A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma empresa de transporte interurbano ao pagamento de R$ 40 mil por danos morais a quatro passageiros que enfrentaram mais de 12 horas de atraso e abandono durante uma viagem do Rio de Janeiro até Campo Grande. Cada um dos afetados receberá R$ 10 mil, decisão proferida pela juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande.

Na ação, os passageiros alegaram falha grave na prestação do serviço contratado. Segundo os passageiros, a viagem teve início no Rio de Janeiro, mas foi interrompida cerca de 1h30 após a partida, devido a uma pane mecânica no ônibus.

De acordo com o processo, os passageiros permaneceram por mais de 13 horas em um posto de gasolina desativado, local considerado inseguro pela Polícia Militar, sem qualquer suporte da empresa. Somente no dia seguinte um novo veículo foi providenciado e, até então, os autores afirmam que não receberam qualquer assistência da empresa.

Por sua vez, a empresa de ônibus reconheceu o atraso de 12 horas e 30 minutos e a falha mecânica, mas disse ter prestado assistência aos passageiros, alegando  que atrasos são previsíveis em viagens rodoviárias e que o episódio “não configuraria dano moral.” A empresa alegou também que os passageiros foram conduzidos a um restaurante próximo, onde teriam recebido conforto, alimentação e água.

“De modo algum atraso no serviço de transporte superior a 12 horas pode ser considerado normal, esperado ou irrelevante”, afirmou a juíza em sua sentença.

A magistrada ressaltou que, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade do transportador é objetiva, e que o atraso excessivo configura falha na prestação do serviço.

Testemunhas de ambas as partes confirmaram que os passageiros ficaram parados por horas em local inadequado e sem estrutura, sendo posteriormente retirados pela empresa que administra a rodovia — e não pela transportadora —, o que reforçou o entendimento da juíza sobre a ausência de assistência.

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Diferente dos comentários variados em relação a mulheres que trabalham com criação de conteúdo — conhecidas como “mães” de bebês reborn, a patologização desse comportamento pode estar sendo induzida por fake news.

Diversos casos foram compartilhados nas redes sociais, envolvendo situações como levar a boneca para uma consulta no Sistema Único de Saúde (SUS), ainda que, em geral, baseados na circulação de imagens retiradas de contexto dos conteúdos criados por influenciadoras.

Entre os casos que viralizaram está o da criadora de conteúdo Yasmin Becker. Em uma visita à amiga que havia acabado de ter um bebê, Yasmin colocou o bebê reborn na balança e simulou uma consulta.

O recorte acabou chegando a redes como o TikTok, onde outros influenciadores comentaram a situação como se fosse real.

Em entrevista à TV Serra Geral, Yasmin explicou que iniciou a coleção de bebês reborn em 2020, voltada para o público infantil, e comentou que não é a primeira vez que seus vídeos viralizam e geram críticas.

Ela já produziu vídeos com mais de 2 milhões de visualizações, como um em que arruma a sacola do bebê para visitar o “pai fictício”.

Comportamento normal?

A psicóloga clínica Giovana Pavoni, formada pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), comentou algumas situações recentes, como o caso de uma mãe de bebê reborn que foi abordada em um shopping por uma senhora que disse que ela “precisava de ajuda”.

Sobre essa abordagem, a especialista afirmou ser contra qualquer forma de constrangimento público, independentemente do caso.

“Pessoas que colecionam bebês reborn devem ter o direito de ir e vir sem se preocupar com situações vexatórias”, enfatizou Giovana.

A psicóloga também comparou as críticas a encontros de “mães” de bebês reborn aos encontros promovidos por homens que colecionam Hot Wheels, action figures, carros antigos, miniaturas de aviões, entre outros.

Segundo Giovana Pavoni, parte do choque da população pode estar no realismo das bonecas, o que acaba levando a julgamentos sobre os motivos que levariam essas mulheres a optar por esse tipo de coleção.

Um ponto que chama atenção nas reações das pessoas ao se depararem com esse conteúdo, conforme ela destaca, são os aspectos misóginos, ou seja, o ódio, desprezo ou preconceito contra mulheres, além do comportamento comum de associar tudo a doenças mentais.

“Enfatiza-se que as mulheres que colecionam esses bebês têm, necessariamente, algum desequilíbrio psíquico.”

Para se ter ideia, o negócio com venda de bebês reborn, é tão lucrativo que uma empresária de Mato Grosso do Sul, lucra mensalmente R$ 40 mil, entre cursos e produção de conteúdo infantil. 

Leis contra bebês reborn

A repercussão do tema chegou até a política. Surfando na “onda da internet”, parlamentares propuseram Projetos de Lei para proibir o atendimento de bonecas no SUS. O estado pioneiro na proposta foi Minas Gerais, com o deputado estadual Cristiano Caporezzo (PL).

Em Mato Grosso do Sul, o deputado João Henrique Catan (PL) apresentou um projeto semelhante, proibindo que bonecas sejam atendidas em unidades de pronto atendimento UPAs no Estado.

O fato curioso é que, não consta nenhuma brecha no sistema que permita o atendimento médico de bonecas. Com a formalização de leis, a ideia acaba caindo como se o sistema estivesse sendo sobrecarregado e gera na população a chamada “mentalidade de rebanho”.

“A classe política entrar nesses temas que engajam nas redes sociais faz parte desse movimento de manada, principalmente com o intuito de se promover virtualmente”, explicou Giovana, e completou:

“Imagino que existam pautas mais relevantes relacionadas à maternidade real e aos direitos de mulheres cis e trans que poderiam ser priorizadas pelos deputados.”

Em contato com a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), para saber se alguma mãe de bebê reborn procurou atendimento em unidades, a resposta foi de que não há registro de situações como essa em Campo Grande.

A Sesau também alertou que acionar indevidamente serviços como o Samu configura crime.
“Isso compromete atendimentos reais. Conforme o artigo 266 do Código Penal, provocar a mobilização do serviço público sem necessidade é passível de punição. A Sesau reforça a importância do uso consciente e responsável dos serviços de urgência e emergência”, diz a nota.

Circulação de fake news

Diante da enxurrada de publicações, a reportagem verificou até mesmo um vídeo no TikTok em que um influencer comenta uma suposta briga em um estacionamento, em Mato Grosso do Sul, motivada por uma mãe de bebê reborn que teria parado em vaga para gestantes.

O mesmo vídeo foi divulgado em outra rede social como tendo ocorrido em Goiás e, em uma terceira, como se fosse em Campo Grande, no estado do Rio de Janeiro.

Nesse cenário de informações duvidosas, quem não verifica os fatos acaba sendo facilmente enganado.

Quando devemos nos preocupar?

Segundo a psicóloga, as situações que realmente merecem atenção envolvem mães enlutadas ou que passam por algum sofrimento psíquico e acabam se aproximando dos bebês reborn como forma de refúgio.

“Não é um movimento que possibilita a elaboração da perda em um processo de luto, por exemplo. O luto exige um trabalho subjetivo para lidar com a ausência da pessoa que se foi. Colecionar um bebê reborn igual ao filho que faleceu, por exemplo, não contribui com esse processo. Em vez de iniciar uma análise ou processo terapêutico para subjetivar a perda desse objeto, tenta-se substituí-lo”, explicou.

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