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Governo proíbe emissora de TV de operar no Egito

Governo proíbe emissora de TV de operar no Egito

Folha.com

30/01/2011 - 09h54
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As autoridades egípcias fecharam os escritórios da emissora internacional de TV Al Jazeera no país, de acordo com informações da própria rede.

Com base no Qatar, a emissora tem sucursais em todo o mundo, com correspondentes inclusive no Brasil, e transmite notícias em árabe e inglês.

Segundo um comunicado da rede, o Egito suspendeu suas atividades no país e retirou as permissões oficiais de todos os correspondentes que cobriam os protestos que exigem a saída
do ditador Hosni Mubarak, há 30 anos no comando.

Após cinco dias de violentos protestos, o país amanhece num ritmo mais calmo e de recuperação, ao menos no Cairo, indicam as agências de notícias. A capital egípcia começa a recuperar seu ritmo ao terminar o toque de recolher, vigente até as 8h (horário local, 4h de Brasília), embora se veja muito menos trânsito do que em um dia normal.

Da mesma forma que no sábado, a polícia egípcia está ausente das ruas, e os pontos estratégicos do Cairo continuam custodiados pelo Exército, que também desdobrou unidades por diferentes bairros.

Durante a noite, a vigilância ficou a cargo de patrulhas civis armadas com paus e barras metálicas, cumprindo um apelo do Exército para que os civis participem para evitar ações de pilhagem.

Pouco depois de terminar o toque de recolher, estes piquetes civis começaram a se retirar e se levantaram as barreiras instaladas em muitas ruas da capital para vigiar os acessos.

O metrô do Cairo funciona sem interrupções, mas o transporte público é mínimo.

A situação é especialmente preocupante na cidade de Suez, na entrada sul do canal do mesmo nome, porque, segundo a rede de televisão "Al Jazeera", o Exército não esta participando ali em trabalhos de vigilância.

Grande Cairo, Alexandria e Suez são as três cidades nas quais o toque de recolher está em vigor desde sexta-feira, quando se intensificaram os protestos contra o regime de Hosni Mubarak, que explodiram na terça-feira passada.

Para hoje são esperados novos passos no plano político, já que está pendente a formação de um novo governo, depois que Mubarak nomeou o general Ahmed Shafiq como novo primeiro-ministro, em substituição ao civil Ahmed Nazif.

Além de Shafiq, Mubarak designou o também geral Omar Suleiman como vice-presidente da República, cargo vago desde que Mubarak chegou ao poder, em 1981, após o assassinato do presidente Anwar el-Sadat.

Grupos da oposição e manifestantes das ruas rejeitaram que estas nomeações sejam a solução que se está esperando, e continuam pressionando para que Mubarak deixe o poder

PROTESTOS

Pelo menos 12 pessoas morreram durante confrontos com a polícia neste sábado em Beni Suef, a 140 km da capital Cairo, de acordo relatos de fontes médicas e das forças de seguranças às agências internacionais. Os protestos fazem parte das manifestações populares que pedem mudanças políticas, e que forçaram o presidente Hosni Mubarak, no poder desde 1981, a indicar um novo primeiro-ministro e um novo vice-presidente.

O ex-ministro da Aviação Ahmad Shafic, o novo premiê, terá a missão de formar um novo governo ao lado do novo vice-presidente, o ex-chefe dos serviços de inteligência Omar Suleiman, que segundo analistas ocidentais pode vir a comandar o país numa eventual renúncia do mandatário que está há 30 anos no poder.

A troca de cadeiras não encerrou, no entanto, as manifestações no Cairo e em outras regiões do país. Os confrontos com as forças de segurança que já resultaram em 38 mortes nesta semana, além de milhares de feridos. Algumas agências internacionais, citando fontes médicas, mais que dobram essa cifra.

A agência France Presse, com base em consultas aos hospitais, aponta 92 mortes desde terça-feira, sendo 23 somente no sábado -- 12 em Beni Suef, onde manifestantes tentaram atacar duas delegacias de polícia-, além outras três no Cairo, três em Rafah e cinco em Ismailiya -- todas por conta desses confrontos.

Já a Reuters, até o início de sábado, informava 74 mortes, citando uma fonte médica que falou sob anonimato.

Mubarak afirmou na sexta que as demonstrações mostram que as pessoas querem 'mais empregos, preços mais baixos, menos pobreza'. 'Sei que todas essas questões sao necessárias, e trabalho por elas todos os dias. Mas não posso permitir saques e incêndios em locais públicos, afirmou.

Seguindo as ordens de Mubarak os ministros do governo egípcio, incluindo o premiê Ahmed Nazif, apresentaram sua renúncia neste sábado, abrindo caminho para a formação de um novo governo.

De acordo com TV estatal egípcia Nazif anunciou a saída dos ministros após uma reunião realizada no Cairo na manhã deste sábado.

