Com valor inicial de R$ 19,49 milhões, as obras de drenagem e asfaltamento de ruas no Jardim Noroeste, na região leste de Campo Grande, viraram alvo de investigação do Ministério Público do Estado. O conteúdo da investigação, porém, está sob sigilo.

Licitada pela prefeitura, as obras do lote dois começaram no final de fevereiro deste ano e estão sob responsabilidade da empreiteira DMP Construções, oficialmente pertencente a Carolina Gonçalves Beal. 

Porém, quem assina o contrato, assim como ocorre em outros contratos que a empreiteira firmou com o poder público estadual, é o diretor administrativo da empresa, Lucas Morbi de Miguel. O responsável técnico pela obra no Jardim Noroeste, por sua vez, é o engenheiro Sandro Beal, pai de Carolina. 

A DMP foi citada em diferentes fases da operação Lama Asfáltica, que apontou suposto esquema de corrupção em obras públicas do então governador André Puccinelli. Na época, a investigação apontou que o proprietário real da DMP seria o empreiteiro João Amorim, tio da proprietária oficial da DMP.

A empresa mais conhecida de João Amorim é a Proteco. Ao longo das administrações de André Puccinelli à frente da prefeitura de Campo Grande e do Governo do Estado foi uma das principais vencedoras de licitações de obras públicas.

Ele é apontado também com proprietário real da concessionária Solurb, empresa que faz a coleta do lixo em Campo Grande. Depois das revelações feitas investigações da Polícia Federal, que chegaram a levar o empreiteiro para a prisão, a Proteco deixou de figurar entre as vencedoras de licitações.  A DMP, contudo, seguiu firmando contratos.

O inquérito civil, cujo aviso de instauração foi publicado no diário oficial do Ministério Público desta sexta-feira (23), está sob sigilo, contrariado o que ocorre na grande maioria das investigações abertas pelo MPE. 

A única informação disponível é de que, após procedimento preparatório, a instituição decidiu abrir o inquérito para “apurar supostas irregularidades na execução de contrato nº 40.920/2024-10, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a empresa DMP CONSTRUÇÕES LTDA, relativo a execução de obras de pavimentação asfáltica e drenagem pluvial no bairro Jardim Noroeste (Lote 2)”, diz texto assinado pelo promotor Humberto Lapa Ferri. 

Conforme o site da transparência da prefeitura, a ordem de serviço para início das obras foi assinada no dia 20 de fevereiro deste ano, embora o contrato tenha sido firmado em setembro do ano passado. 

REAJUSTE

E, mal os trabalhos começaram e o contrato, originalmente firmado no valor de R$ 19.494.466,86, já sofreu um acréscimo de R$ 1.388.006,04, passando para R$ 20.882.472,90, o que significa reajuste de 7% sobre o valor inicialmente previsto. Até agora, foram pagos R$ 1.284.172,37, conforme o site da transparência. 

Bancada principalmente com recursos federais, além de drenagem e asfaltamento de 9,5 quilômetros de 14 ruas, a obra também prevê instalação de calçadas ao longo de todos os trechos. Antes destas benfeitorias, as vias também receberam rede de esgoto.  

O contrato que entrou na mira do MPE é relativo somente à segunda etapa das obras. A primeira, contratada por R$ 9,63 milhões, já está entrando na fase final e não está na mira desta investigação. 

No lote dois estão previstos trechos das ruas das Perdizes, Rua do Bananal, Rua Adventor Divino de Almeida, Rua Andrade Neves, Rua Ataulfo Paiva, Avenida Marechal Mallet, Rua Pinhal, Rua Martin de Sá, Rua Barbacena, Rua Dois Irmãos, Rua Aqueluz, Rua Custódio de Melo, Rua Corinto, Rua Vaz de Caminha, Jordão, Ferreira Viana, Vassouras, Nazaré e Panamá.

Na primeira fase, que compreende a Rua Urupês, mais de 50% da obra já foi executada. O sistema de drenagem está pronto, restando a finalização da pavimentação e a instalação do meio-fio.

