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Governo lança consulta pública para estratégia das redes móveis 5G

Governo lança consulta pública para estratégia das redes móveis 5G

AGÊNCIA BRASIL

07/07/2019 - 12h38
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O governo federal lançou uma consulta pública para ouvir a sociedade sobre uma proposta de estratégia nacional para a implantação de redes 5G no país. O nome é dado à próxima geração da infraestrutura de dados móveis, aquela empregada para garantir a conectividade e o acesso à Internet nas comunicações de equipamentos como smartphones, tablets e modems.

Os interessados em participar devem acessar o site específico da consulta, realizar cadastro e publicar suas contribuições.

O documento em consulta, elaborado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) aponta o 5G como mais do que uma melhoria em relação à rede 4G, em uso no país. A nova tecnologia, além de ampliar a velocidade do tráfego, também tem outras vantagens em relação às tecnologias de gerações anteriores.

Essa infraestrutura comporta um fluxo muito maior de dados e permite que mais aparelhos se conectem e se comuniquem por meio dela. Além disso, os problemas de sinal diminuem sensivelmente e a segurança das informações transmitidas é maior.

Conforme o documento, essas características são importantes para permitir que a Internet móvel possa dar suporte a um ambiente de conectividade mais intenso, como a interligação entre sensores e máquinas que formam o que vem sendo chamado de Internet das Coisas.

Com isso, a expectativa é de que o 5G seja base para novas aplicações nos mais diversos campos, da coordenação de linhas de montagem em indústrias ao uso de veículos autônomos nas cidades, incluindo soluções nos campos da saúde, agricultura e, é claro, nas comunicações.

A importância do 5G como próxima infraestrutura da web motivou medidas radicais por parte do governo dos Estados Unidos, que barraram a atuação da firma chineas Huwaei, que fabrica componentes para esse tipo de rede.

Temas em consulta

A consulta envolve uma série de áreas e ações propostas para compor a estratégia. Uma delas é como se dará a autorização para que entes públicos e privados possam oferecer o serviço de infraestrutura em 5G.

Outro tema relevante é a disponibilização de faixas de espectro para essas redes. A tecnologia 5G, assim como outras redes móveis (não somente da banda larga para smartphones mas também no caso de serviços por satélite), funciona por meio da transmissão de sinais pelo espectro de radiofrequências, uma espécie de “canal invisível” no ar por onde circulam os dados.

“Será necessário repensar o uso do espectro no Brasil, tanto por meio do refarming[redestinação] de faixas já utilizadas para o SMP [Serviço Móvel Pessoal, o da telefonia móvel], como por meio da limpeza e destinação de outras faixas para o uso de serviços móveis (como as faixas de 1,5 GHz, 2,3 GHz e 4,8 GHz). De forma complementar a disponibilização convencional de espectro, práticas de flexibilização de seu uso poderão contribuir positivamente para as futuras redes, como é o caso do uso de faixas não-licenciadas e isentas de autorização de uso”, assinala o documento.

A consulta também quer ouvir os participantes sobre que iniciativas devem ser adotadas para estimular a pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) nessa tecnologia, de modo que o Brasil não seja apenas um consumidor de soluções técnicas fabricadas em outros países.

Atualmente, há uma disparidade grande em termos geográficos. Segundo relatório da GSA, enquanto na Europa 42% das operadoras de telecomunicações já estão investindo em 5G, na América Latina e Caribe esse percentual é de apenas 8%.

“Os desafios relacionados à pesquisa e ao desenvolvimento dessa tecnologia são diversos e dizem respeito, principalmente, ao estabelecimento dos padrões, a interoperabilidade dos sistemas e a provisão de acesso a áreas remotas e rurais – este último é de particular relevância para o cenário brasileiro haja vista o peso do agronegócio no PIB nacional”, assinala o documento.

EM CAMPO GRANDE

Avô é preso por estupro de vulnerável de três netas

Homem tinha a casa como ponto de pregação religiosa, em que ele atuava como pastor evangélico

13/02/2026 10h45

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente)

Fachada da DEPCA - (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e Adolescente) FOTO: Divulgação PCMS

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Na manhã da última quinta-feira, a Polícia Civil por meio da Delegacia de Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA) prendeu um homem de 63 anos, suspeito de estuprar três meninas que eram netas de consideração dele. O registro das ocorrências é do ano passado e desse ano.

Segundo as informações, o homem tinha vínculo de "avôdrasto" e se aproveitou da proximidade familiar para agredir sexualmente as crianças, todas menores de idade na época. O processo de investigação e localização do acusado iniciou após as três ocorrências serem registradas.

A DEPCA então solicitou ao Poder Judiciário a prisão preventiva pela gravidade dos fatos, principalmente, devido o acesso do criminoso à vida das vítimas. Na casa em que morava, o agressor ainda utilizava o local como espaço de ponto de pregação religiosa, em que agia na função de pastor evangélico.

A prisão aconteceu no Bairro da Vila Romana, em Campo Grande, onde o suspeito foi conduzido à DEPCA para formalizar o cumprimento do mandado de prisão e investigação dos casos. Ainda foi apreendido um telefone celular encaminhado a análise pericial para compor o conjunto de provas.

O suspeito foi enquadrado na conduta do Artigo 217, por estupro de vulnerável, com incidência no Artigo 226, devido a relação de autoridade familiar sobre as vítimas.

