Cidades

BRASIL

Grupo de trabalho aprova aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos

Grupo de trabalho aprova aumento do tempo máximo de prisão de 30 para 40 anos

ESTADÃO CONTEÚDO

22/08/2019 - 13h06
Continue lendo...

O grupo de trabalho de deputados federais que analisa o pacote anticrime aprovou o aumento de 30 para 40 anos do tempo máximo para cumprimento de pena no País. É a primeira proposta de endurecimento penal do projeto do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O texto original aprovado nesta quinta-feira, 22, foi apresentado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Morais, trabalhado em uma comissão externa para a elaboração de um pacote de medidas contra o tráfico de armas e drogas em 2017. Moro incorporou a medida ao seu projeto apresentado em fevereiro.

Os parlamentares rejeitaram a tentativa de permitir que multas aplicadas após a condenação fossem cobradas antes do transitado em julgado. O texto aprovado, contudo, faz uma modificação no Código Penal permitindo que a multa passe a ser executada perante o juiz da execução penal, e não da Vara da Fazendo Pública.

O grupo aprovou mudanças nas regras para concessão de liberdade condicional. O texto, agora, especifica que, além do bom comportamento durante a execução da pena, o preso que quiser o benefício não poderá ter cometido falta grave nos últimos doze meses. É necessário ainda comprovar que o detido teve bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e poderá se sustentar ao sair da cadeia.

Derrotas 

Os trabalhos no grupo se arrastam desde o primeiro semestre na Câmara dos Deputados. Em maio, o jornal O Estado de S. Paulo mostrou que Moro não conseguiu construir maioria no colegiado criado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O ministro da Justiça tem sofrido derrotas consecutivas no grupo de trabalho. Os deputados já sepultaram a possibilidade de réus que confessarem seus crimes receberem em troca uma pena menor, o chamado "plea bargain". 

Antes do recesso, os parlamentares já haviam recusado a aprovação da prisão após segunda instância.

TARIFAS

Governo vai trabalhar para reverter taxação dos EUA, diz Alckmin

Nos próximos dias governo federal se reunirá com o setor privado

13/07/2025 19h30

Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

Continue Lendo...

O governo federal vai trabalhar para reverter a imposição de tarifas comerciais sobre as exportações do Brasil aos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (9) pelo presidente Donald Trump.

“Nós vamos trabalhar para reverter isso, porque não tem sentido essa tarifa. Ela, inclusive, prejudica também o consumidor norte-americano. Nós entendemos que ela é inadequada, ela não se justifica. Vamos recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC)”, afirmou o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, após a inauguração do Novo Viaduto de Francisco Morato, em São Paulo, neste domingo (13).

Segundo Alckmin, o governo se reunirá nos próximos dias com o setor privado, e também está sendo analisada a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril, que estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

“Os Estados Unidos têm conosco superávit na balança comercial, tanto de serviços quanto de bens. O Brasil não é problema para os Estados Unidos. Os Estados Unidos têm déficit na sua balança. E o Brasil e os Estados Unidos têm uma integração produtiva. Nós temos 200 anos de amizade com os Estados Unidos. Então, não se justifica e o mundo econômico precisa de estabilidade e de previsibilidade”, disse Alckmin.

O líder norte-americano anunciou uma taxa de 50% sobre todos os produtos importados dos brasileiros. A informação foi feita por meio de uma carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As tarifas passam a valer a partir do dia 1º de agosto.

No documento, Trump justifica a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente norte-americano também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos. Trump cita ainda supostos "ataques insidiosos do Brasil contra eleições livres e a violação fundamental da liberdade de expressão dos americanos”.

"A forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Bolsonaro, um líder altamente respeitado em todo o mundo durante seu mandato, inclusive pelos Estados Unidos, é uma vergonha internacional. Esse julgamento não deveria estar ocorrendo. É uma Caça às Bruxas que deve acabar imediatamente!", escreveu Trump.

IPI zero

Alckmin lembrou ainda do início da aplicação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) zero para o carro sustentável, medida anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última semana, que retira o imposto do valor dos carros de entrada, ou seja, torna-os mais baratos. 

“Isso pode reduzir o preço do carro de entrada em R$ 10.000, R$ 12.000. É uma medida importante que ajuda a população a ter acesso àquele carro mais barato e sustentável, um carro que não polui. Privilegia a eficiência energética, a questão da sustentabilidade e também é social”, disse Alckmin.

O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (10) abrange veículos compactos produzidos no Brasil e com alta eficiência ambiental e integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, visando a descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do (IPI).

Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem), se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).

Fatalidade

Mãe e filha morrem após carro cair de ponte em MS

O veículo em que seguiam as vítimas teria saído de Campo Grande e, ao passar por uma vazante, perdeu o controle e caiu no Rio Ivinhema. Populares resgataram com vida uma criança que estava a bordo

13/07/2025 16h21

Reprodução Redes Sociais

Continue Lendo...

Duas mulheres morreram na tarde deste domingo (13) após o veículo Volkswagen Gol, que seguia no sentido Nova Andradina/Angélica, cair de uma ponte de madeira (vazante), na MS-141, sobre o Rio Ivinhema.

As vítimas foram identificadas como Elite Oviedo Pereira e sua filha, Ediele Oviedo Pereira.

Crédito: Valentim Peixoto / Site Vale do Ivinhema

Informações preliminares do site Vale do Ivinhema apontam que três pessoas estavam no veículo, entre elas uma criança, resgatada por pessoas que passavam pelo local no momento do acidente.

Segundo relatos das pessoas que pararam para prestar socorro, o veículo ficou com as rodas para cima. Assim que conseguiram virá-lo de lado, com o auxílio de uma marreta, quebraram o vidro e resgataram a criança com vida.

O Corpo de Bombeiros do município foi acionado e esteve no local junto com a Polícia Militar de Angélica. A perícia de Nova Andradina também foi chamada para determinar a causa do acidente.

Outro caso

Equipes do Corpo de Bombeiros localizaram, na manhã deste domingo (13), o veículo que havia caído nas águas do Rio Paraguai, em Porto Murtinho, durante a madrugada. O acidente aconteceu por volta de 0h40, mas ainda não há confirmação oficial sobre o número de ocupantes que estavam dentro do carro no momento da queda.

De acordo com o jornal Porto Murtinho Notícias, o motorista seria funcionário de uma empresa de fora da cidade. Ainda não há dados sobre o estado de saúde dele nem se havia passageiros no veículo.

Duas testemunhas que estavam às margens do rio presenciaram o acidente e tentaram socorrer as vítimas. Elas pularam na água para tentar abrir uma das portas do carro, mas a tentativa de resgate foi frustrada, já que o automóvel afundou rapidamente.

Os bombeiros iniciaram as buscas logo após serem acionados e seguiram até as 4h da manhã, sem sucesso. Com o reinício das buscas nas primeiras horas do dia, os mergulhadores conseguiram localizar o veículo submerso.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).