Cidades

REFORMA AGRÁRIA

Governo quer usar terra de devedor da União para assentar famílias

São 729 pessoas físicas e jurídicas, com 4.057 imóveis no campo

FOLHAPRESS

10/12/2015 - 17h37
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Propriedades rurais de 729 grandes devedores da União, produtivas ou não, poderão ser tomadas pelo governo para acelerar o processo de reforma agrária no país.

O Incra e a PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) assinaram um acordo nesta quinta-feira (10) para tentar acelerar o processo de execução dessas dívidas.

Os dois órgãos já fizeram um cruzamento de dados para saber quantos devedores com débito superior a R$ 50 milhões têm imóveis rurais. São 729 pessoas físicas e jurídicas, com uma dívida total de R$ 200 bilhões e 4.057 imóveis no campo. Com dois terços dessas terras seria possível assentar as 129 mil famílias cadastradas hoje no Incra.

Ainda é necessário, no entanto, que o instituto de reforma agrária avalie quais dessas propriedades podem ser utilizadas para este fim e qual o valor delas. As que se encaixarem em exigências como condições do solo, localização e relevo adequados serão adjudicada, ou seja, repassadas à União, se autorizado pela Justiça. As demais serão leiloadas.

O governo avalia que a participação de peritos do Incra na avaliação do valor das terras é um fator que contribui para acelerar o processo na Justiça, reduzindo as chances de contestações. "Muitas vezes, o oficial de Justiça não consegue fazer uma avaliação eficiente do imóvel rural", afirmou o diretor do Departamento de Gestão da Dívida Ativa, Luiz Roberto Beggiora.

Outra medida para tentar reduzir os entraves no Judiciário será uma parceria entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e a Fazenda. O conselho receberá uma lista com o caso dos 26 maiores devedores da União, que possuem R$ 45 bilhões em dívidas e 335 mil hectares de terra, o suficiente para assentar 10 mil famílias. O governo não divulgou estimativas em relação ao valor dessas terras.

"Isso deve não só aumentar a arrecadação federal, mas é uma possibilidade de resolver uma situação social que é o conflito agrário", afirmou o procurador-geral da Fazenda, Paulo Roberto Riscado Junior.

Em 2012 e 2013, o Incra gastou R$ 1 bilhão por ano com desapropriações. Em 2014, segundo o Incra, não houve muitas aquisições. Na gestão Dilma Rousseff, a reforma agrária apresentou números mais modestos do que no governo anterior. A situação se agravou com as restrições orçamentárias.

A presidente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Maria Lúcia de Oliveira Falcón, afirmou que a medida ajudará a compensar o corte de verbas para aquisição de terras por conta do ajuste nas contas públicas. "Você consegue equacionar dívida. Então é bom para o devedor. E é bom para União nesse período de ajuste fiscal."

O procurador-geral federal, Renato Rodrigues Vieira, afirmou que o imóvel para a reforma agrária, nesse caso, não precisa ser improdutivo, pois não se trata de desapropriação, mas de adjudicação, processo no qual a União pode tomar qualquer bem do devedor para pagar o débito. "Com isso, haverá um aumento dos imóveis disponíveis para a reforma agrária."

DEMORA

Para retomar revitalização da Ernesto Geisel, projeto é reajustado em 13,7%

Aviso de licitação foi publicado nesta quinta-feira (20) e prevê desembolso de até R$ 22,4 milhões, ante os R$ 19,7 milhões do edital que restu deserto em agosto do ano passado

20/06/2024 10h33

Com a obra inacabada e parada há cerca de três anos, margens do córrego Anhanduizinho viraram sinônimo de trânstornos para moradores da região e usuários da avenida

Com a obra inacabada e parada há cerca de três anos, margens do córrego Anhanduizinho viraram sinônimo de trânstornos para moradores da região e usuários da avenida Marcelo Victor

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A revitalização das margens do córrego Anhanduizinho, um projeto que se arrasta há 13 anos em Campo Grande e que está parado faz três anos, pode finalmente ser retomado. Aviso de licitação publicado nesta quinta-feira (20) prevê investimento de R$ 22,4 milhões para conclusão do trecho entre as ruas Bom Sucesso e Abolição, na região do bairro Marcos Roberto, próximo ao shopping Norte Sul Plaza.

