix de R$ 5,1 Mil para cada família vítima das cheias no Sul

Em uma estimativa inicial, o Planalto prevê um total de R$ 1,2 bilhão para atender cerca de 200 mil famílias no Rio Grande do Sul

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O governo federal anunciou um pacote de medidas de apoio às famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, revelou na quarta-feira (15) que cada família gaúcha que perdeu seus bens e móveis receberá um auxílio de R$ 5,1 mil.

Em uma estimativa inicial, o Planalto prevê um total de R$ 1,2 bilhão para atender cerca de 200 mil famílias, embora este cálculo ainda seja preliminar.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, destacou a importância do esforço conjunto: “O governo tem trabalhado em sintonia com o governo do Rio Grande do Sul para garantir que a ajuda chegue rapidamente às famílias necessitadas.”

Processo de Autenticação e Pagamento
A Defesa Civil de cada município afetado emitirá documentos para autenticar as ruas e endereços prejudicados pelas chuvas. O pagamento será realizado automaticamente para aqueles que entrarem no sistema e solicitarem o auxílio. As transferências serão feitas pela Caixa Econômica, via Pix.

Tabela de Dados:

  • Valor por Família    R$ 5,1 mil
  • Total Estimado    R$ 1,2 bilhão
  • Famílias Beneficiadas    200 mil
  • Flexibilização do Saque do FGTS

Além do auxílio financeiro, os moradores afetados poderão sacar o FGTS na modalidade calamidade ou emergencial, sem a necessidade de esperar o intervalo usual de 12 meses. Esse ajuste foi necessário porque muitas pessoas já haviam realizado o saque em razão das chuvas registradas em setembro do ano passado. O valor máximo de saque será de R$ 6.220.

Apoio habitacional

Para as famílias inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida que tiveram seus imóveis danificados, o governo federal garantirá a substituição das casas perdidas. Rui Costa explicou que as famílias podem procurar imóveis à venda em suas cidades, e o governo, através da Caixa Econômica, comprará as casas e as entregará aos necessitados.

Medidas Anunciadas

  • Compra Assistida de Imóveis Usados: O governo comprará imóveis usados para realocar as famílias afetadas.
  • Retirada de Casas de Leilão: Imóveis da Caixa e do Banco do Brasil em áreas afetadas serão retirados de leilão, quitados e entregues às famílias.
  • Bloqueio de Imóveis em Construção: 14 mil imóveis em construção nas cidades atingidas serão comprados pelo governo e entregues às famílias.
  • Criação da Secretaria para Apoio à Reconstrução
  • O presidente Lula assinou uma Medida Provisória criando a Secretaria para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, que será coordenada pelo ministro Paulo Pimenta. Com status de ministério, a nova secretaria terá a função de articular ações entre o governo federal, estadual, prefeituras, empresários e a sociedade civil.

Conclusão

As medidas anunciadas representam um esforço significativo do governo federal para aliviar o sofrimento das famílias afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Com um plano abrangente que inclui auxílio financeiro imediato, flexibilização do saque do FGTS e garantias habitacionais, o governo espera fornecer um suporte robusto e eficaz para a reconstrução das vidas e das comunidades impactadas.
 

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BR-262

Homens são presos transportando macaco-prego enjaulado de SP a MS

O flagrante aconteceu na BR-262, próximo ao município de Terenos. Os dois homens foram autuados por não ter o documento de transporte de animais silvestres.

20/05/2024 17h23

PRF/ Divulgação

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Dois homens foram presos neste final de semana, pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF), acusados de transportar ilegalmente um macaco-prego enjaulado de São Paulo a Mato Grosso do Sul. O flagrante aconteceu no último sábado (18), próximo ao município de Terenos.  

O flagrante aconteceu na BR-262, quando os policiais deram ordem de parada a um veículo Land Rover, conduzido por um homem, que não teve sua identidade divulgada. Durante a fiscalização, a equipe policial notou a  presença de uma gaiola para transporte de animal e foi informada pelos ocupantes do veículo de que se tratava de um macaco prego.

Ao conferirem a documentação, os policiais constataram a ausência da Autorização de Transporte emitida pelo IBAMA e da Guia de Trânsito Animal, que é o documento que atesta a regularidade sanitária do animal. Além disso, o Certificado de Origem que foi apresentado pelos ocupantes do veículo possuía irregularidades que apontavam para a falsidade do documento.

Questionado, o condutor afirmou ter sido contratado para transportar o animal de São Paulo para Corumbá (MS).

O passageiro e o motorista foram encaminhados à Polícia Federal de Campo Grande e o animal foi levado para o CRAS - Centro de Reabilitação de Animais Silvestres.
 

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IMPOSTO

Quinta e última parcela do IPVA vence dia 29 de maio

Para 2024, foram lançados 898.515 carnês, a expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

20/05/2024 17h00

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio

Última parcela do IPVA deve ser paga até dia 29 de maio Divulgação

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A quinta e última parcela do IPVA tem vencimento marcado para o próximo dia 29 de maio. O tributo é a segunda maior fonte de arrecadação do Governo do Estado, ficando atrás apenas do ICMS.

A receita obtida é dividida em 50% com os municípios e aplicada conforme o planejamento financeiro, abrangendo desde o pagamento de servidores até políticas públicas em educação, saúde, segurança, entre outras áreas.

O cálculo do valor do IPVA é baseado nos preços médios de mercado do automóvel (valor venal), multiplicado pela alíquota correspondente. A avaliação do valor de mercado é feita pela tabela FIPE, contratada para apurar a base de cálculo do imposto.

Arrecadação e Carnês de 2024

Para 2024, foram emitidos 898.515 carnês para os proprietários de veículos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecadação é de R$ 1,2 bilhão.

Os contribuintes que não estiverem com o boleto em mãos podem consultar seus débitos através do site da Sefaz-MS.

Novidades para 2024

Entre as novidades do IPVA 2024, destaca-se a isenção para veículos movidos a GNV e a possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX.

Além disso, os frotistas que receberam a redução de base de cálculo em 2023 não precisarão solicitar novamente para 2024, desde que cumpram os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

"Este ano, atendendo ao pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes podem contar com a facilidade do pagamento via PIX. Além disso, foi concedida a isenção do tributo para veículos movidos a GNV, um combustível de queima limpa que gera menos CO, contribuindo para a melhoria da qualidade do ar. O Governo de Mato Grosso do Sul está trabalhando para transformar tributos em benefícios para um estado mais próspero, inclusivo, verde e digital", afirmou o secretário de Fazenda, Flávio César.

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