Cidades

Saúde pública

Governo vai rever Política
Nacional de Atenção Básica

Segundo o Ministério da Saúde, a nova política vai ampliar o acesso

Agência Brasil

31/08/2017 - 16h02
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A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta por gestores de saúde do governo federal, estados e municípios, aprovou hoje (31) a portaria de revisão da Política Nacional de Atenção Básica.

Segundo o Ministério da Saúde, a nova política visa reforçar a Estratégia Saúde da Família como modelo prioritário de atendimento, mas vai ampliar o acesso a serviços e a resolutividade da atenção básica de saúde, respeitando as diferentes realidades de cada região.

A portaria deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.

Uma das principais mudanças é a possibilidade do governo federal financiar outras equipes de atenção básica, diferente das equipes de saúde da família.

Os gestores municipais poderão compor equipes de atenção básica de acordo com características e necessidades locais. A mudança englobaria as equipes que já existem e são financiadas apenas pelo município.

“A legislação fala em rateio das despesas do SUS [Sistema Único de Saúde]. Nós [governo federal] temos que pagar parte dessa equipe que está lá com menos profissionais porque não tem necessidade, em distritos pequenos, por exemplo. Cada gestor tem que poder flexibilizar o atendimento para ser mais resolutivo para a população. Então, vai haver a expansão do financiamento porque que todas as equipes que não eram completas serão reconhecidas e financiadas”, explicou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Uma equipe de saúde da família é composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e pelo menos quatro agentes comunitários de saúde. Cada um desses profissionais deve, obrigatoriamente, cumprir carga horária de 40 horas semanais.

A equipe de atenção básica deverá ser composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem. Cada uma dessas categorias profissionais deverá somar 40 horas semanais.

Então, uma equipe poderá ser composta, por exemplo, por dois médicos que cumprem 20 horas semanais. Cada profissional, entretanto, terá uma carga horária mínima de 10 horas semanais.

As equipes de atenção básica deverão ainda ser credenciadas pelos gestores municipais no ministério e não poderão custar mais que uma equipe de saúde da família.

A prioridade de financiamento ainda é para as equipes de saúde da família, que custam ao governo federal entre R$ 7,1 mil e R$ 10,6 mil. Segundo o ministério, 38% da população não é coberta por equipe de saúde da família.

Segundo o ministério, como não haverá obrigatoriedade da equipe ter agentes comunitários de saúde na equipe de atenção básica, para não haver prejuízo à população que mais precisa, as áreas de risco e vulnerabilidade não sofrerão com a mudança da nova política.

Nesses locais, o número de agentes comunitários deve ser suficiente para cobrir 100% da população, sendo um agente para cada 750 pessoas, considerando critérios epidemiológicos e socioeconômicos.

Hoje, o país conta com mais de 42,2 mil unidades básicas de saúde (UBS), que solucionam cerca de 80% dos problemas de saúde da população, diminuindo a busca por atendimentos na rede de urgência e emergência.

Outras mudanças

Entre as novidades, está a possibilidade de agentes comunitários de endemia comporem as equipes com os de saúde, integrando as ações de vigilância em saúde com atenção básica. Outra mudança é a incorporação de novas atribuições para os agentes comunitários de saúde, que poderão, por exemplo, aferir pressão arterial e glicemia da população.

O ministro Ricardo Barros informou que 180 mil agentes de saúde serão qualificados para realizar ações comuns nos domicílios que receberem a visita.

Segundo o ministério, a mudança permite atendimento integral nas comunidades, dobrando a produtividade das equipes, ajustadas às condições de saúde de cada região. Atualmente, existem 66 mil agentes comunitários de endemia e 263,1 mil de saúde no país.

A medida ainda vai ampliar o número de equipes que recebem assistência dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família. Atualmente, esses núcleos apoiam somente as equipes de saúde da família.

Com a revisão, tais núcleos passarão a apoiar outras equipes da atenção básica nas unidades básicas de saúde. Hoje, existem mais de 4,6 mil Núcleos de Apoio à Saúde da Família em atuação.

Com a nova política, todas as unidades básicas passarão a oferecer um conjunto de serviços essenciais para a saúde da população.