Conforme este aviso, as propostas das empreiteiras interessadas, se houver, serão abertas no dia 9 de julho. Licitação para retomar os trabalhos no mesmo trecho chegou a ser anunciada em agosto do ano passado, mas nenhuma empreiteira se interessou por causa do baixo valor que a prefeitura estava disposta a pagar.

O valor máximo daquela tentativa havia sido de R$ 19.716.493,54. Este valor sofreu reajuste de 13,7% e agora o edital prevê desembolso de até R$ 22.450.994,08. Mas, a obra somente será retomada se houver repasses federais. E, o fato de a prefeita Adriane Lopes estar  fazendo questão de colar sua imagem à do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, pode atrasar a liberação.

Esta revitalização já está prevista no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), anunciado em agosto do ano passado. Para repaginar toda a Ernesto Geisel,  serão necessários em torno  R$ 150 milhões dos cofres do Governo Federal , conforme estimou a prefeita Adriane Lopes à época do anúncio do PAC.

A licitação anunciada nesta quinta-feira prevê a conclusão do trecho cujas obras chegaram a começam em 2018, mas não foram concluídas. Ao longo dos últimos três anos boa parte sofreu depredação de vândalos e por conta da ação do tempo e das chuvas. 

Por conta do abandono da obra, o tráfego no sentido bairro-centro está parcialmente interditado faz mais de três anos. Além disso, parte do local virou ponto de descarte de lixo e entulhos.

Para a revitalização do restante da Avenida não existe nenhuma previsão, conforme informou nesta quinta-feira a assessoria da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (SISEP).

Com os recursos previstos no PAC seria possível fazer a repaginação da Avenida Bom Sucesso até a Avenida Campestre, na região do bairro Aero Racho, onde acaba a Avenida Ernesto Geisel.

Mas, para conseguir dinheiro federal, a prefeitura da Capital precisa de uma contrapartida. Alegando não ter recursos em caixa, a saída foi buscar socorro com a administração estadual, que já destinou R$ 9,1 milhões para que a relicitação seja feita.

Do projeto inicial, que previa 7,5 quilômetros de revitalização nas duas margens, foram concluídos apenas 2,6 quilômetros. 

Histórico

As primeiras tentativas para revitalizar a Ernesto Geisel ocorreram ainda em 2011, quando o prefeito era Nelsinho Trad, quando foram lançadas as primeiras licitações e firmado o convênio com o Governo Federal. No ano seguinte, evento festivo chegou a ser realizado no shopping  Norte Sul para anunciar prováveis datas para início dos trabalhos. 

Porém, a gestão de Alcides Bernal e Gilmar Olarte (2012 a 2016) acabou e nada saiu do papel. Em 2018, já na administração de Marquinhos Trad, os trabalhos começaram e somente um trecho foi concluído, entre as ruas Santa Adélia e Abolição. 

O segundo trecho, que agora pode ser retomado, tinha orçamento inicial previsto de R$ 25,6 milhões. Cerca de 58% a obra chegou a ser executada, mas mesmo assim será necessário investimento da ordem de R$ 22 milhões agora para concluir o restante. 

Para o trecho entre a Bom Sucesso e Rua do Aquário haviam sido previstos inicialmente R$ 15,8 milhões. Metade desta parte chegou a ser executada e por enquanto não existe previsão para que seja concluído. 

