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Governo muda regras do auxílio-inclusão; veja quem tem direito

O auxílio é concedido a pessoas com deficiência moderada ou grave que sejam beneficiárias do BPC

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Uma portaria do Ministério do Trabalho, publicada na última quinta (11), passou a permitir que pessoas com deficiência que comecem a exercer atividade remunerada como militares, autônomos e pequenos produtores rurais tenham direito ao auxílio-inclusão.

Para Joseane Zanardi, coordenadora estadual do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) em São Paulo, o benefício é um incentivo para que pessoas de baixa renda com deficiência voltem para o mercado de trabalho.

O auxílio é concedido a pessoas com deficiência moderada ou grave que sejam beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como Loas) ou tenham recebido esse beneficio assistencial nos últimos cinco anos e consigam um trabalho com remuneração de até dois salários mínimos, o que corresponde a R$ 2.424 neste ano.

O Auxílio Inclusão à Pessoa com Deficiência é pago após o corte do BPC, benefício assistencial de um salário mínimo (R$ 1.212), concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência inaptas a trabalhar.

 O valor do auxílio é de metade do BPC, o equivalente a R$ 606.

Com a nova portaria, pessoas de baixa renda com deficiência que comecem a exercer atividade militar e foram beneficiárias do BPC nos últimos cinco anos podem ter o auxílio. O grupo inclui bombeiros, policiais militares e das Forças Armadas.

Também foram incluídas pessoas com deficiência que comecem a exercer trabalho autônomo e recolham contribuição para o INSS como contribuintes individuais.

Outro grupo que passa a ser apto são os segurados especiais do INSS, pequenos produtores rurais que não são obrigados a recolher contribuição. 

Para Roberto de Carvalho Santos, advogado e presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), este último grupo foi o mais beneficiado.

Os segurados especiais precisam comprovar 15 anos de trabalho para se aposentar. 

Cidadãos que recebem o BPC não podem trabalhar e isso é um impeditivo para a aposentadoria, explica Santos. 

Agora, pessoas com deficiência com condições de exercer atividade como pequenos produtores rurais podem receber o auxílio-inclusão, sem que isso atrapalhe o processo de aposentadoria.

Saiba 

Pode pedir o auxílio a pessoa cuja renda per capita familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo –o equivalente a R$ 303– mesma regra seguida por quem recebe o BPC.

A portaria também prevê que gastos médicos do beneficiário sejam considerados no cálculo de renda per capita (por pessoa da família). Segundo Santos, isso já ocorria na prática, mas não estava detalhado na portaria original.

Quem pode receber?

Podem receber o auxílio pessoas com deficiência moderada ou grave que, cumulativamente:

  • Estão recebendo o BPC ou tenham recebido esse benefício assistencial nos últimos cinco anos
  • Exerçam atividade remunerada com salário inferior a dois salários mínimos, R$ 2.424 em 2022
  • Tenham renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 303 em 2022). O salário da atividade remunerada do beneficiário não é considerado no cálculo e os gastos médicos podem ser descontados da renda
  • Tenham inscrição atualizada no CadÚnico (cadastro do governo federal)
  • Estejam com o CPF regularizado

COMO PEDIR O AUXÍLIO-INCLUSÃO?

A solicitação é feita diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS. Na página inicial o beneficiário do BPC deve clicar em "Novo Pedido" e depois procurar por "Auxílio-Inclusão". O pedido também pode ser feito pelo número 135 ou com um advogado especializado.

Ao solicitar o auxílio-inclusão, o beneficiário autoriza a suspensão do BPC. Caso perca o emprego, ele deixa de receber o auxílio, mas tem direito a voltar a ganhar o BPC.

O advogado Ben-Hur Klaus Cuesta Duarte, da Ingrácio Advocacia, diz que o beneficiário pode deixar de receber o auxílio quando um dos requisitos for cessado (caso ele passe a receber remuneração superior a dois salários mínimos, por exemplo) ou caso o beneficiário passe a receber:

  • Aposentadoria de qualquer tipo
  • Pensão por morte
  • Auxílio-doença (hoje chamado de auxílio por incapacidade temporária)
  • Seguro-desemprego

 

Guerra de facções

Dupla é presa por executar jovem de 18 anos por engano em boate de Sonora

De acordo com a polícia, a dupla teria como alvo um jovem de 13 anos, mas acabou executando por engano um jovem de 18 anos em Sonora.

18/04/2024 15h46

Divulgação/ Polícia Civil

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Em meio à guerra entre facções pelo controle do narcotráfico na região norte de Mato Grosso do Sul, dois homens de 25 anos, acusados pela morte de Sabrina Machado, de 18 anos, em uma boate na região central de Sonora, localizada a 361 quilômetros de Campo Grande, foram presos pela Polícia Civil de Rondonópolis (MT) na manhã de hoje (18). 

De acordo com informações policiais, a jovem foi morta por engano. O alvo era um adolescente de 13 anos, pertecente ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e que conseguiu fugir do local após levar um tiro na perna.  

