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Governo soma quase 17 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação

Governo soma quase 17 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação

g1

15/07/2012 - 07h00
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Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo federal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram respondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão responsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em tramitação, informou o órgão.

A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial - veja perguntas e respostas sobre a Lei de Acesso à Informação.

Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência da lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por Vânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São Paulo.

Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram atendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada.

A CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de informações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos industriais, dados fiscais e bancários, etc.).

Outros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque não foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou precisariam ser .

Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros Privados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais responsáveis por pedidos são pessoas físicas - 94,36% do total de pleiteantes.

Órgãos federais que receberam mais pedidos com base na Lei de Acesso à Informação
Susep 1.860
INSS 1.175
Banco Central 756
Ministério do Planejamento 579
Correios 491
Ministério da Fazenda 478
Caixa Econômica Federal 370
Ibama 367
CGU 363
Ministério do Trabalho 339
Fonte: Controladoria Geral da União

Prazo de resposta
Pela lei, os pedidos devem ser respondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Caso a informação pedida não seja disponibilizada pelo órgão, quem pediu pode entrar com recurso à direção do órgão e, em segunda instância, recorre à própria CGU, no caso do governo federal.

A diretora da CGU informou que, nos quase dois meses, o tempo médio para respostas foi de 9,42 dias para órgãos federais. "Menos de 10 dias, isso é fantástico. Nos Estados Unidos, a média de atendimento é de mais de 100 dias", disse Vânia Vieira.

Obstáculos
Um dos obstáculos para o amplo acesso à informação, segundo Vânia Vieira, é o fato de muitos municípios e estados, além de órgãos de outros poderes, ainda não terem criado regulamentações específicas para a divulgação das informações como manda a lei.

No âmbito do governo federal, diz a diretora, a implementação tem avançado com as demandas. Ela antecipou que, nas próximas semanas, o governo já deve disponibilizar, por exemplo, quais e por quem são ocupados os apartamentos funcionais do Executivo. Os salários dos servidores federais, já disponíveis no Portal da Transparência, serão divulgados em formato aberto, o que permite fazer cruzamentos e manipulação dos dados.

Para Guilherme Canela, assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul, é preciso uma campanha do governo mais efetiva para incentivar os cidadãos a solicitar informações para que implementação se prove bem sucedida.

Ele citou balanços em outros países, com resultados díspares, conforme a realidade de cada um. "Na Inglaterra, onde a implementação foi considerada um 'fardo', foram 200 mil nos três primeiro anos. Na Tailândia, foram 500 mil pedidos em três anos. Só em 2010, na Índia, foram 8 milhões", disse.

Na próxima segunda (16), deve ser divulgado um balanço atualizado com os pedidos do fim de semana.

Desdobramento da Facilem Vitam

Polícia encontra "laboratório do tráfico" e prende mais três suspeitos

Ação fez parte de operação que prendeu outros seis suspeitos de integrar quadrilha; maquinário utilizado para a produção de drogas foi apreendido

10/02/2025 10h34

Divulgação

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A Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) prendeu na última sexta-feira (7) três indivíduos suspeitos de praticar os crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, posse de maquinário para produção de drogas, receptação e lavagem de dinheiro.

A ação foi um desdobramento da Operação "Facilem Vitam", deflagrada na semana passada, que resultou na prisão de seis pessoas e apreensão de entorpecentes, armas, carros de luxo e dinheiro em espécie, com cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Campo Grande e 2 em Corumbá.

Neste novo desdobramento, o Garras identificou outros integrantes da quadrilha, que estariam retirando drogas e maquinários de preparação de entorpecentes de um imóvel, localizado no bairro Nova Lima, que pertencia a um dos indivíduos presos no bojo da operação. A retirada dos equipamentos era feita para evitar que eles fossem descobertos pelas forças policiais.

Diante da informação, o Garras iniciou uma série de diligências para apurar os fatos, identificando cada um dos três envolvidos e localizando a residência.

No local, foram encontradas substâncias entorpecentes, aproximadamente R$ 5.000 em espécie, máquina de contagem de dinheiro, bem como o motor de uma motocicleta furtada.

Em continuidade às investigações, foi verificado que os indivíduos teriam transportado drogas, o maquinário e petrechos para produção de drogas, da residência para outro imóvel, situado no bairro Jardim Parati.

Sendo assim, as equipes se deslocaram até o endereço, onde encontraram maquinário para produção de drogas: máquinas de prensa de entorpecentes, bem como outros petrechos, indicando que, de fato, se tratava de uma verdadeira refinaria de substâncias ilícitas.

Confira fotos dos itens apreendidos:

Os presos neste desdobramento da operação não tiveram a identidade revelada, sendo identificados apenas como D.R.A.J., de 19 anos, G.G.D., de 21, e V.D.S., de 50. Eles foram conduzidos em flagrante para o GARRAS, visando o cumprimento dos devidos procedimentos constitucionais e legais.

Ademais, o indivíduo M.H.L.D. (23), que já se encontrava preso no âmbito da Operação "Facilem Vitam", também será indiciado pelos referidos crimes, tendo em vista evidentes elementos de seu envolvimento.

Operação "Facilem Vitam"

No dia 3 de fevereiro deste ano, a Delegacia Especializada de Repressão a Roubos a Bancos, Assaltos e Sequestros (Garras) prendeu seis pessoas, desarticulando parte de uma quadrilha que refinava cocaína em Campo Grande. O grupo é suspeito de estar ligado a uma série de execuções recentes na Capital.