Mas, mesmo que os trabalhos sejam retomados ainda sob a atual administração, a conclusão somente vai ocorrer na próxima gestão. E, se a atual prefeita não se reeleger, a revitazação passará pelas mãos de seis prefeitos (Nelsino Trad, Alcides Bernal, Gilmar Olarte, Marguinhos Trad, Adriane Lopes e o próximo)
 

SAÚDE PÚBLICA

No ritmo atual, fila para cirurgia bariátrica só acaba em 25 anos

Estado tem 837 pacientes à espera da cirurgia e a média de procedimentos é de apenas 33 intervenções anuais no serviço público de saúde MS

20/06/2024 10h30

Mais de 750 pessoas aguardam na fila de espera por consultas e exames

Mais de 750 pessoas aguardam na fila de espera por consultas e exames Foto: Arquivo / Correio do Estado

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Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Mato Grosso do Sul enfrenta uma longa fila de espera para a realização de cirurgias bariátricas. Atualmente, 837 pacientes aguardam pelo procedimento e, com apenas 101 cirurgias realizadas entre 2019 e 2022, o ritmo atual indica que a fila de espera só acabará em 25 anos. 

Atualmente, a fila de espera para a cirurgia bariátrica conta com 60 pacientes prontos para a realização do procedimento, enquanto outros 777 aguardam uma consulta para poderem realizar exames e serem encaminhados para a intervenção cirúrgica, conforme os dados disponibilizados pela SES. 

O procedimento é vital para pessoas com obesidade severa, pois pode melhorar significativamente a qualidade de vida e reduzir o risco de doenças associadas. No entanto, nem todos os pacientes conseguem aguardar tanto tempo para a realização da cirurgia: com cerca de 2,7 mil casos de morte em decorrência de doenças diretamente ligadas à obesidade por ano, o Estado lidera o ranking nacional das mortes por obesidade no país. 

No último ano, de acordo com dados do Sisvan (Sistema de Vigilância Alimentar Nutricional), foi constatado que cerca de 70% da população sul-mato-grossense está com algum grau de excesso de peso. E, além disso, em todo o estado, cerca de 24% dos adultos apresentam diagnóstico de obesidade.

Saúde Pública

No ano passado, o Programa Nacional de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas destinou R$ 600 milhões para reduzir as filas de espera em todo o Brasil. Mato Grosso do Sul foi um dos estados que recebeu recursos significativos, para eliminar 100% da fila de espera para cirurgias bariátricas e outras cirurgias prioritárias. 

Mesmo assim, o Governo Estadual ainda tem tentado controlar os grandes índices de obesidade no Estado. Nesta semana, o governo foi responsável por lançar uma iniciativa para reorganizar e melhorar a rede de atendimento aos pacientes com sobrepeso e obesidade, programa intitulado Linha de Cuidado do Sobrepeso e Obesidade (LCSO). 

A LSCO, conforme explicou Anderson Holsbach, gerente de Atenção à Saúde das Pessoas com Sobrepeso e Obesidade da Coordenadoria das Doenças Crônicas da SES,  “é um documento que descreve o itinerário da pessoa com obesidade dentro da APS até a Atenção Hospitalar” para tentar melhorar o fluxo de organização dentro da rede saúde. 

Segundo o Ministério da Saúde, a iniciativa deve viabilizar a comunicação entre as equipes, serviços e usuários de uma Rede de Atenção à Saúde, criando padronização de ações e organizando um fluxo contínuo assistencial.

Obesidade 

A obesidade é um fator de risco para diversas doenças crônicas, incluindo diabete tipo 2, hipertensão, e problemas cardiovasculares. Quando medidas convencionais como dieta, exercícios físicos e medicamentos não são suficientes para reduzir o peso e melhorar a saúde geral, a cirurgia bariátrica pode ser indicada. Este procedimento é considerado uma das soluções mais eficazes para perda de peso significativa e duradoura em pessoas com obesidade grave.

Segundo diretrizes do Ministério da Saúde, a cirurgia é recomendada para indivíduos com índice de massa corporal (IMC) acima de 40, ou acima de 35 com comorbidades associadas, como diabete ou apneia do sono. A decisão pela cirurgia deve ser tomada após uma avaliação médica completa e deve incluir suporte psicológico e nutricional.    

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