Hoje, nem todas as unidades ofertam serviços como pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, procedimentos cirúrgicos de pequena complexidade e aplicação de vacinas, entre outros. Agora, esses serviços deverão ser ofertados aos cidadãos em todas as unidades do país.

Com a revisão, cada unidade de saúde também poderá receber a indicação de um gerente. De acordo com a pasta da Saúde, atualmente, na maioria das vezes, os profissionais de enfermagem têm se responsabilizados pelas ações de gerenciamento nas unidades básicas.

A nova medida possibilita que os enfermeiros dediquem-se somente à assistência aos usuários. Caso a unidade tenha só um enfermeiro, outro profissional pode ser o gerente.

A nova política estabelece ainda que todas as unidades usem o prontuário eletrônico. Segundo o ministério, até o fim do ano que vem, o prontuário eletrônico será implantado em toda a rede.

Com a informatização, a população poderá ser atendida em qualquer unidade de saúde, o que também será permitido, de acordo com as novas diretrizes. Atualmente, o acompanhamento do usuário é vinculado a seu endereço residencial.

O processo de revisão e aperfeiçoamento da Política Nacional de Atenção Básica está em andamento desde 2015. A minuta da portaria esteve em consulta pública durante 10 dias e recebeu mais de 6,2 mil contribuições, a grande maioria de trabalhadores da saúde, mas também de usuários, gestores e pesquisadores.

A Comissão Intergestores Tripartite é instância de articulação e pactuação da direção nacional do SUS, composta pelo Ministério da Saúde e pelos conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Investigação

Na mira do Coaf, atacadistas da cocaína movimentaram milhões em MS

Casal de Corumbá, com renda de R$ 4 mil/mês teve R$ 24 milhões em movimentações suspeitas

11/02/2025 05h00

Quadrilha da Capital ostentava carros de luxo, como este Porsche

Quadrilha da Capital ostentava carros de luxo, como este Porsche Gerson Oliveira

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi fundamental para que os policiais da Delegacia Especializada de Repressão a Roubo a Banco, Assaltos e Sequestros (Garras) de Campo Grande chegassem a uma das principais quadrilhas fornecedoras de cocaína no atacado e no varejo da Capital.

Um casal que mora em um bairro humilde de Corumbá – responsável por receber os pagamentos da quadrilha – movimentou, em um período de 33 meses dentro de quatro anos, 
o montante de R$ 24,4 milhões.

Mais da metade desse valor, conforme indicam os relatórios de inteligência financeira do Coaf, por meio do minucioso trabalho de investigação realizado pelas equipes do Garras, foi movimentada em 2023 e 2024.

As contas do “atacadista” de cocaína localizado em Corumbá eram de A.C.P.C. e da mulher dele, C.T.A. Apenas as iniciais foram citadas porque o casal, que os policiais acreditam ser laranja de um grande chefão do tráfico na cidade, ainda está sob investigação.

Ele, o qual se declara representante comercial e tem uma renda aproximada de R$ 2,2 mil por mês, e sua mulher, que se declara estudante e afirma ter uma renda de R$ 2 mil mensais, emprestavam suas contas para receber os pagamentos feitos por Lucas Pereira da Costa e Matheus Henrique Lemos Diniz.

A maior parte dos R$ 24 milhões movimentados pelo casal foi por meio de Pix. O monitoramento do Coaf também mostra que, em algumas situações, o representante comercial e a estudante sacavam parte desses valores para gerar dinheiro em espécie.

Esse representante comercial, que já havia sido investigado por tráfico de drogas em 2020, teve uma receita de R$ 7,014 milhões nos 33 meses analisados pelo Coaf, além de R$ 6,54 milhões em despesas no mesmo período, totalizando uma movimentação de R$ 13,5 milhões.

Apenas entre julho e novembro de 2024, ele movimentou mais de R$ 3 milhões. As entradas em suas contas foram de R$ 1,55 milhão, enquanto os débitos totalizaram R$ 1,53 milhão.

Já as operações da estudante também apresentam valores semelhantes de entrada e saída de recursos. O período de monitoramento dela pelo Coaf foi menor, de 24 meses, mas os montantes movimentados não ficam muito atrás dos valores do marido.

