Os professores da Rede Estadual de Ensino vão se reunir em assembleia na próxima sexta-feira para votar aumento salarial de 8,33%, proposto pelo Governo do Estado. O Executivo ofereceu incorporação de 5% da regência de classe ao salário base - o que representa correção de 1,33% - e 7% de reposição da inflação do período de novembro de 2010 a outubro de 2011 (que ficou em torno de 6,5%, ou seja 0,5% de ganho real), totalizando 8,33% de reajuste. A Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) anunciou ontem que, até a próxima semana, deve ingressar com ação judicial contra o Governo do Estado pedindo o cumprimento da legislação que determina que 1/3 da jornada de trabalho dos professores deve ser dedicada a atividades extraclasse.
A proposta do Governo do Estado foi apresentada ontem por meio de videoconferência a sindicalistas e profissionais de educação de todo o Estado. Conforme a Fetems, o Executivo se comprometeu, em reunião realizada na noite de segunda-feira, a incorporar 5% da regência de classe aos salários em 2012, mais 5% em 2013 e outros 5% em 2014, totalizando 15%. A regência de classe totaliza 40% e os professores querem a incorporação total ao salário base.
Em 2014, o Governo prometeu abrir nova negociação com os professores sobre a reivindicação de incorporar outros 25% restantes, uma vez que antes de deixar o governo, André Puccinelli precisa conceder o reajuste válido a partir de 1º de janeiro de 2015.
Piso
"O que nós pedimos é que, até o final de 2014, o Governo pague o piso nacional por 20 horas", disse o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar. "O governo disse que não tem condições de assumir esse compromisso. Afirmou que vamos nos aproximar do piso, mas nesse governo não vamos alcançar".
O piso nacional é de R$ 1.187 para docente com nível médio e 40h. "Queríamos chegar a 2014 com o piso de R$ 1.187 por 20 horas, fora a regência. Hoje é R$ 662,96 para 20h; somando com a regência chega a R$ 928", informou o presidente da Fetems.
O piso no Estado para 40 horas semanais é de R$ 1.325,92, o quinto maior do País. "Se os professores aceitarem a proposta de reajuste do Governo, o salário base para início de carreira no magistério passará a R$ 1.489. Considerando também a regência, será de R$ 2.010 para 40 horas semanais", calculou.
Ainda que aceitem a proposta do Governo do Estado, em fevereiro e março do próximo ano Fetems e Executivo retomam as negociações com o objetivo de, até 31 de março, definir o reajuste salarial para 2013 e 2014.
Promoção
A progressão funcional dos professores deve ser publicada até sexta-feira, retroativa a 15 de outubro. Aproximadamente 4 mil profissionais têm direito à promoção por tempo de serviço (contabilizada a cada cinco anos), mas 600 devem ficar de fora. O índice varia entre 5% e 15%. "Com a reforma do estatuto, sendo aprovada na Assembleia Legislativa, o compromisso é abrir novas vagas e antecipar a promoção desses professores que ficaram de fora para abril. Não terão de esperar até outubro", disse Roberto.
Jornada de trabalho
Uma das reivindicações é a ampliação da jornada para planejamento das aulas. Hoje, os docentes tem 25% do tempo para essas atividades, mas a Lei do Piso Nacional estabele que seja destinado 33%. O governador André Puccinelli não aceitou destinar 1/3 da jornada a atividades extraclasse. Por isso, a Fetems promete protocolar uma ação contra o Estado com o objetivo de conseguir na Justiça a determinação para o Governo cumprir a regra.
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