Cidades

Justiça

Hospital e médico terão de pagar R$ 30 mil depois de morte de bebê

Gestante procurou o hospital e o bebê morreu em outubro de 2011

SARAH MININI, DE TRÊS LAGOAS

18/09/2015 - 10h02
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A Justiça de Três Lagoas negou recurso do Hospital Nossa Senhora Auxiliadora e sentenciou a unidade hospitalar a pagar R$ 30 mil por danos morais a um casal que perdeu o filho durante atendimento no hospital. O médico também deverá arcar com os valores.

Consta no processo divulgado pelo STJ que no dia 16 de outubro de 2011, por volta das 15h30, o casal foi ao hospital, localizado em Três Lagoas, e a mulher que estava gestante, percebeu um sangramento, mas não foi atendida imediatamente porque havia esquecido o cartão gestante e o hospital teria solicitado que o marido fosse buscar.

Depois do marido voltar ao hospital com o cartão, o casal esperou mais uma hora na recepção para preencher a ficha de atendimento.

Além disso, o médico plantonista não estava no hospital e chegou somente às 19h45, atendendo a gestante às 20h10, momento em que procedeu ao exame de toque e solicitou o exame de ultrassom que constatou a morte do feto.

Em sua defesa, o hospital declarou que a responsabilidade pela perda do filho em decorrência do aborto espontâneo não pode ser atribuído ao hospital ou ao médico. Alega que pequenas contrariedades não podem sugerir a indenização por danos morais, inclusive no caso dos autos, em que se trata apenas de mero aborrecimento, e que os autores não fizeram prova inequívoca dos fatos e do nexo de causalidade.

Para o Desembargador Divoncir Schreiner Maran, relator do processo, não há dúvida sobre a existência de conduta negligente tanto do hospital quanto do médico, pois as provas colidas demonstram que o médico plantonista, não estava no local e fez a gestante esperar por mais de quatro horas.

O desembargador constatou também que a administração do hospital não disponibilizou outro médico substituto para o atendimento e, segundo depoimentos testemunhais, os técnicos de enfermagem ligaram para o médico, porém ele não passou nenhuma instrução médica para que os enfermeiros fizessem um primeiro atendimento.

Ressaltou ainda que o termo negligência pode ser compreendido como a falta de diligência na prática ou realização de um ato, isto é, pela omissão ou inobservância de um dever a cargo do agente, procedendo com precauções necessárias para que fossem evitados danos não desejados.

“Em relação ao valor dos danos morais, atentando-se ao trinômio reparação-punição-proporcionalidade e levando em conta as circunstâncias do caso, as condições pessoais e econômicas dos ofensores e dos ofendidos e o que seria razoável para compensar o prejuízo experimentado, entendo que a condenação deve ser mantida em R$ 30.000,00. Isso posto, nego provimento ao apelo”, concluiu o relator.

LICITAÇÕES

Às vésperas da eleição, capital destrava licitações que superam R$ 70 milhões

Licitações incluem obras de infraestrutura focadas em de pavimentação, recapeamento e revitalização de diversos locais da capital

24/07/2024 12h45

Parque do Lageado vai ganhar asfalto e drenagem

Parque do Lageado vai ganhar asfalto e drenagem Foto: Álvaro Rezende / Segov

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A Edição n. 7.587 do Diário Oficial de Campo Grande (DIOGRANDE), publicada nesta quarta-feira (24), trouxe a homologação da obra de  pavimentação de mais uma parte do complexo Rita Vieira. A obra, somada a outras licitações homologadas neste mês, ultrapassam a quantia de RS 70 milhões.

Conforme o informativo, somente no complexo Rita Vieira, a obra de pavimentação foi orçada no valor de R$ 6.930.489,9 (seis milhões, novecentos e trinta mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e noventa centavos) e deve ser executada pela empresa A.S CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. 

Além dessa, à beira da eleição municipal, diversas outras obras de infraestrutura e revitalização foram aprovadas pela prefeitura. Na capital, entre os principais projetos homologados, estão a pavimentação do Parque Lajeado do Sol, a pavimentação asfáltica da Avenida Ernesto Geisel, a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho e a pavimentação do complexo Nova Lima. 

Todas as obras, somadas, atingem o montante de 72.900.399,98 (setenta e dois milhões, novecentos mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos)

 

 

Lageado

Ainda no começo da semana, outro projeto de pavimentação foi homologado pela prefeitura. Segundo a publicação feita na última segunda-feira (22), no valor de R$15,3 milhões, a empresa Sagres Engenharia foi a vencedora da licitação para asfaltar e instalar drenagem no Complexo Lageado.