ENXURRADA

Parte das obras de drenagem foram destruídas durante as chuvas de meados de abril e estão sendo reconstruídas. A bacia de amortecimento, também afetada pelas fortes enxurradas, sofreu assoreamento e precisará de uma intervenção completa para ser restaurada. 

Localizada na divisa entre o Jardim Noroeste e a Chácara dos Poderes, essa bacia tem papel fundamental na prevenção de alagamentos, ao evitar que grandes volumes de água escoem rapidamente para áreas mais baixas. Sua função é reter a água da chuva e liberá-la de forma gradual, contribuindo para a segurança e o equilíbrio do sistema de drenagem da região, segundo a prefeitura de Capital. 

Chuvas da segunda quinzena de abril destruiram parte das obras de drenagem, que estão sendo refeitas agora pela empreiteira

Na manhã desta sexta-feira (23), a Santa Casa de Campo Grande emitiu um ofício comunicando o bloqueio do pronto-socorro adulto e pediátrico. Desta forma, serão permitidos apenas os casos de emergência, que devem ser avaliados pelo Núcleo Interno de Regulação, junto à Regulação Municipal e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para definir quais atendimentos ainda poderão ser realizados.

Atualmente, a ala vermelha adulta tem apenas seis vagas disponíveis. Já na parte pediátrica, além do número cair para três leitos disponíveis, seis pacientes estão internados, sendo cinco deles conectados a respiradores, necessitando de balas de oxigênio devido à insuficiência estrutural.

Ainda de acordo com a Santa Casa, os leitos da ala adulta e pediátrica são contratados pelo município, sendo assim, a instituição informa que está operando acima da capacidade estabelecida no contrato. 

Em abril, a Prefeitura Municipal de Campo Grande (PMCG) anunciou que além dos R$ 5 milhões mensais, outro R$ 1 milhão seria acrescentado. Com isso, o repasse mensal da Prefeitura à Santa Casa será de R$ 6 milhões.

Já o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), repassa R$ 9 milhões mensais à instituição e cedeu mais R$ 25 milhões, que serão pagos em três parcelas até o mês de junho, com a primeira paga em abril.

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, o déficit mensal da instituição era de R$ 13,2 milhões, em dados apresentados pela instituição ao Ministério Público Estadual.

No balanço de 2024, a Santa Casa alega faturamento de R$ 383,5 milhões, mas teve custos que somaram R$ 542,4 milhões.

HOSPITAL SANTA CASA

Hospital Santa Casa de Campo Grande é o maior, mais importante e principal hospital de Mato Grosso do Sul.

Está localizado no quadrilátero das ruas 13 de Maio, Mato Grosso, Rui Barbosa e Eduardo Santos Pereira.

Atende 90% Sistema Único de Saúde (SUS) e 10% privado (planos de saúde: Santas Casa Saúde, Caixa, Correios, lojas macônicas, Cassems, Unimed, entre outros planos privados).

A entrada é da ala privada é pela avenida 13 de Maio e da ala SUS pela avenida Eduardo Santos Pereira.

Dos pacientes atendidos, 69% são de Campo Grande, 30% do interior e 1% de outros estados/países.

A Santa Casa de Campo Grande foi fundada em 1917. A construção do hospital começou em 1924 e foi concluída em 1928.

Atualmente, conta com a estrutura de:

• Pronto Atendimento Adulto, Pediátrico e Obstétrico (SUS e convênio/particular)
• 3 salas de estabilização (adulto, pediátrico e obstétrico)
• 704 leitos operacionais, sendo 615 destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e 86 destinados aos convênios e particulares
• 14 leitos Hospital DIA
• 80 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo III Adulto (SUS e convênio/particular)
• 14 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo III Pediátrica (SUS e convênio/particular)
• 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Tipo III Neonatal (SUS e convênio/particular)
• 11 leitos Unidade de Cuidados Intermediários Neonatal Convencional (UCINCo) 
• 04 leitos Unidade de Cuidados Intermediários Canguru (UCINCa)