A ação aconteceu em trabalho conjunto com a delegacia de Sonora, Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros) e Denar (Delegacia Especializada na Repressão ao Narcotráfico), com o apoio da Polícia Civil do Mato Grosso. 

Segundo as investigações, os dois homens, que pertencem ao Comando Vermelho (CV), pretendiam executar um adolescente de 13 anos, membro do Primeiro Comando da Capital (PCC). O adolescente foi atingido na perna, enquanto Sabrina, que trabalhava na boate, foi atingida no tórax e morreu no local.

Durante as investigações, três adolescentes entre 16 e 17 anos foram apreendidos por terem auxiliado os atiradores no crime. Com base em informações sobre o grupo, a polícia chegou até uma dos adolescentes através de câmeras de segurança. Ao ser questionado, o rapaz passou a entrar em contradições em respostas desconexas.

Após negar várias vezes, o garoto finalmente relatou que o alvo era conhecido na região como 'passarinho'.

À polícia, o trio confessou o crime e relatou que recebeu uma ligação de chamada de vídeo, após serem ameaçados, e receberam instruções de como executariam o “passarinho” dentro da boate. 

No dia do crime, o trio se encontrou com os atiradores e tentaram tirar o adolescente de dentro do estabelecimento, quando Sabrina foi morta por engano. 

 

Guerra no controle do narcotráfico entre CV e PCC em Sonora 

A região de Sonora é conhecida nacionalmente como a rota do tráfico de drogas no país. Os entorpecentes, especialmente a cocaína que sai da Bolívia, precisa passar pela região norte de Mato Grosso do Sul. 

Por causa dessa específica rota do narcotráfico, a região acabou virando palco para  embates entre as duas facções criminosas: O PCC (Primeiro Comando da Capital), que historicamente dominam em Mato Grosso do Sul há mais de 25 anos, após a morte do narcotraficante, conhecido como “Rei do Tráfico” Jorge Rafaat, e pelo Comando Vermelho (CV) que já possuía uma subsede no Estado. 

Sabendo do potencial na região norte do Estado, o Comando Vermelho tenta invadir e dominar a área do rival, o que gerou uma guerra entre facções criminosas que vem assustando a população de Sonora.  

No exemplar Laços de sangue: A história secreta do PCC, o autor do livro Márcio Sérgio, relata que o embate entre as facções em Mato Grosso do Sul está longe de acabar, já que a região é especificamente importante para ambas facções criminosas por questão estrutural. 


Guerra entre facções no norte de MS tem colocado as forças de segurança em alerta


A disputa de território entre o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul tem causado pânico entre os moradores da tranquila cidade de Sonora, localizada a 387 quilômetros de Campo Grande.

Em março deste ano, a morte de José Augusto Pereira da Silva, de 28 anos, conhecido como 'Da Leste', após uma troca de tiros com agentes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras), demonstrou que as facções criminosas estão ganhando espaço na região, o que tem gerado alerta entre as forças de segurança dos dois Estados. 

A morte de 'Da Leste' foi o estopim para uma guerra entre organizações criminosas que ocorre desde o início deste ano. Até o momento, foram registradas seis mortes relacionadas ao conflito entre o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), que têm espalhado violência pelo município, que possui uma população de 14.516 habitantes, de acordo com os dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no Censo de 2022. 

Conforme apurado pelo Correio do Estado, 'Da Leste' seria o pivô desse conflito de interesses, pois, segundo informações policiais, ele teria saído de uma facção criminosa e ingressado em outra. Seu posicionamento é considerado como traição dentro das facções, e como resultado, ele ameaçava outros membros e os moradores da cidade.

Ainda de acordo com a polícia, “Da Leste” era responsável pelo tráfico de drogas na região.  

 

Tiros e confronto entre facções criminosas a céu aberto 

Cientes dessa disputa territorial, equipes da Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras) deslocaram-se até o município no início da semana para reforçar a segurança na região e realizar operações policiais com o objetivo de prender os integrantes das facções criminosas envolvidas no conflito. 

De acordo com informações policiais, na última segunda-feira (25), um motociclista ainda não identificado disparou contra um grupo de homens em um estabelecimento localizado nas Avenidas do Povo e Wilson Barbosa Martins, na região central de Sonora. 

Segundo testemunhas, foram ouvidos pelo menos quatro disparos.

Conforme apurado pelo Portal News, que teve acesso às câmeras de segurança, as imagens mostram o motociclista fazendo uma conversão e estacionando a motocicleta, enquanto atira contra um grupo de homens em frente ao estabelecimento. Ninguém ficou ferido no atentado.

Reprodução/ Portal News 

Morte de ‘Da Leste’ em confronto com Garras 

José Augusto Pereira da Silva, de 28 anos, conhecido como "Da Leste", foi morto em um confronto com o Garras, nesta quinta-feira (28). Segundo informações policiais, a equipe recebeu denúncias sobre uma boca de fumo e foi até o local para averiguar. 

