Em tom conciliador, o secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, voltou a sugerir que a Prefeitura de Campo Grande adote as recomendações feitas pelo governo de Mato Grosso do Sul, por meio do programa Prosseguir.  

Por causa do alto índice de contágio e de ocupação de leitos de unidade de tratamento intensivo na Capital (92%), a cidade está classificada no nível extremo do programa desenvolvido pelo governo do Estado em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) desde a segunda quinzena de julho.  

Neste nível de classificação, são recomendadas medidas mais agressivas de distanciamento social, mas que estão bem distantes de lockdowns como os verificados na Itália e em Nova York, nos Estados Unidos.  

Riedel esclarece que o programa “é muito claro, para cada uma das faixas de risco, o governo tem claramente definido o que deve funcionar em cada situação de risco”.  

Nesta faixa, o secretário explica que são 57 grupos econômicos que entram na definição. Entre elas estão medidas mais básicas, como serviço funerário, abertura de supermercados e serviço de saúde, até serviços de coleta de lixo e esgoto, fornecimento e energia elétrica, gás natural e lojas de construção civil, como serrarias e infraestrutura geral.  

As medidas extremas do programa Prosseguir ainda recomendam a suspensão de serviços presenciais e não-essenciais da administração pública, manter suspensas as aulas presenciais nas escolas públicas, particulares, de educação superior e profissionalizante.

Também é pedido restrição do transporte coletivo somente aos trabalhadores da saúde e de atividades essenciais, com transporte somente de passageiros sentados. Sobre as atividades essenciais, terão de funcionar mediante a adoção de medidas de biossegurança.

Não é lockdown

Eduardo Riedel ressalta que o governo nunca recomendou lockdown. Para o gestor, a palavra está ligada ao fechamento total de atividades e restrição de ir e vir das pessoas. Ele inclusive citou o caso da França, que instituiu multa de 300 euros para quem saísse de casa.

Apesar de restringir atividades comerciais consideradas não essenciais, como o comércio de roupas e acessórios, por exemplo, e também a atividade de salões de beleza, academias e restaurantes, a recomendação do governo mantém a liberação de muitas atividades, como serviços bancários e de seguros, revenda de autopeças e oficinas mecânicas, serviços de engenharia e construção civil, entre outros (veja os detalhes na lista abaixo).  

Nas duas vezes em que o governo, por meio da secretaria comandada por Riedel, recomendou as medidas a serem tomadas, o prefeito da Capital, Marcos Trad (PSD), não as atendeu e, no último fim de semana, voltou a permitir atividades que estavam restritas aos sábados e domingos, como o comércio em geral e também restaurantes.  

Justiça

Eduardo Riedel não sente que o caminho ideal para resolver a pandemia seja por meio de uma decisão judicial. “Não podemos tomar decisão em cima de ‘eu acho’, porque cada um acha uma coisa. Se a gente for nessa linha, fica difícil”.  

Ele pondera que “a experiência em muitos lugares do Brasil não mostrou que isso dá certo. Se houver divergência entre a decisão do gestor municipal e recomendação do Estado, tem que sentar na mesa, mostrar tecnicamente e convencer”.

Ele adota o tom conciliador para dizer que acho que a prefeitura “deveria seguir a orientação do Prosseguir, que correlaciona atividades ao grau de risco na saúde”.

Segundo Riedel, esse grau de risco é mensurado por mais de 10 indicadores. “Não é só número de mortos ou infectados: se está crescendo, diminuindo volume de leitos, de EPIs [equipamentos de proteção individual], volume de testes disponíveis. Tudo siso forma o grau de risco”.

Clareza

Para balizar as recomendações de grau extremo de risco na saúde, o governo criou o Programa de Saúde e Segurança na Economia (Prosseguir), que “a partir dos indicadores da área da saúde, orienta as decisões na área econômica”, esclarece. 

* Colaborou Daiany Albuquerque

Prosseguir

Nível extremo

O que poderia funcionar em Campo Grande caso o prefeito atendesse à recomendação do governo de MS?

1. ESSENCIAIS

•  Assistência à saúde, incluídos serviços médicos, odontológicos (somente urgência e emergência), fisioterapêuticos e terapeutas ocupacionais e hospitalares;
• Assistência social;
• Segurança pública e privada;
• Defesa civil;
• Transporte e entrega de cargas;
• Transporte coletivo intermunicipal de passageiros;
• Transporte de passageiros por táxi ou aplicativo;
• Coleta de lixo;
• Transporte coletivo;
• Telecomunicações e internet;
• Serviço de call center;
• Abastecimento de água;
• Esgoto e resíduos;
• Geração, transmissão e distribuição de energia elétrica;
• Produção, transporte e distribuição de gás natural;
• Iluminação pública;
• Indústria e comércio de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
• Serviços funerários;
• Atividades com substâncias radioativas e materiais nucleares;
• Vigilância e certificações sanitárias e fitossanitárias;
• Prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais;
• Inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
• Vigilância agropecuária;
• Controle e fiscalização de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
• Serviços de pagamento, de crédito e de saque e aporte prestados;
• Tecnologia da informação e data center para suporte das atividades essenciais;
• Fiscalização tributária e aduaneira;
• Transporte de numerários;
•  Mercado de capitais e seguros;
• Fiscalização ambiental;
• Produção, distribuição e comercialização de combustíveis;
• Monitoramento de construções;
• Geologia;
• Atividades agropecuárias;
• Serviços mecânicos em geral;
• Comércio de peças para veículos;
• Serviços editoriais, jornalísticos, publicitários e de comunicação em geral;
• Centrais de abastecimentos de alimentos;
• Manutenção, instalação e reparos de máquinas, equipamentos, aparelhos e objetos de atividades essenciais e de baixo risco;
• Serviços de entrega de alimentos, produtos de higiene e medicamentos;
• Construção civil, montagens metálicas e serviços de infraestrutura em geral;
• Serviços de delivery em geral;
• Drive-thru para alimentos e medicamentos;
• Frigoríficos, curtumes, produção de artefatos de couro;
• Extração mineral;
• Indústria têxtil e confecções;
• Serrarias, marcenarias, produção de papel e celulose;
• Industrialização e distribuição de produtos à base de petróleo;
• Indústrias do segmento de plástico e embalagens;
• Produção de cimento, cerâmica, artefatos de concreto;
• Indústria metalúrgica;
• Indústria química;
• Consultorias, serviços contábeis e advocatícios, imobiliária e corretagem em geral;
• Serviços de engenharia, agronomia e atividades científicas e técnicas;
• Usinas e destilarias de álcool e açúcar;
• Serviços cartoriais;
• Atividades da Justiça Eleitoral, incluindo preparação e realização dos pleitos.