   

TRANSPORTE COLETIVO

Desembargador segue juiz e mantém válido contrato do Consórcio Guaicurus

Julgamento na 5ª Câmara Cível, no entanto, foi adiado porque um dos membros da Corte pediu vistas sobre o tema

21/06/2024 09h45

Concessionária opera o serviço desde 2012, após vencer licitação

Concessionária opera o serviço desde 2012, após vencer licitação Foto: Gerson Oliveira

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O desembargador Alexandre Lima Raslan, que é relator do pedido de nulidade do contrato de concessão entre a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus na 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) seguiu sentença do juiz de primeira instância e manteve o serviço de transporte coletivo nas mãos da concessionária.

O desembargador acompanhou o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que entendeu que na concessão do transporte coletivo não há “empreitada criminosa”. 

O julgamento na 5ª Câmara Cível, porém, foi adiado com pedido de vista. Durante a sessão de ontem, após o voto do relator, que negou o recurso do Ministério Publico de Mato Grosso do Sul (MPMS), a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva pediu vista, decisão esta que adiou a análise do pedido. 

Segundo a desembargadora, o pedido foi em razão de que o voto do relator foi disponibilizado apenas na quarta-feira, o que não teria permitido uma análise aprofundada prévia da matéria.

O tema deve voltar à pauta no dia 4 de julho, quando o advogado de defesa do Consórcio Guaicurus irá fazer a defesa do grupo de empresas.

PEDIDO DE NULIDADE 

A ação civil se trata da protocolação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul contra o Consórcio Guaicurus, pedindo a anulação da licitação de 2012 do transporte coletivo urbano de Campo Grande e, consequentemente, a anulação do contrato de concessão. A acusação é de fraude e direcionamento.

O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que assinou a ação, também pede que o Poder Judiciário obrigue a prefeitura da Capital a promover nova licitação para o sistema de transporte.

O Ministério Público acusa a Prefeitura de Campo Grande e o Consórcio Guaicurus, vencedor da licitação na ocasião, de restringirem a concorrência e elaborarem um edital direcionado para que o atual operador dos ônibus de Campo Grande vencesse o certame. 

A ação civil pública tramitou anteriormente na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e elenca diversos motivos, que segundo o MPMS, extirparam a concorrência para a operação do sistema de transporte coletivo, em 2012, no último ano da gestão de Nelson Trad Filho na Prefeitura de Campo Grande. 

Um deles, segundo o MPMS, é o pagamento de R$ 500 mil como garantia da proposta, até o segundo dia útil anterior à entrega dos envelopes. A Lei de Licitações impede que esse tipo de pagamento seja exigido antes da abertura dos envelopes.

A Prefeitura de Campo Grande também teria estabelecido no edital indevidamente vários desembolsos financeiros pela vencedora, como o pagamento de R$ 5.503.000,00 em apenas 180 dias, entre a abertura da licitação (21 de junho de 2012) e o pagamento da outorga (25 de dezembro de 2012).

O processo com as acusações do Ministério Publico de Mato Grosso do Sul, pedindo a anulação da licitação do transporte publico, percorreu na justiça através da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, com depoimentos de testemunhas envolvidas no processo de chamamento público, levadas pelo MPMS a depor.

O juiz da 1ª vara, Ariovaldo Nantes Corrêa, sentenciou o caso de forma favorável ao Consorcio Guaicurus, negando a possibilidade de encerrar a concessão de 2012 do transporte público, celebrado entre a empresa e a Prefeitura de Campo Grande.

“Sendo que nenhuma prova foi produzida nos autos no sentido de que algum funcionário público municipal envolvido no processo licitatório em questão teria recebido direta ou indiretamente algum tipo de vantagem ou benefício para favorecer o requerido Consórcio Guaicurus S/A. São improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguido o feito com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil”, diz trecho da sentença.

Após a decisão, o Ministério Publico apelou ao TJMS, segundo analisado pela 5ª Câmara Cível.
Segundo o argumento do Ministério Público na apelação, “não há como conferir legalidade a um edital de licitação que já nasceu eivado de vícios”. 

“Todas as provas e, ainda, diante dos depoimentos prestados pelos servidores que à época participaram do certame, é descabida a conclusão feita pelo juízo de que a presente ação se deu sem demonstração da empreitada criminosa”, seguiu o MPMS.

CONSÓRCIO GUAICURUS

Procurado pelo Correio do Estado, o Consórcio Guaicurus informou que o grupo de empresas “reitera seu compromisso com a transparência e a justiça e permanece à disposição”.

Saiba

Outro processo entre Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande que está em análise na Justiça é o pedido de revisão contratual da concessão do transporte público, onde as empresas pedem pelo reequilíbrio econômico.

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DIREITOS VIOLADOS

Religião é um dos empecilhos para aborto em casos de estupro

Bancada evangélica é a principal defensora do PL 1904, que quer colocar a interrupção de gravidez como homicídio simples, mesmo em casos de abuso

21/06/2024 09h30

Conselheira fala de casos de abuso sexual infantil que recebe

Conselheira fala de casos de abuso sexual infantil que recebe Foto: Gerson Oliveira

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O Código Penal Brasileiro prevê que o aborto só é legalizado em três situações, sendo uma delas quando a mulher é vítima de estupro. No entanto, mesmo que seja um direito, muitas dessas pessoas acabam tendo a religião e a vergonha familiar, como empecilhos para ter acesso a esse procedimento legal.