Canais de denúncia:

Telefone/Plantão (Campo Grande): (67) 3323-2500 ou (67) 3323-2510;
Endereço: Rua 25 de Dezembro, 474, Centro, Campo Grande – MS.
E-mail: [email protected].
Horário de atendimento: segunda a sexta, das 07h30 às 17h30, com plantão em casos de emergência. 

Disque 100 - Direitos Humanos
Disque 181 - Denúncia Online (anônima)
Delegacia Virtual (Devir): http://devir.pc.ms.gov.br;
190 - Polícia Militar

Toda vítima de estupro tem direito a atendimento gratuito e sigiloso no SUS, incluindo apoio psicológico e exames.

rodovia BR-262

Desconto de R$694,46 garante licitação de 11,7 milhões à empreiteira

Processo busca empresa para execução de obras de recuperação estruturais da ponte que fica sobre o Rio Paraguai, em trecho na região do município de Corumbá

13/02/2026 10h15

Ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá tem graves anomalias, segundo Defesa Civil

Ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá tem graves anomalias, segundo Defesa Civil Foto: Divulgação/Agesul

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Em Mato Grosso do Sul a licitação para reforma da ponte sobre o Rio Paraguai está prestes à ser finalizada, obra essa de mais de R$11 milhões que deve ser garantida graças a um desconto menor que 695 reais oferecido por uma das empreiteiras na disputa de lances. 

Através da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul), foi divulgado nesta sexta-feira (13), por meio do Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul (DOE-MS), o dito aviso de reabertura da sessão de diligências. 

Essa licitação, vale lembrar, busca uma empreiteira para execução de obras de recuperação estruturais da ponte que fica sobre o Rio Paraguai, em trecho da rodovia BR-262, na região do município de Corumbá. 

Ponte sobre o Rio Paraguai em Corumbá tem graves anomalias, segundo Defesa Civil Reprodução/DOE-MS

Se lançado olhar na disputa de preços em si, conforme consta no registro da ata eletrônica da licitação, nessa concorrência entre Águia Construtora; Engr Engenharia e Consultoria e a 2SS Construções, a primeira empreiteira se destacou no critério de menor preço, segundo estabelece o próprio edital do certame. 

Entretanto, no universo do montante de R$ 11.728.608,10 orçado pela Agesul para a execução das obras, a oferta da Água Construtora (R$11.727.913,64) seria um desconto de apenas R$694,46 para tentar faturar a execução das obras sobre a ponte do Rio Paraguai. 

Relembre

Além das três empreiteiras já citadas, a Andrade Construções Ltda. também chegou a manifestar interesse, porém foi inabilitada por "não atender aos requisitos referentes à qualificação técnica profissional e operacional, conforme o parecer técnico". De todas, apenas a 2SS Construções, com sede em Barueri (SP), não é sul-mato-grossense. 

Em novembro do ano passado, no dia 26, foi lançada a licitação em busca de quem possa assumir essa empreitada no trecho da BR-262 em região próxima da Cidade Branca de Corumbá. 

Entretanto, esse certame chegou inclusive a ser suspenso três dias antes do prevista para abertura dos envelopes contendo as propostas das empreiteiras, após equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) constatar “inconsistências e lacunas” em alguns pontos. 

Diante das possíveis irregularidades no Estudo Técnico Preliminar (ETP) e no Projeto Básico, o conselheiro Sérgio de Paula determinou a aplicação de medida cautelar que terminou na suspensão do processo licitatório até a regularização. 

Passados aproximadamente onze dias da suspensão da licitação por parte do TCE, a Agesul divulgou a retomada do processo licitatório, marcando abertura dos envelopes da disputa para 16 de janeiro, conforme ocorrido normalmente nesse caso. 

Prejuízo

As más condições da ponte não são uma novidade recente, já que o trecho chegou a ficar com sistema de pare-siga em uma interdição parcial por mais de um ano. A previsão inicial do Executivo do Estado seria um gasto de R$6 milhões para recuperar a estrutura.

Apesar dos recentes esforços em busca da reestruturação, por mais de uma década, desde 2008, essa estrutura contou inclusive com pedágio onde apenas uma pequena fatia era repassada ao Governo do Mato Grosso do Sul, com a única obrigação da empresa sendo justamente a manutenção da ponte. 

Apesar do faturamento milionário, o contrato com a Porto Morrinho foi encerrado em 15 de maio de 2023, cerca de oito meses após encerramento do pedágio, ocasião em que a empresa devolveu a ponte Poeta Manoel de Barros sem condições plenas de uso. 

Conforme balanço, com tarifa de R$14,10 para carro de passeio ou eixo de veículo de carga, apenas em 2022 a cobrança do pedágio rendeu R$2,6 milhões por mês, aproximadamente R$21 milhões somente nos oito primeiros meses do ano em questão. 

Já em 2021, o faturamento médio mensal ficou estimado em R$2,3 milhões, quando cerca de 622 mil veículos pagaram pedágio, sendo os caminhões para transporte de minério os responsáveis por grande parte desse fluxo.

Com início em dezembro de 2008, foram 14 anos de duração do contrato, que rendeu em torno de R$ 430 milhões, considerando o faturamento do último ano de concessão, sendo que, mesmo após parar de cobrar pedágio, a Porto Morrinho continuou cuidando da ponte, entre setembro de 2022 até maio de 2023.  Neste período, recebeu indenização milionária, de pouco mais de R$ 6 milhões. 

 

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