Cidades

BNDES

Governo teria facilitado empréstimo para obra da Andrade Gutierrez

Órgão do governo teria retirado exigência para empréstimo, informa 'Época'

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O governo brasileiro teria facilitado a concessão de um empréstimo de US$ 320 milhões para a construção de uma barragem em Moçambique, informou a edição deste fim de semana da revista “Época”.

A revista relata um encontro em março de 2013 entre a presidente Dilma Rousseff e o então presidente de Moçambique, Armando Guebuza, em Durban, na África do Sul, durante uma reunião de países com economia emergente.

Na conversa, de acordo com a revista, Dilma e Guebuza trataram de um empréstimo de US$ 320 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)  para a construção da barragem Moamba Major, em Moçambique.

O presidente do pais africano teria dito a Dilma que as exigências impostas para a liberação de crédito estavam travando as obras de infraestrutura em seu pais.

Essa exigência, diz a reportagem, era a obrigatoriedade de Moçambique abrir uma conta bancária num pais com baixo risco de calote, para receber o dinheiro do empréstimo – Moçambique se recusava a aceitar essa condição.

A reportagem destaca um comunicado secreto  enviado pela embaixada brasileira em Maputo, capital de Moçambique, em agosto de 2013, para o Ministério das Relações Exteriores,  cinco meses depois do encontro entre Dilma e Guebuza.

O texto diz que o presidente  moçambicano “teria aludido à disposição da presidente Dilma Rousseff para resolver o assunto e que, caso o investimento provenha de terceiro país, dificilmente as construtoras brasileiras Andrade Gutierrez e Fidens seriam escolhidas para construir a barragem".

Um mês depois, em setembro de 2013, o empréstimo a Moçambique foi discutido na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex), conselho ligado à Presidência da República, formado por ministros e presidido pelo então ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, hoje governador de Minas Gerais.

A ata da reunião mostra que o representante do Ministério da Fazenda na Camex alertou para os riscos de dispensa da abertura da conta, procedimento que funciona como uma garantia para o empréstimo, e registrou o voto contra o fim da exigência.

Segundo a revista, Fernando Pimentel discordou. Ele votou pela flexibilização das garantias e foi acompanhado por outros ministros.

O contrato para a construção da barragem foi assinado em  julho de 2014, dez meses depois da reunião da Camex.

O dinheiro foi para um consórcio  formado pelas empreiteiras Zagope Construções, controlada pela Andrade Gutierrez, e Fidens Engenharia.

A Zagope é uma empresa investigada na Operação Lava Jato, que apura desvio de recursos na Petrobras e em outras estatais. De acordo com a investigação, a construtora usou uma de suas subsidiárias – a Zagope Angola para pagar propina para ex-funcionários da Petrobras.

No mês seguinte à assinatura do acordo, em agosto de 2014, Edinho Silva, então tesoureiro da campanha pela reeleição da presidente Dilma Rousseff visitou em São Paulo Otavio Marques de Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez.

A revista relata que nove dias depois desse encontro a empreiteira fez uma transferência de R$ 10 milhões para a campanha de Dilma e, nos dois meses seguintes, doou ao mais R$ 10 milhões.

Edinho Silva é o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e é investigado na Operação Lava Jato.

Versões dos envolvidos
A Presidência da República informou que o governo Dilma Rousseff sempre teve como estratégia expandir exportações de produtos e serviços para os mercados da África e da América Latina e que essa diretriz é seguida  com autonomia por órgaos do governo. Também ressaltou que as doações feitas à campanha de 2014 não têm relação com as ações de governo.

O governador de Minas Gerais e ex-ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel,  declarou que o empréstimo para a construção da barragem em Moçambique seguiu rigorosamente os critérios legais.

A Andrade Gutierrez informou que os financiamentos contratados junto ao BNDES obedecem a legislação brasileira e seguem avaliação rigorosa do banco.

O Jornal Hoje não conseguiu contato com o BNDES. À revista “Época”, o banco afirmou que o controle nas concessões dos créditos se baseia em critérios técnicos.

SEGURANÇA

Implantação de câmeras corporais para uso policial em MS deve ocorrer em 2026

O movimento nacional de utilização do equipamento com diretrizes estabelecidas passa por testes na Polícia Rodoviária Federal

16/06/2024 10h30

Em Mato Grosso do Sul as secretarias de segurança estadual e a municipal, da capital, são favoráveis ao uso policial de câmeras corporais

Em Mato Grosso do Sul as secretarias de segurança estadual e a municipal, da capital, são favoráveis ao uso policial de câmeras corporais Imagem: Félix Zucco / Agencia RBS

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As forças de segurança policial de Mato Grosso do Sul devem passar a utilizar as câmeras corporais para o monitoramento do trabalho e registro de ocorrências a partir de 2026.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul (PRF), a implantação nacional do equipamento começará a partir do ano que vem, porém a aquisição e uso das câmeras será de forma gradativa, com o cronograma de implementação nos estados.  

