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Ibama acha madeira ilegal no Minha Casa, Minha Vida

Ibama acha madeira ilegal no Minha Casa, Minha Vida

folha online

26/02/2011 - 07h34
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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) flagrou pela primeira vez o uso de madeira ilegal em uma obra do programa Minha Casa, Minha Vida.

Os fiscais do órgão federal perceberam diversas irregularidades nos documentos da madeira usada na construção de 958 casas populares em Altamira (PA), pela construtora Em Casa.

O investimento total do conjunto de casas, chamado Residencial Santa Benedita, é de R$ 37 milhões. Ele é direcionado a pessoas que ganham no máximo três salários mínimos.

A inspeção, feita na segunda semana deste mês, constatou que tanto as guias florestais de transporte quanto as notas fiscais da madeira diziam que o material deveria ter sido enviado a Belo Horizonte (MG), e não para Altamira. Além disso, foi constatado o uso de castanheira, espécie cuja exploração é proibida no país.

Havia também irregularidades em relação ao registro da empresa.

Em seu cadastro no Ibama, ela não informou que atuava na construção civil e se declarou como microempresa, quando na verdade é de "grande porte", segundo nota do órgão federal.

A madeira ilegal vinha sendo utilizada na cobertura das casas -- já haviam sido usados 265 m3, e outros 115,2 m3 estavam em depósito.

Pelo uso do material ilegal, a Em Casa foi multada em R$ 130 mil.

OUTRO LADO

A reportagem procurou a empresa na tarde de ontem para ouvir sua versão.

Um funcionário disse que comunicaria a advogados da empresa o pedido de entrevista. Até a conclusão desta edição, não houve resposta.

Segundo ele, a empresa tem obras do Minha Casa, Minha Vida em Minas Gerais e no Espírito Santo. No Pará, além de Altamira, eles constroem em Itaituba.

Em Santarém (PA) e Petrolina (PE), disse, a construtora tem projetos "em desenvolvimento" para inclusão no programa de moradia.

A Caixa Econômica Federal, administradora do Minha Casa, Minha vida, afirmou por meio de sua assessoria que "uma das cláusulas contratuais [para o financiamento por meio do programa] é a utilização de madeira legal por parte da construtora nos empreendimentos".

De acordo com o banco, ao concluir a obra, é "obrigatória a apresentação [por parte das empresas] do documento de origem florestal e declaração dos quantitativos e usos de madeira no empreendimento financiado".

"Caso a construtora não apresente o referido documento, a Caixa comunica ao Ibama, cumprindo acordo de cooperação assinado com este instituto e o Ministério do Meio Ambiente."

CAMPO GRANDE

Prevista para este ano, instalação de fingers no aeroporto fica para 2025

Obras incluem construção de segundo piso, pontes de embarque, ampliação do estacionamento, entre outros, e estavam previstas para começar no segundo semestre deste ano

09/12/2024 16h16

Projeto aponta que Aeroporto de Campo Grande terá três fingers

Projeto aponta que Aeroporto de Campo Grande terá três fingers Reprodução

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As obras estruturais no Aeroporto Internacional de Campo Grande, que incluem a construção de um segundo e de três pontes de embarque e desembarque de passageiros, os chamados fingers, ficou para 2025.

Em anúncio feito em março, a empresa que administra o aeroporto, a Aena, informou que as obras começariam no segundo semestre de 2024, com previsão de entrega para 2026.

No entanto, em comunicado mais recente, a empresa disse que está em fase final do processo de contratação de empreiteira e que a previsão de início dos trabalhos é "nos próximos meses", sem especificar datas.

"Conforme cronograma definido pelo edital de concessão, a Aena tem um prazo até junho de 2026 para a conclusão das obras de modernização do Aeroporto de Campo Grande. O processo de contratação da construtora responsável pelas obras está na fase final, com previsão de início dos trabalhos nos próximos meses", diz a nota.

O finger é esperado há anos pela população que utiliza o terminal na Capital e a obra está prevista em contrato de concessão.

Em outubro de 2023, quando foi assinado o contrato, o diretor presidente da Aena no Brasil, Santiago Yus, disse que, em aeroportos com mais de um mulhão de passageiros, o contrato estipula que 70% dos viajantes devem ser embarcados através de fingers ou ponto de embarque.

Em Mato Grosso do Sul, também passarão por obras estruturais os aeroportos de Corumbá e Ponta Porã, que também estão em processo de contratação de construtora, com a mesma previsão de conclusão, para 2026.

Obras

Os investimentos em todo o Bloco SP/MS/PA/MG somam R$ 4,5 bilhões e preveem a ampliação da capacidade operacional de todos os aeroportos, com aumento da área construída dos terminais de passageiros.

Campo Grande

No aeroporto de Campo Grande, estão previstas a construção de um segundo piso no terminal de passageiros e pontes de embarque e desembarque, reforma do pátio de aeronaves e ampliação do estacionamento, entre outros.

Com a reforma, o aeroporto deve atingir a capacidade de 2,6 milhões de passageiros por ano, além de preparar o terminal para receber voos internacionais.

Confira as obras previstas para o aeroporto da Capital:

  • Ampliação do terminal de passageiros, passando de 10.000 m² para 12.000 m²
  • Sala de embarque com 5 portões em área de 1.036 m²
  • Restituição de bagagem com 2 esteiras em área de 373 m²
  • Balcões de check-in com 20 posições em área de 190 m²
  • 3 controles de segurança (raios-x) com 113 m²
  • Ampliação do estacionamento
  • Reforma do pátio com 11 posições de estacionamento para aeronaves tipo C
  • Implantação de pontes de embarque
  • Possibilidade de atender voos internacionais
  • Realocação do ponto de abastecimento de aeronaves, que atualmente se localiza fora do pátio e será transferido para a área interna do sítio aeroportuário
  • Construção de uma taxiway de saída rápida para acesso à área militar

 A Aena assumiu a gestão do aeroporto em 13 de outubro de 2023, com obras inacabadas.

