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ESCOLAS PARTICULARES

Impasse sobre desconto nas mensalidades continua

Ministério Público e Defensoria propuseram abatimento de 10%, escolas vão avaliar
12/05/2020 09:30 - Daiany Albuquerque


O Ministério Público de Mato Grosso do Sul e a Defensoria Pública ofereceu uma nova proposta para as instituições de ensino particulares sobre o valor do desconto a ser aplicado nas mensalidades por conta da pandemia da Covid-19, o novo coronavírus. Conforme o novo plano, o desconto seria de 10%, aplicado de forma linear para todas as instituições particulares do Estado.

A redução é em razão da suspensão das aulas presenciais em todo o Estado em função da pandemia causada pelo novo coronavírus e das medidas de isolamento social. As aulas presenciais em Campo Grande estão suspensas desde o dia 18 de março por força de decreto municipal, já no restante do Estado a determinação foi a partir do dia 23 de março.

Segundo a proposta, esse valor seria praticado condicionado com a pontualidade do pagamento dos pais. Ou seja, seria aplicado somente para quem conseguir pagar a mensalidade dentro do dia estabelecido pela instituição como sendo a data-base.

Esse desconto, entretanto, de acordo com a proposta, não seria vinculado a possíveis benefícios previstos pela própria escola em seu contrato com os pais.  Então para quem já pratica algum percentual de desconto por conta da pontualidade, esses 10% devido a pandemia devem ser adicionais ao valor já praticado e não a mensalidade bruta.

A proposta tem validade a partir de abril, ou seja, se for aceita, as instituições devem proporcionar uma forma de diluir esse valor do desconto em seus próximos vencimentos. Para os pais inadimplentes de abril e maio, a ideia é fazer com que eles voltam a pagar a mensalidade das instituições, também recebendo esse desconto.

Um acordo para uma redução na mensalidade escolar das instituições particulares vem se arrastando desde o mês passado. Até agora as escolas não haviam concordado com as soluções apresentadas pelos órgãos públicos.

A reunião, que durou mais de três horas, aconteceu na tarde de segunda-feira (11), na Defensoria Pública e reuniu representantes de 19 instituições, além da  Associação das Instituições Particulares de Ensino de Campo Grande e do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe).

Para o advogado que representava a Associação das Instituições Particulares, Kohl Júnior, as partes estão “próximas de um acordo”. “Ainda estamos em discussão, mas acredito que estamos próximo”.

A proposta das instituições, entretanto, era que esse desconto de 10% fosse aplicado no valor bruto da mensalidade, sem contar possíveis descontos por conta da pontualidade. Porém, isso poderia causar pouco ou nenhum impacto para os pais, já que muitas escolas já dão descontos por conta do pagamento em dia.

Outro ponto que a Defensoria e MP definiram é que para casos onde o aluno já recebe um desconto acima do proposto, como em casos de bolsa de 50%, o desconto de 10% por conta da pandemia não seria aplicado.

Já para o caso de alunos de 0 a 3 anos, considerado ensino não obrigatório, o desconto oferecido será maior, chegando a 25%, podendo ser acumulativo com possíveis descontos por pontualidade.

A proposta anterior, apresentada Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon-MS), o Ministério Público e a Defensoria Pública no início deste mês, que previa redução de 10% e 15% nas mensalidades foi recusado pelo Sinepe, por não concordarem com um valor linear de redução.  

O atual plano agora vai para avaliação das instituições de ensino, que devem responder em até 48h se aceitam ou não. Essa foi a proposta final dos órgãos e por isso as instituições que se negarem a aplicar esses descontos, deverão responder a processo judicial por parte do Ministério Público e da Defensoria. Ou mesmo ser imposto por meio de projeto de lei, conforme informado pelo deputado Herculano Borges (Solidariedade), que também participou da reunião e afirmou que há essa possibilidade da Assembleia Legislativa intervir, caso não haja adesão.

 
 

Felpuda


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