Em dois anos, passaram pelas contas dela nada menos que R$ 10,8 milhões – mesmo ela tendo uma renda declarada de R$ 2 mil por mês. No período, foram creditados R$ 5,4 milhões, e o mesmo montante foi debitado.

A maioria das transações foi realizada com integrantes da quadrilha investigada pelo Garras na Operação Facilem Vitam, sendo Costa e Diniz os principais nomes.

Ambos também tinham uma vasta rede de laranjas. Segundo a investigação do Garras, entre eles estavam a mãe de Diniz, Elizângela da Silva Lemos, o casal Raphael de Souza e Vivan dos Santos Paiva, além da jovem K.S.C., que declarou à polícia ter apenas emprestado a sua conta bancária a Diniz com a promessa de receber R$ 500 mensalmente. K.S.C. é beneficiária do programa Bolsa Família.

LUXO E OSTENTAÇÃO

O casal de Corumbá recebia os pagamentos pelas cargas de cocaína enviadas a Campo Grande. Na Operação Facilem Vitam, realizada no dia 3, os policiais do Garras fecharam duas biqueiras – em uma delas, havia uma pequena refinaria de cocaína.

Quadrilha da Capital ostentava carros de luxo, como este PorscheTraficantes moravam em torres de luxo na Capital de MS/Gerson Oliveira

Esses pontos de venda pertenciam ao grupo de Costa e Diniz, de onde a droga era comercializada em pequenas embalagens.

Os policiais do Garras não confirmam se a dupla enviava cocaína para outros estados, mas também não descartam essa hipótese.

A convicção dos investigadores, porém, diante dos valores movimentados, é de que o esquema ilegal era altamente rentável. Além dos milhões de reais circulando nas contas, o grupo ostentava apartamentos em condomínios de luxo e carros de alto valor, como um Porsche Boxster apreendido com Diniz.

Ele morava em um apartamento no 11º andar do Edifício Liège, localizado na Rua 15 de Novembro, enquanto Costa residia no 27º andar do Edifício Gaudí, na Avenida Ricardo Brandão – todos esses endereços se encontram em Campo Grande.

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Saúde

Dengue: um ano após início da imunização, procura por vacina é baixa

Das mais de 6,3 milhões de doses distribuídas, 3,2 foram aplicadas

10/02/2025 22h00

Indicação para cada vacina depende da idade e do histórico de vacinação prévia do indivíduo, bem como do estoque disponível.

Indicação para cada vacina depende da idade e do histórico de vacinação prévia do indivíduo, bem como do estoque disponível. Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Um ano após o início da vacinação contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), a procura pelo imunizante no país está bem abaixo do esperado. De fevereiro de 2024 a janeiro de 2025, 6.370.966 doses foram distribuídas. A Rede Nacional de Dados em Saúde, entretanto, indica que apenas 3.205.625 foram aplicadas em crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo-alvo definido pela pasta.Indicação para cada vacina depende da idade e do histórico de vacinação prévia do indivíduo, bem como do estoque disponível.Indicação para cada vacina depende da idade e do histórico de vacinação prévia do indivíduo, bem como do estoque disponível.

A faixa etária, de acordo com o ministério, concentra o maior número de hospitalizações por dengue depois de pessoas idosas, grupo para o qual o imunizante Qdenga, da farmacêutica japonesa Takeda, não foi liberado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O esquema vacinal utilizado pela pasta é composto por duas doses com intervalo de três meses entre elas.

Entenda

Em janeiro de 2024, 521 municípios foram inicialmente selecionados para iniciar a imunização contra a dengue na rede pública já em fevereiro. As cidades compunham 37 regiões de saúde consideradas endêmicas para a doença e atendiam a três critérios: municípios de grande porte, com mais de 100 mil habitantes; alta transmissão de dengue no período 2023-2024; e maior predominância do sorotipo 2.

Atualmente, todas unidades federativas recebem doses contra a dengue. Os critérios de distribuição, definidos pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), seguem recomendações da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização (CTAI). Foram selecionadas regiões de saúde com municípios de grande porte, alta transmissão nos últimos 10 anos e/ou altas taxas de infecção nos últimos meses.

