Cidades

Disputa por tributos

IBGE confirma domicílios de usinas para Três Lagoas e Selvíria

Prefeitura vai notificar concessionária de empreendimento para repassar imposto a MS

SARAH MININI, DE TRÊS LAGOAS

14/12/2015 - 14h30
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A prefeitura de Selvíria (MS), a 406 quilômetros de Campo Grande, divulgou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) enviou ofício informando que as usinas Ilha Solteira e Jupiá estão localizadas no Estado do Mato Grosso do Sul. O documento chegou ao Executivo daquela cidade na quinta-feira (10) e foi divulgado nesta segunda-feira (14).

Na publicação, o IBGE afirmou que “considerando a divisa estadual nos mapeamentos é necessário esclarecer que as atuais estruturas das usinas de Ilha Solteira e Jupiá encontram-se localizadas no território do Estado do Mato Grosso do Sul”.

O mesmo documento também chegou à prefeitura de Três Lagoas. Quem confirmou essa informação foi o assessor jurídico da administração municipal, Clayton Oliveira.

Apesar da nota oficial do instituto, Oliveira ponderou a notícia. Segundo ele, o ato seria uma "reafirmação, porque há alguns anos o IBGE já havia apresentado este laudo, que inclusive foi anexado ao processo em que a prefeitura venceu e teve trânsito em julgado, após o embate com os municípios de São Paulo (Ilha Solteira e Castilho)". A mesma questão também está sob análise no Ministério de Minas e Energia.

A conclusão do assessor jurídico foi que o posicionamento do instituto não determinou o fim da discussão do domicílio fiscal, mas significou uma vitória para Mato Grosso do Sul. De acordo com Clayton, Três Lagoas permanece com o plano de notificar a empresa responsável por gerir o empreendimento, a China Three Gorges Brasil Energia Ltda.

“A empresa precisa estar ciente de que a decisão da Justiça com trânsito em julgado torna beneficiários do ISSQN (Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza) Três Lagoas e Selvíria”, defendeu Oliveira.

O assessor ressaltou que nos termos da outorga da União com a empresa chinesa é informado que ela deve direcionar a tributação aos municípios domiciliados.

Cidades

Gravidez infantil: Assembleia cria cadastro para meninas que tiverem bebês

Aprovado em 2ª votação na ALEMS, o Projeto de Lei obriga maternidades e cartórios a informar o Ministério Público Estadual sobre menores de idade que tiverem bebês

19/06/2024 17h15

Devido a uma nova emenda o projeto passará por uma outra votação

Devido a uma nova emenda o projeto passará por uma outra votação Marcello Casal Jr. /Agência Brasil

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Foi aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei (PL) que obriga Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, no âmbito do Estado, a comunicar o Ministério Público Estadual o nascimento de bebês, gestados por crianças menores de 14 anos.

O PL, do deputado Pedrossian Neto (PSD), prevê que seja feita a comunicação tanto da parte da maternidade quanto dos cartórios, sobre parto de meninas menores de 14 anos, que derem à luz, ainda que tenham engravidado de um adolescente da mesma idade. 

Com o intuito que o Ministério Público Estadual, tome medidas legais e cabíveis, verificando inclusive se a criança foi vítima de abuso infantil. Segundo levantado pelo Correio do Estado, passa a ser mais uma ferramenta para proteção da infância e adolescência

Em fevereiro, de 2024, quando apresentou o Projeto de Lei, Pedrossian Neto, explicou que a lei sozinha não conseguirá evitar crimes de abuso sexual contra menores de idade, ou de pedofilia, contudo passa a ser mais uma proteção fornecida pelo Estado às crianças.

"Esse projeto é de suma importância e na realidade ele cria um instrumento de controle da sociedade para que a gente possa combater um problema que ocorre no Brasil e no Mato Grosso do Sul, que é a questão do estupro de menores, o abuso exploração sexual de crianças e adolescentes e também o crime de pedofilia", disse o deputado e complementou: 

"Ao colocar a obrigatoriedade dos cartórios de registro de informar ao Ministério Público Estadual, a ocorrência de bebês nascidos de pais ou mães menores de 14 anos, criamos mais uma regra, uma rotina, dentro dos órgãos de controle de proteção da criança para a gente apurar a ocorrência desse crime porque muitas vezes está acontecendo e não é levado ao conhecimento do Ministério Público, enfim, não temos às vezes nem estatística correta de tudo que está acontecento. Naturalmente que ele não resolve o problema, mas é mais um passo em direção a uma infância mais protegida".

