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LEI

Governo inclui exercício físico como atividade essencial na pandemia

Com isso, o Estado soma 63 atividades e serviços considerados essenciais
04/05/2021 09:59 - Glaucea Vaccari


O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), sancionou lei que reconhece a prática de atividade e exercício físico como essencial à população durante a pandemia de coronavírus.

Conforme a lei, publicada no Diário Oficial desta terça-feira (4), as atividades podem ser praticadas em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, como academias e estúdios, ou em espaços públicos, sendo obrigatório o cumprimento das medidas de biossegurança.

Ainda segundo o texto, o Poder Público poderá impor restrições ao direito de praticar atividade física em situações excepcionais de emergência e calamidade públicas.

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