A definição de um público-alvo e de regiões prioritárias, segundo o ministério, se fez necessária em razão da capacidade limitada de fornecimento de doses pelo fabricante. A primeira remessa, por exemplo, chegou ao Brasil em janeiro do ano passado e contava com apenas cerca de 757 mil doses. A pasta adquiriu todo o quantitativo disponibilizado pelo fabricante para 2024 – 5,2 milhões de doses e contratou 9 milhões de doses para 2025.

Prioridade para o SUS

Em comunicado divulgado no ano passado, a Takeda informou a decisão de priorizar o atendimento de pedidos feitos pelo ministério para o fornecimento de doses da Qdenga. De acordo com a nota, o laboratório suspendeu a assinatura de contratos diretos com estados e municípios e limitou o fornecimento da vacina na rede privada, suprindo apenas o quantitativo necessário para que pessoas que tomaram a primeira dose completassem o esquema vacinal com a segunda dose.

"Em linha com o princípio da equidade na saúde, a Takeda está comprometida em apoiar as autoridades de saúde, portanto, seus esforços estão voltados para atender a demanda do Ministério da Saúde, conforme a estratégia vacinal definida pelo Departamento do Programa Nacional de Imunizações que considera faixa etária e regiões para receberem a vacina. Conforme já anunciado, temos garantida a entrega de 6,6 milhões de doses para o ano de 2024 e o provisionamento de mais 9 milhões de doses para o ano de 2025.”

Vacina

A vacina Qdenga teve o registro aprovado pela Anvisa em março de 2023. Na prática, o processo permite a comercialização do produto no Brasil, desde que mantidas as condições aprovadas. Em dezembro do mesmo ano, o ministério anunciou a incorporação do imunizante ao SUS.

Em 2024, o imunizante também foi pré-qualificado pela OMS. A entidade define a Qdenga como uma vacina viva atenuada que contém versões enfraquecidas dos quatro sorotipos do vírus causador da dengue e recomenda que a dose seja aplicada em crianças e adolescentes de 6 a 16 anos em locais com alta transmissão da doença.

“A pré-qualificação é um passo importante na expansão do acesso global a vacinas contra a dengue, uma vez que torna a dose elegível para aquisição por parte de agências da ONU [Organização das Nações Unidas], incluindo o Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] e a Opas [Organização Pan-Americana da Saúde]”, avalis, à época, o diretor de regulação e Pré-qualificação da OMS, Rogerio Gaspar.

“Com apenas duas vacinas contra a dengue pré-qualificadas até o momento, esperamos que mais desenvolvedores de vacinas se apresentem para avaliação, para que possamos garantir que as doses cheguem a todas as comunidades que necessitam delas”, completou. A outra dose pré-qualificada é a da Sanofi Pasteur.

Alerta

No mês passado, a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) emitiu um alerta sobre a baixa procura pela vacina contra a dengue. A entidade destacou que o imunizante está disponível, atualmente, para um grupo restrito de pessoas em 1,9 mil cidades nas quais a doença é mais frequente e que apenas metade das doses distribuídas pelo ministério para estados e municípios foi aplicada.

O alerta acompanha ações recentes de prevenção e monitoramento do Ministério da Saúde e chega em um momento de preocupação por conta da detecção do sorotipo 3 da dengue em diversas localidades. O sorotipo, de acordo com o ministério, não circula no país de forma predominante desde 2008 e, portanto, grande parte da população está suscetível à infecção.

Procurada pela Agência Brasil, a pasta informou que a baixa disponibilidade para aquisição da Qdenga faz com que a vacinação não seja a principal estratégia do governo contra a doença. O ministério destacou ainda o lançamento do Plano de Ação para Redução da Dengue e Outras Arboviroses, que prevê a intensificação do controle vetorial do Aedes aegypti, mosquito transmissor da doença.

No início de janeiro de 2025, o ministério voltou a instalar o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COE), com o objetivo de ampliar o monitoramento de arboviroses no Brasil.

Números

Em 2024, o país registrou a pior epidemia de dengue, com 6.629.595 casos prováveis e 6.103 mortes por causa do vírus. Em 2025, o Painel de Monitoramento das Arboviroses já registra 230.191 casos prováveis da doença e 67 mortes confirmadas, além de 278 óbitos em investigação. O coeficiente de incidência, neste momento, é de 108 casos para cada 100 mil habitantes.

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