 

Ponta Porã

Já no aeroporto de Ponta Porã, a área construída vai passar dos atuais 800 m² para 2.600 m², com o espaço da sala de embarque quadruplicado e a superfície da área pública nove vezes maior.

Veja melhorias:

  • Ampliação do terminal de passageiros de 800 m² para 2.600 m²
  • A superfície da área pública será nove vezes maior
  • Novo edifício para órgãos públicos
  • Sala de embarque com 2 portões em área de 350 m²
  • Balcões de check-in com 4 posições em área de 70 m²
  • 1 controle de segurança (raios-x) com 40 m²
  • Restituição de bagagem com 1 esteira em área de 130 m²
  • Reforma do pátio com 3 posições de estacionamento para aeronaves tipo C
  • Construção de áreas de escape de segurança, no fim da pista, em ambas as cabeceiras  
  • Adequação da faixa preparada
  • Novo pátio para aviação geral

Corumbá

O aeroporto de Corumbá vai dobrar a capacidade operacional, que poderá alcançar 100 mil passageiros ao ano. No lado ar, haverá uma bateria de melhorias e revitalizações, com foco no aumento da segurança operacional. Também serão implantadas quatro posições de estacionamento tipo C no pátio. A Aena assumiu a administração do aeroporto em 10 de novembro.

Principais melhorias:

  • Ampliação do terminal de passageiros de 1.950 m² para 2.850 m²
  • A superfície da área pública será 2 vezes maior
  • Sala de embarque com 2 portões em área de 350 m²
  • Balcões de check-in com 4 posições em área de 70 m²
  • 1 controle de segurança (raios-x) com 40 m²
  • Restituição de bagagem com 1 hipódromo em área de 130 m²
  • Construção de áreas de escape de segurança, no fim da pista, em ambas as cabeceiras  
  • Adequação da faixa preparada
  • Instalação de PAPI na cabeceira 09
  • Reconfiguração do pátio de aviação geral

Conforme a Aena, as obras estruturais de grande porte tem objetivo de transformar os aeroportos em equipamentos de infraestrutura mais modernos, seguros e confortáveis.

A Aena é responsável por cerca de 20% do tráfego aéreo nacional, operando 17 aeroportos, em nove estados.

Ultima Ratio

Ministro do STF manda Sérgio Martins, presidente do TJMS, voltar ao cargo

Cristiano Zanin não viu indícios de que Martins era beneficiado do esquema de venda de sentenças; outros quatro desembargadores seguem afastados

09/12/2024 15h40

Sérgio Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, voltará ao cargo

Sérgio Martins, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, voltará ao cargo Gerson Oliveira/Arquivo

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O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Sérgio Martins, voltará ao cargo que ocupa. A determinação para que ele retorne às atividades é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. 

Martins estava afastado da função desde 24 de outubro, quando foi deflagrada a Operação Ultima Ratio, juntamente com outros quatro colegas desembargadores.

A Polícia Federal investiga ele e os desembargadores Sideni Soncini Pimentel (presidente eleitor do TJMS), o vice-presidente eleito, Vladimir Abreu da Silva; além Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Bastos por envolvimento em um esquema de venda de sentenças.

Cristiano Zanin, segundo o Portal Uol, atendeu a pedido do advogado de Martins, Rodrigo Mudrovitsch, que afirmou que não havia indícios de que Martins teria se beneficiado financeiramente da venda de decisões judiciais. 
Os outros quatro desembargadores afastados do cargo seguem usando tornozeleira eletrônica e com a proibição de comunicar com os outros investigados. 

Fontes ligadas ao Poder Judiciário já haviam afirmado ao Correio do Estado, sob condição de anonimato, que esperavam pela liberação de Martins. Dentro da corte, o entendimento é de que as acusações contra ele, de fato, têm pouca robustez. 

Também estão afastados de seus cargos, com uso de tornozeleira eletrônica e impedidos de se comunicar com outros investigados, o conselheiro do TCE-MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho Danillo Moya Jeronymo, servidor comissionado do TJMS.

O balcão

As vendas de decisões, popularmente conhecidas como vendas de sentenças, ocorriam de diversas formas e em vários processos. Um caso emblemático envolve desembargadores do TJMS, que aceitaram decisões baseadas em uma escritura falsa, lavrada no estado do Paraná, para transferir a propriedade de uma fazenda em Maracaju.

Há casos que envolvem o desembargador Marco José Brito Rodrigues, como o que ajudou um colega do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS): o procurador de Justiça Marco Antônio Sottoriva, que havia feito um mau negócio na compra de uma fazenda. Sottoriva queria desistir da compra e enfrentava um contencioso de R$ 5 milhões na Justiça com a outra parte.

Brito Rodrigues decidiu sem ler o processo, delegando ao seu assessor a elaboração da decisão, e atendeu ao pedido do amigo. Posteriormente, Sottoriva conseguiu um acordo para se livrar de pagar parcelas, aluguéis e lucros cessantes no desfazimento do negócio. Sottoriva agradeceu a Brito pela decisão favorável: “Graças a Deus e a seu trabalho”.

Há também o caso do ex-prefeito de Bodoquena, Jun Iti Hada, que pediu para parcelar a compra de uma decisão (para rescindir uma sentença em que ele havia sido condenado) em duas vezes, além de decisões favoráveis para soltar traficantes.

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