A conselheira tutelar, Raquel Lázaro, relata que durante os atendimentos de crianças e adolescentes vítimas de estupro, já vivenciou situações em que a religião e as famílias tentaram ou impediram essas meninas de ter o atendimento legal. Um dos casos que a conselheira recorda, foi de uma criança de 12 anos, que engravidou de um ente da família, e só descobriu a gestação após passar mal.

A jovem, que na época da gravidez tinha 12 anos e depois fez 13 anos de idade, não tinha relatado à mãe do abuso sofrido, e a responsável também não desconfiava que o estupro tivesse acontecido. Após a menina passar mal e ser levada para uma unidade de saúde, o médico fez diversos exames, que confirmaram a gestação e assim, foi descoberta toda a situação de abuso sexual.

“Foi explicado, foi colocado toda a situação de direito da adolescente perante a legislação brasileira, só que a gente esbarra muito na questão religiosa. Eu não posso entrar muito nesse mérito porque não me compete, mas acabam deixando de obter esse direito por conta da parte religiosa”, expõe a conselheira.

Além da violência já sofrida por crianças e adolescentes, muitas delas são ameaçadas e deixadas fora da sociedade, para evitar que outras pessoas descubram a gravidez fruto de um abuso sexual.

“A maior parte delas tem receio porque entende que é errado e tem medo de contar pra alguém e esse alguém brigar, essa é uma questão. A outra questão é saber que é errado e ser ameaçada caso contar, é a que mais acontece.Então aconteceu (e o abusador diz) ‘se você contar para alguém, você vai ver só, vou bater em você, vou matar sua mãe, vou matar seu irmão, vou matar não sei quem’, e aí a criança, essa adolescente acaba se calando”, exemplifica a profissional, a respeito de casos que atende.

Devido às ameaças, medo e também não conhecer as mudanças de seu corpo, muitas crianças e adolescentes demoram para descobrir a gestação. A conselheira tutelar aponta que a escola e a saúde são setores essenciais, que podem ajudar a evidenciar esses casos de abuso sexual. No entanto, mesmo após descobrir que houve um crime de estupro, muitas famílias não relatam isso, pois se envergonham e preferem esconder a vítima.

“Aí começam outras violações de direito. A família fica com vergonha e vai esconder a criança em casa. Aí a criança fica com vergonha e a culpa é da vítima. A família fica com vergonha e a culpa é da vítima. A vítima nem sempre é encarada como vítima. Ela é encarada mais como a responsável pela situação do que como vítima. Essa é a realidade que a gente pega aqui. São poucas as famílias que a gente vê que realmente dá o suporte. A grande maioria nega, fala que não aconteceu, que isso é mentira”, comenta Raquel.

Essas situações, em alguns casos, podem levar a perigos maiores, como tentativas de suídicio. A assistente social Patrícia Ferreira da Silva e o médico ginecologista obstetra Ricardo dos Santos Gomes, que atuam na equipe do Serviço de Atenção ao Aborto Legal e Violência Sexual do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian (HUMAP), relatam que uma adolescente de 15 anos, que tentou tirar a própria vida duas vezes.

“Por duas razões: pela violência sofrida e por estar gestante. Então você falar para ela que ela tem o direito de escolher o que pra ela vai ser menos pior, porque nós não estamos falando do que é melhor, nós estamos falando do que neste momento vai impactar menos a vida dela, porque a marca vai ficar para sempre, ela vai precisar de acompanhamentos, ela vai continuar tendo que trabalhar essas questões emocionais”, relata a assistente social.

DEFENSORES

Boa parte dos defensores da PL 1904, que pretende mudar textos do Código Penal Brasileiro, para equiparar aborto após 22 semanas, mesmo que seja em casos de estupro, como homicídio simples, são ligados à igrejas, principalmente evangélicas.

Em Mato Grosso do Sul, um dos deputados federais que assinam o projeto é Luiz Ovando (PP), que é ligado à igreja evangélica Aliançados, em Campo Grande. Em entrevista ao Correio do Estado, o parlamentar disse que o PL é para evitar a “vulgarização” do aborto. No entanto, esse procedimento já é considerado crime no Brasil, e só é autorizado em três casos: de anencefalia do feto, risco de morte para a mãe e quando a mulher foi vítima de estupro.

Além disso, o deputado também pontuou que a partir das 22 semanas, “já há praticamente todos os órgãos formados, daí para a frente vai haver o amadurecimento” e por isso, ele acredita que deve ser tipificado como crime de homicídio.

No entanto, a equipe médica do HU, que atende vítimas de abuso sexual, informa que esse entendimento de 22 semanas é baseado em algumas normativas não atualizadas do Ministério da Saúde.

Já Rodolfo Nogueira (PL), também informou, através de assessoria, que é a favor do projeto e que seria uma “grande vitória para os conservadores”. Ele também é ligado à igrejas evangélicas no Estado.

Marcos Pollon (PL) não respondeu o Correio do Estado, mas em suas redes sociais, o parlamentar que se descreve como “pró Deus, pró vida e pró armas”, publicou posts a favor do PL 1904.

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