Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

CONSEQUÊNCIAS DO CORONAVÍRUS

Metas de hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS são suspendidas

Instituições não conseguirão cumprir metas para isenção de impostos
27/03/2020 20:00 - Da Redação


Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei 805/20, do deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que suspende por 120 dias, a contar de 1º de março, a obrigatoriedade de hospitais filantrópicos e outros prestadores de serviços de saúde cumprirem metas quantitativas e qualitativas contratadas junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A matéria foi aprovada na forma de um substitutivo do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e será analisada ainda pelo Senado, conforme informações da Agência Câmara. 

Hospitais filantrópicos contam com isenção de tributos se prestarem serviços de saúde como consultas, exames e procedimentos de média e alta complexidade (cirurgias, por exemplo) ao SUS.

Esses serviços são aferidos segundo parâmetros de quantidade e qualidade para que as mantenedoras possam contar com a isenção. Devido às dificuldades geradas para a economia como um todo por causa da epidemia de coronavírus, esses hospitais não conseguirão cumprir essas metas.

PAGAMENTO DO FUNDO

Para aprimorar o texto, o relator incluiu dispositivo que garante a continuidade dos pagamentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) pela média dos últimos 12 meses.

O fundo tem a finalidade de financiar os procedimentos e políticas consideradas estratégicas e seus repasses ocorrem normalmente após a apuração da produção dos estabelecimentos de saúde. Por isso, a importância de suspender a aferição das metas.

Para o autor, “a aprovação do projeto irá tranquilizar os trabalhadores de saúde na ponta, garantindo segurança para os pequenos e médios estabelecimentos”.

 

Felpuda


Lideranças de alguns partidos estão fazendo esforço da-que-les para fechar chapa com o número exigido por lei de 30% do total de vagas para as mulheres. Uma dessas legendas, por exemplo, tenta mostrar a “felicidade” das suas pré-candidatas, mas teme o fracasso, tendo em vista que o “chefe maior” é aquele que já mandou mulheres calarem a boca e disse também que a importância da sua então esposa na campanha eleitoral era porque apenas “dormia com ele”. Ô louco!