"Haverá uma licitação, que deve acontecer ainda este ano, com implantação a partir do começo do ano que vem. Superados 90 dias de testes iniciais com a empresa vencedora, será dado início à implantação nacional de forma gradativa, à razão de três estados por mês. A implantação no Mato Grosso do Sul deve ocorrer em 2026", informou a PRF, ao Correio do Estado, por meio de nota. 

O projeto do uso de câmeras corporais já vem sendo testado. Neste momento, a fase do período de testes acontece em 5 cidades: Sorriso (MT), Araguaína (TO), Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e São José (SC).

De acordo com a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS) o uso de câmeras corporais para a corporação só deve ser implementado após a realização de testes do equipamento em Brasília (DF) que terá o apoio de grupos especiais e peritos e técnicos especializados.

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais que será efetuada pelas forças federais de segurança, entre as quais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Após a avaliação do equipamento, com os resultados obtidos dos testes, o custo do investimento será levado em conta para a implementação das câmeras corporais no Estado, para sua eventual implantação, a qual Sejusp já se manifestou favorável anteriormente”, afirmou a Pasta, por meio de nota.

Questionado pela reportagem, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) responsável pela atuação da Guarda Municipal de Campo Grande, chegou a discutir sobre o tema internamente a alguns meses atrás, porém informou ao Correio do Estado que seguirá as “orientações do Ministério da Justiça, que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais. A Guarda Civil Metropolitana aguarda análise de viabilidade jurídica quanto ao uso do equipamento na Capital”, informou a SESDES em nota.

A secretaria de segurança municipal também se posicionou favorável à utilização do equipamento em Campo Grande.

DIRETRIZES DE USO

Na última semana do mês de maio, o equipamento para ocorrências teve suas diretrizes de uso estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma portaria publicada no dia 28, contendo 16 critérios de utilização.

As normas lançadas pela Pasta federal admitem três modalidades de uso, sendo a primeira delas por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.

Os critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento são os seguintes:

  • No atendimento de ocorrências;
  • nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
  • na identificação e checagem de bens;
  • durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
  • ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
  • no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; nas perícias externas;
  • nas atividades de fiscalização e vistoria técnica; nas ações de busca, salvamento e resgate;
  • nas escoltas de custodiados;
  • em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
  • durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
  • nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
  • nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
  • nos sinistros de trânsito;
  • no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

SAÚDE

Campanha de vacinação nas escolas imunizou 16 mil estudantes em Mato Grosso do Sul

A estratégia 'Aluno Imunizado' que envolveu escolas municipais e estaduais, foi voltada para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos

16/06/2024 09h30

 A estratégia de vacinação 'Aluno Imunizado' têm se consolidado no Estado desde o ano passado

A estratégia de vacinação 'Aluno Imunizado' têm se consolidado no Estado desde o ano passado Foto: Bruno Rezende/Arquivo Governo do Estado

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Campanha de vacinação para as crianças nas escolas, que ocorreu no primeiro quadrimestre do ano, aplicou 16 mil doses de imunizantes para os estudantes do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES),  a realização desta campanha de vacinação, reafirmou o compromisso do sistema de saúde de manter o estado livre de doenças imunopreveníveis e de manter a situação vacinal da população alvo em dia.

O objetivo da campanha nas escola também é de fortalecer e expandir as ações de imunização, possibilitando a realização de estratégias que contribuam para a melhoria das coberturas vacinais no Mato Grosso do Sul.

Segundo o relatório da SES referente a campanha, 367 escolas municipais do estado receberam as ações da campanha; 120 escolas estaduais e 20 instituições privadas também aderiram. A campanha aconteceu entre os dias 18 de março e 19 de abril.

Entre os municípios, 15 municípios não aderiram e 11 municípios não enviaram relatório referente a campanha 'Aluno Imunizado'. Entre as escolas e municípios que aderiram, foi necessário para a aplicação da vacina a autorização dos país ou responsáveis pelos menores de idade.

As principais vacinas aplicadas na campanha foram: Influenza (5.833), Difteria e Tétano - dT (987), HPV Quadrivalente (992), Meningo ACWY (784) e Febre Amarela (778).

Conforme o gerente de Imunização da SES, Frederico Jorge Pontes de Moraes, a estratégia Aluno Imunizado têm se consolidado no Estado desde o ano de 2023. “Essa ação é fundamental para retomada das altas coberturas vacinais vivenciadas no passado. Esse trabalho, articulado entre saúde e educação, tem gerado resultados positivos. Neste ano a novidade foi que a campanha vem acompanhada de incentivo financeiro aos municípios e Estado para custeio das ações via Ministério da Saúde”, assegurou Frederico.

Para a gerente Atenção à Saúde do Adolescente da SES, Carla Costa, a estratégia ‘Aluno Imunizado’foi uma ótima oportunidade para compartilhar as informações sobre as vacinas e sensibilizar a todos sobre a importância de manter as cadernetas ou cartões de vacinação atualizados.

“É uma ação fundamental porque busca conscientizar não só os alunos, mas as escolas, as famílias e toda a comunidade sobre a importância da vacinação como forma de prevenção, proteção, autocuidado e preocupação com o outro, garantindo assim que todos, mas principalmente nossas crianças, adolescentes e jovens, estejam realmente protegidos”, explica Carla.

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