De acordo com o projeto, cerca de 21 ruas serão pavimentadas, além de serem contempladas com obras de drenagem. Você pode conferir a relação completa de ruas aqui

Recapeamento da Ernesto Geisel

Na última sexta-feira (19), o recapeamento asfáltico da Avenida Ernesto Geisel foi homologada por um valor de R$ 5.180.249,98 (cinco milhões cento e oitenta mil duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos). Inicialmente orçado por, R$ 5.180.454,90, a empresa responsável pela realização, a AR Pavimentação e Sinalização, concedeu um desconto de R$ 204,92 para a feitura do serviço.

Revitalização Anhandui 

Publicado na última quinta-feira (20), uma outra licitação foi aberta para a revitalização das margens do córrego Anhanduizinho, um projeto que se arrasta há 13 anos em Campo Grande e que está parado faz três anos. O valor previsto para o projeto será de R$ 22,4 milhões para a conclusão  do trecho entre as ruas Bom Sucesso e Abolição, na região do bairro Marcos Roberto, próximo ao shopping Norte Sul Plaza.

Em agosto do ano passado, quando houve a tentativa de licitação, o valor máximo previsto era de R$ 19.716.493,54. Este valor sofreu reajuste de 13,7% e agora o edital prevê desembolso de até R$ 22.450.994,08 para conclusão.

Nova Lima

Também na sexta-feira (19), a prefeitura realizou a alteração do valor do projeto de pavimentação do Lote 02 complexo Nova Lima. O contrato, que teve início em 25 de janeiro de 2022 sob o valor de R$ 23.038.666,02 (vinte e três milhões, trinta e oito mil, seiscentos e sessenta e seis reais e dois centavos) recebeu um desconto de cerca de R$ 33 mil. 

Parado desde 2022, o projeto foi ‘revivido’ pela prefeitura neste mês. As obras, no entanto, ainda se encontram paradas. 
 

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Cidades

MS tem 4,7 milhões de hectares de pastagens degradadas passíveis de recuperação

Tema está sendo debatido em encontro realizado pelo Ministério da Agricultura

24/07/2024 12h30

Arquivo.

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Uma pesquisa, realizada pela Universidade de São Paulo (USP) mostra que Mato Grosso do Sul tem 11,8 milhões de hectares de área degradada, sendo 4,7 milhões destes hectares correspondentes a áreas passíveis de recuperação.

A área a ser recuperada é maior do que a utilizada para o plantio de soja em todo o Estado, que é de aproximadamente 4,1 milhões de hectares, e supera em mais de 100% a área plantada de milho, que é de aproximadamente 2,2 milhões de hectares na 2ª safra deste ano. Os dados são do Sistema de Informações Geográficas do Agronegócio (Projeto Siga-MS) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) 

Pensando em buscar medidas para amenizar as áreas degradadas em Mato Grosso do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) está realizando em Campo Grande, nesta quarta-feira (24), uma Oficina sobre as Ações de Recuperação e Conversão de Áreas Degradas.

O evento reúne gestores públicos e de instituições ligadas ao setor agropecuário sul-mato-grossense, com o objetivo de identificar quais são os municípios e áreas prioritárias a serem recuperadas, além de compartilhar conhecimentos e pensar ações e formas de investimento a serem adotadas para apoiar o agricultor, para que ele possa investir na recuperação dos pastos.

As atividades serão definidas a partir das diretrizes do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis (PNCPD) e das metas do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária 2020-2030 (Plano ABC+). 

A oficina acontece até as 18h, no auditório da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) – Av. Desembargador José Nunes Da Cunha S/N - Bloco Parque dos Poderes, Campo Grande (MS).

Recuperação de pastagens degradadas
no Pantanal custaria quase R$ 16 bilhões

Conforme noticiado anteriormente pelo Correio do Estado, um estudo desenvolvido pelo Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em outubro de 2022, apontava que seriam necessários R$ 15,96 bilhões para recuperar e reformar todas as áreas de pastagem do Pantanal que apresentam algum nível de degradação.

O levantamento mostrava ainda que 50% das áreas de pastagem do bioma apresentavam degradação severa, 35% degradação moderada, e apenas 15% não apresentavam degradação.

A avaliação do nível de degradação é necessário para calcular o nível de intervenção necessário para a recuperação.

“Por exemplo, áreas em estágios iniciais de degradação exigem menor intervenção e menores custos operacionais a fim de conter a redução da produtividade. Por outro lado, se o processo de degradação se encontra em estágio avançado, são necessárias ações mais intensivas e dispendiosas, uma vez que, o alto grau de degradação compromete a capacidade de manter a produção e a qualidade da forragem e a resistência aos efeitos nocivos de doenças, pragas e plantas invasoras", explicou Sabrina de Matos Carlos, pesquisadora do Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas à época.

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