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MATO GROSSO DO SUL

Governo isenta pagamento de imposto sobre unidades do Minha Casa, Minha Vida até 2021

Medida atende pedido da Caixa Econômica Federal
19/05/2020 13:50 - Adriel Mattos


O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, prorrogou a isenção da cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) dos imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) financiados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (19) do Diário Oficial Eletrônico (DOE).

Terminada em 31 de dezembro do ano passado, a possibilidade de não pagamento do tributo volta a valer até 31 de dezembro de 2021. O ITCD é um imposto estadual devido por toda pessoa física ou jurídica que receba bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.

A medida atende pedido da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo o governo. Assim, a administração estadual abre mão de uma fonte de receita, apesar da previsão de queda na arrecadação de R$ 280 milhões em maio, devido à crise causada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

 

Felpuda


Devidamente identificadas as figurinhas que agiram “na sombra” em clara tentativa de prejudicar cabeça coroada. Neste segundo semestre, os primeiros sinais começarão a ser notados como reação e “troco” de quem foi atingido. Nos bastidores, o que se ouve é que haverá choro e ranger de dentes e que quem pretendia avançar encontrará tantos, mas tantos empecilhos, que recuar será sua única opção na jornada política. Como diz o dito popular: “Quem muito quer...”.