Objetivos do projeto

  • Informar o MPE de eventuais situações contra crianças;
  • Adotar medidas legais para oferecer proteção ao menor de idade;
  • Combater crimes de estupro de vulnerável e abuso cometido contra crianças e adolescentes.

A comunicação deve ser feita de maneira sigilosa sem expor a criança ou o adolescente. Cabe ao cartório enviar uma cópia da certidão de nascimento por meio eletrônico. 

Segundo o texto, o MPE deve ser comunicado até o 10º dia do mês seguinte ao registro de nascimento. Com envio de cópia do registro de nascimento, juntamente com declaração de nascido vivo (DNV)

  • Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento essencial para o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc) no Brasil. Esta declaração padronizada é crucial para monitorar estatísticas vitais como o número de nascimentos, cuidados pré-natais, gestação e parto, fornecendo insights cruciais sobre a saúde materno-infantil em todo o país.

Uma emenda acrescentada ao Projeto permite que a informação seja encaminhada por meio eletrônico.

“podendo a entidade associativa representante dos registradores civis de pessoas naturais do Estado formalizar instrumento adequado com o órgão citado para remessa dos arquivos por meio centralizado”.

Em decorrência da emenda o projeto será submetido por votação de redação final e caso seja aprovado irá para apreciação do governador Eduardo Riedel (PSDB).

O texto é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que defende prioridade no desenvolvimento de políticas públicas para proteção da infância e adolescência.

Em MS, 79.66% das vítimas de estupro são menores de idade

Dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) mostram que, no Estado, a maioria das vítimas de estupro são menores de idade.

Até maio de 2024, foram registradas 974 ocorrências de estupro em delegacias de Mato Grosso do Sul. Destas vítimas, 452 possuíam idade inferior a 11 anos (46.37%) e 324 possuíam idade entre 12 e 17 anos (33.29%).

Somados, os números são ainda mais alarmantes, e correspondem a 79.66% dos registros dentro dos cinco meses do ano.

Em 2023, a Sejusp registrou 2.658 casos de estupro em todo o Estado, sendo 1.261 das vítimas crianças de até 11 anos, e 850 de adolescentes entre 12 e 17 anos - números que indicam que 79,4% das vítimas eram menores de idade.

 

** Colaborou Alanis Netto

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Corumbá

Cães desnutridos e abandonados em imóvel são resgatados pela Polícia Civil

Os animais foram resgatados e levados para uma ONG de proteção animal, onde receberão os cuidados veterinários necessários.

19/06/2024 17h00

Local estava sujo e os animais estavam visivelmente famintos e desnutridos.

Local estava sujo e os animais estavam visivelmente famintos e desnutridos. Divulgação/ Polícia Civil

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Dois cães adultos e um filhote foram resgatados pela Polícia Civil na tarde desta quarta-feira (19), após denúncias de que os animais estavam sem alimentação e água em uma residência abandonada no Bairro Guatós, em Corumbá, a 427 quilômetros de Campo Grande.

Conforme informações da polícia, o caso chegou até eles após uma denúncia anônima. De acordo com relatos, o dono da residência havia sido dispensado do serviço há uma semana e foi embora do local. Desde então, os animais estavam abandonados, sem alimentação e água.

Os policiais entraram em contato com o ex-proprietário, que se comprometeu a buscá-los, mas não retornou ao local nem forneceu mais informações. Uma equipe da 1ª Delegacia de Polícia Civil foi até o local e, ao chegar na residência abandonada, encontrou os dois cães adultos no quintal e um filhote trancado dentro do imóvel.

Os animais estavam visivelmente famintos e desnutridos, com ossos aparentes, falhas no pelo, infestação de parasitas, anemia e desidratação. O ambiente estava repleto de entulhos e fezes, criando um cenário de extrema negligência.

Aos policiais, testemunhas relataram que na residência, as festas eram frequentes e os cães raramente recebiam alimentação adequada. Mesmo após repetidas cobranças para que cuidasse melhor dos animais, o ex-locatário insistia que os alimentava, apesar da magreza extrema dos cães ser evidente.

Os três cachorros foram resgatados e levados para uma ONG de proteção animal, onde receberão os cuidados veterinários necessários. Assim que estiverem saudáveis, serão disponibilizados para adoção.

Os animais foram encaminhados para uma ONG e receberão cuidados necessários Os animais foram encaminhados para uma ONG e receberão cuidados necessários/ Polícia Civil- Divulgação 


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