Ao se aproximar de um terreno baldio na Rua do Engenho, no Bairro Vila Nova, a equipe policial foi surpreendida por "Da Leste", que ostentava uma arma de fogo na cintura. 

Quando percebeu a chegada dos policiais, ele correu para os fundos de um imóvel. Iniciou-se uma perseguição e, apesar das equipes policiais darem ordem de parada ao criminoso, ele não obedeceu e entrou em uma residência. Neste momento, "Da Leste" atirou contra os policiais, que revidaram os tiros.  

Encurralado, o suspeito tentou fugir novamente, mas foi atingido e caiu no chão. Ele foi socorrido até o Hospital Municipal, onde veio a óbito minutos depois.

A arma utilizada por 'Da Leste' no tiroteio foi apreendida pela polícia.

José Augusto Pereira da Silva, mais conhecido como "Da Leste", de 29 anos. Foto- Divulgação

Mortes estão ligadas à guerra entre facções em Sonora 

A onda de violência está deixando a população de Sonora apavorada. Em janeiro deste ano, um empresário foi morto por engano quando um atirador tentou matar um funcionário de uma empresa durante uma briga entre facções criminosas.  

O atirador foi preso e confessou, durante o interrogatório, que matou o empresário por engano. Questionado, ele afirmou que foi contratado para executar o funcionário por pertencer a uma facção rival.

No mês de fevereiro deste ano, dois suspeitos de serem membros do Comando Vermelho foram baleados por policiais após serem detidos com armas e munições. 

No começo deste mês, um ataque ocorrido em um ginásio esportivo resultou em mais duas vítimas fatais. 

Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), João Vitor Oliveira, de 21 anos, foi morto devido ao seu envolvimento na guerra entre facções. O professor Jair Ferreira Jara, de 49 anos, que não tinha relação com o conflito, acabou sendo morto por engano. 

Segundo a polícia, duas pessoas invadiram o ginásio poliesportivo e abriram fogo. Os acusados do duplo homicídio foram identificados como João Pablo Kataguiri, de 18 anos, e Wanderson Ferreira Alves, de 26 anos, residentes nos municípios de Rio Verde e São Gabriel do Oeste, respectivamente.

As polícias Civil e Militar, juntamente com unidades especializadas como a Força Tática da PM, Garras, Bope e Choque, iniciaram a busca pelos acusados. Eles foram localizados em uma boate a aproximadamente 100 km de distância do local do crime. 

De acordo com relatos, os alvos eram um terceiro rapaz, que foi atingido mas conseguiu fugir correndo, e João Vitor Oliveira de Souza. Ao ser baleado pelo garupa da motocicleta, Oliveira correu desesperadamente para dentro do ginásio, onde foi perseguido e morto. 

 

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Dengue

Fumacê reforça a batalha contra o Aedes em três bairros: Centenário, Universitário e Vila Carvalho

O serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV), popularmente conhecido como Fumacê, circulará das 16h às 22h

18/04/2024 15h22

Os moradores devem abrir as portas e janelas para melhor eficácia do inseticida. Foto:Pref/CG

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Nesta quinta-feira (18), a estratégia de combate ao mosquito Aedes Aegypti, vetor de doenças como Dengue, Zika e Chikungunya, será intensificada em três bairros da capital de Mato Grosso do Sul: Universitário, Vila Carvalho e Jardim Centenário, das 16h às 22h.

O serviço de borrifação ultrabaixo volume (UBV), popularmente conhecido como Fumacê, será utilizado pela Coordenadoria de Controle de Endemias Vetoriais (CCEV) da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

O esforço no combate a dengue precisa da colaboração dos moradores que devem abrir portas e janelas para uma melhor eficácia do inseticida. O objetivo é atingir os mosquitos adultos, especialmente as fêmeas transmissoras das doenças.

No entanto, a Sesau esclarece que condições meteorológicas desfavoráveis, como chuva, vento forte ou neblina, podem comprometer a eficiência da aplicação. Nessas circunstâncias, o serviço pode ser adiado ou cancelado.

Confira o itinerário do fumacê:

Conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), os casos de Dengue em Campo grande reduziram 70% em comparação ao mesmo período do ano passado. Mesmo assim, o moquito que também é causador de doenças como Zika e Chykungunia, precisa ser constantemente combatido para o controle de endemias e epidemias.

Cabe destacar que é dentro das residências que estão 80% dos focos de proliferação do mosquito ‘Aedes aegypti’, e por isso as autoridades alertam a população, para que contribuam nas ações de controle e extinção dos criadouros.

Por fim, o Ministério da Saúde divulgou que para combater os focos do mosquito bastam dez minutos da rotina de acordo com a realidade de moradia de cada um.

"Dez minutos é o tempo necessário para garantir que caixas d´água estejam bem fechadas, para jogar areia nos vasos de planta, garantir que os sacos de lixo estejam bem amarrados, conferir calhas, evitar pneus em locais descobertos, não acumular sucatas e entulhos e esvaziar garrafas PET, potes e vasos de maneira correto.".

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