A prisão de um homem, no fim de 2024, se tornou peça-chave da investigação, já que a partir dela o Garras pôde identificar, por meio de análise financeira e telemática, outros indivíduos ligados ao tráfico de drogas, aos homicídios e à lavagem de dinheiro.

No dia 31 de janeiro, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com pedido na Justiça para as buscas, que aconteceram em parceria com a Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

A ação culminou na apreensão de cocaína, maconha e pasta base, além de 14 armas, entre pistolas, revólveres, escopeta e fuzil, um Porsche, uma moto BMW, uma Hilux, um Nivus e R$ 20 mil em espécie. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão, sendo 13 em Campo Grande e 2 em Corumbá.

Droga era trazida de Corumbá

Segundo a polícia, o grupo tinha como principal função escoar a droga trazida de Corumbá e refinar o produto na Capital. O dinheiro adquirido com a comercialização da droga era "lavado" por meio da compra desses bens. 

Conforme o delegado, todos os presos não trabalhavam de forma lícita e faziam movimentações financeiras que giravam entre R$ 500 mil e R$ 3 milhões em suas contas bancárias.

Segundo a polícia, as movimentações eram realizadas de forma mensal ou a cada dois meses, e o grupo contava com distribuição de tarefas, fornecedores e aportes financeiros.

Colaborou: Alison Silva.

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OPERAÇÃO CONJUNTA

Foragido por matar adolescente em churrasco é preso no Paraguai

Crime aconteceu em dezembro, em Bela Vista, quando homens encapuzados invadiram uma residência exigindo chaves de caminhonetes, e o menino de 15 anos morreu ao tentar fugir do local

10/02/2025 09h30

Gustavo, de 15 anos, e um dos suspeitos pelo envolvimento de seu assassinato, capturado no último sábado (08)

Gustavo, de 15 anos, e um dos suspeitos pelo envolvimento de seu assassinato, capturado no último sábado (08) Foto: Montagem

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A Polícia Nacional do Paraguai prendeu um dos foragidos por matar Gustavo Centurião Valhovera de Almeida, de 15 anos, em dezembro do ano passado, no município de Bela Vista.

Segundo informações policiais, o homem, identificado como Josimar Zamúrio, de 36 anos, se abrigava no país vizinho de forma irregular. Diante disso, foi localizado, capturado e expulso do território paraguaio, sendo detido pelos agentes da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, em Bella Vista Norte (PY). Ele era procurado por “roubo qualificado com consequências fatais”.

Ao todo, de acordo com a investigação, quatro suspeitos estão envolvidos, sendo dois que já foram localizados e presos, no dia 23 de dezembro, além de Josimar, que foi preso na tarde do último sábado (08). Um continua foragido, identificado como Jean Carlos Vilalba Risaldi, de 24 anos.

A operação conjunta envolveu o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), unidade vinculada à coordenação de operações integradas da Polícia Federal, por meio da Adidância em Assunção/PY, do Departamento de Investigações de Amambay.

Caso

O que deveria ser um momento de lazer terminou em tragédia no interior do estado. Gustavo Centurião Valhovera de Almeida, de 15 anos, morreu a tiros após homens encapuzados invadirem uma residência e exigirem chave de duas caminhonetes, na noite do dia 18 de dezembro.

O caso aconteceu em Bela Vista, município a 322 km de Campo Grande, próximo ao bairro Inhadepá. Segundo informações do jornal Jardim MS News, um churrasco entre amigos acontecia em frente a uma residência no local, onde Gustavo estava, quando um grupo de criminosos mascarados chegou e roubou dois veículos.

Relatos afirmam que o jovem tentou correr quando percebeu a chegada dos homens encapuzados no local, foi quando dispararam contra ele e atingiram o ombro direito de Gustavo, na frente de uma criança de 11 anos que também estava no local. Após os tiros, o grupo tomou posse das caminhonetes e fugiu.

Ele chegou a ser socorrido e levado ao Hospital São Vicente de Paulo, mas não resistiu e morreu. Logo após ter a morte decretada, o corpo do jovem foi liberado para o Insituto Médico Legal de Jardim (IML), onde passará por necropsia e seguirá para a família realizar o velório e sepultamento.

Câmeras de segurança registraram duas caminhonetes a caminho de Bella Vista Norte, distrito no Paraguai, indicando que o grupo cruzou a fronteira com o país vizinho. Inclusive, as câmeras são da Receita Federal, mais especificamente na alfândega na divisa entre Brasil e Paraguai.

Jovem e querido

Gustavo estudava na E.E. Dr. Joaquim Murtinho, onde era presidente do Grêmio Estudantil, uma organização formada pelos estudantes com o objetivo de representar seus interesses na escola. A instituição pública de ensino postou uma nota de pesar lamentando a morte do aluno:

“É com profundo pesar que a Escola Estadual Dr. Joaquim Murtinho comunica o falecimento de nosso estudante e presidente do Grêmio Estudantil Gustavo Centurião Valhovera de Almeida. Nossas condolências aos familiares e amigos por essa perda irreparável".

Ainda, segundo informações, amigos estiveram na frente do Hospital onde Gustavo estava para prestar homenagens e dar o último adeus ao estudante.

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