A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1º) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil terá 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.

Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à agência. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favoráveis e contrárias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos. 

Protestos 

Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas está a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo. 

O grupo argumenta ainda que, em razão da ausência de uma regulamentação, dispositivos de má qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que há pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.  

Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se dá porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da substância pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa. 

Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), não há, até o momento, dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que já tenham chegado à faixa etária dos 80 anos.  

“Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo”, disse, ao afirmar, que “nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa câncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim”. “Há muita desinformação”, complementou. 

O presidente da ONG Direta, que veio do Paraná a Brasília para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar. 

Entenda  

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.  

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.  

Riscos à saúde 

Com aroma e sabor agradáveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa responsável pela dependência e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando substâncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.  

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), água, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e substâncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. “Foram identificadas, centenas de substâncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas.” 

“O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de ‘sal de nicotina’, algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usuário”, destacou a AMB.  

“Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive contêm 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço).”  

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em voluntários saudáveis, sendo um risco para infarto agudo do miocárdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga. 

Congresso Nacional  

Além do debate no âmbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.  

Jovens  

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram já ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% já experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.  

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7º ano do ensino fundamental até a 3ª série do ensino médio das redes pública e privada.  

Controle do tabaco  

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). 

O Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) publicou na última quinta-feira (30) o edital do processo seletivo para ingresso nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), ofertados pela instituição na modalidade Educação a Distância (EAD). 

As vagas são Assistente Administrativo, Operador de Computador e Vendedor, além de Espanhol e Inglês. A oferta contempla 16 diferentes polos de apoio presencial localizados nos seguintes municípios: Amambai, Antônio João, Aquidauana, Camapuã, Campo Grande, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dourados, Jardim, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Sonora e Três Lagoas.

Os cursos de idiomas preveem um encontro presencial semanal e, por isso, possuem vagas limitadas, em seleção que será realizada por sorteio eletrônico.

Na maioria dos municípios, os cursos de Assistente Administrativo, Operador de Computador e Vendedor serão ministrados totalmente em ambiente on-line e, por isso, não possuem limite de vagas. Desta forma, todos os candidatos inscritos para estes cursos, que atenderem aos requisitos do edital, terão direito à matrícula.

A exceção são os municípios de Campo Grande, Coxim, Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo, onde todos os cursos - tanto de idiomas como de qualificação profissional - possuem vagas limitadas e, por isso, os candidatos inscritos serão selecionados por meio de sorteio.

Por meio deste edital, serão disponibilizadas vagas para a primeira oferta do curso FIC de Assistente em Administração. A relação completa de cursos, vagas e polos pode ser consultada no final do texto.

Como se inscrever?

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas na Página do Candidato a partir do dia 4 de dezembro de 2023. Os interessados tem até o dia 7 de janeiro de 2024 para realizar a inscrição.

Para os candidatos que não têm acesso à internet, o IFMS disponibiliza a Central de Relacionamento (Cerel) de cada campus ou nos polos, que oferecem computadores para que os interessaods realizem a inscrição. O atendimento é feito de acordo com o horário de atendimento de cada unidade.

Ao acessar o link, o candidato deverá se cadastrar ou atualizar seus dados no sistema. Depois, deve acessar a aba “Inscrições Abertas”, localizar o Edital de Formação Inicial e Continuada EaD – 2024/1 e efetuar sua inscrição.

Deve ainda escolher o campus/polo de oferta do curso, conferir se as opções selecionadas estão corretas e “Enviar a Inscrição”. Depois disso, pode verificar o recebimento da confirmação da inscrição no e-mail cadastrado.

A seleção dos cursos com vagas limitadas deve ser feita por sorteio eletrônico, sob responsabilidade do Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (CREaD), previsto para o dia 11 de janeiro de 2024.

Em alguns casos o sorteio poderá ser dispensado, como no caso de cursos com vagas ilimitadas; de cursos com número menor de inscritos do que de vagas; e ainda, a critério do Campus, no caso de cursos cujo número de inscrições homologadas exceda em até 10% o quantitativo de vagas ofertadas, sendo todos os candidatos convocados para matrícula na Primeira Chamada.

Cursos

Os candidatos inscritos nas vagas de Inglês Básico II e Espanhol Básico II, com exceção daqueles que já cursaram o nível Básico I, terão de realizar uma prova de nivelamento, que avaliará as habilidades de comunicação escrita, como forma de comprovação do conhecimento exigido para ingresso no nível desejado.

O preenchimento das vagas das turmas em andamento (nível Básico II) está condicionado à aprovação no exame de nivelamento e seleção por meio do sorteio das vagas.

Os cursos de idiomas terão um encontro presencial por semana, nos dias e horários dispostos no Anexo II deste edital. Neste mesmo documento, podem ser consultados os requisitos de escolaridade mínima para cada um dos cursos ofertados.

No caso dos cursos de Assistente Administrativo, Operador de Computador e Vendedor, estes serão ministrados totalmente on-line, no Ambiente Virtual de Aprendizagem (Moodle).

Mais informações sobre os cursos e inscrições podem ser solicitadas pelo endereço eletrônico [email protected], do Centro de Referência em Tecnologias Educacionais e Educação a Distância (CREaD) do IFMS.

Cronograma

A divulgação do resultado preliminar do sorteio, com a classificação de todos os candidatos, está prevista para o dia 15 de janeiro de 2024. A primeira chamada para matrícula será divulgada no dia 19 do mesmo mês.

Os candidatos aos cursos de idiomas nível Básico II serão convocados para a prova de nivelamento, entre os dias 22 e 24 de janeiro.

Depois disso, os candidatos convocados em primeira chamada deverão efetuar matrícula entre os dias 29 de janeiro a 2 de fevereiro de 2024. Há possibilidade de uma segunda chamada ou mais, caso restem vagas em aberto após as matrículas iniciais.

Se ao final de todas as chamadas e lista de espera, ainda existirem vagas abertas, será aberta possibilidade de matrícula para qualquer interessado na comunidade.

A previsão é que o início das aulas aconteça, a critério do Campus, entre os dias 26 de fevereiro a 2 de março de 2024.

Relação de polos, cursos e vagas:

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