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Indeciso entre apoiar governador ou Orcírio, Artuzi cogita deixar PDT

Indeciso entre apoiar governador ou Orcírio, Artuzi cogita deixar PDT

Redação

22/01/2010 - 07h55
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O prefeito de Dourados Ari Artuzi (PDT) ainda não definiu quem irá apoiar nas eleições deste ano para o Governo do Estado e poderá até mesmo ficar com “um pé em cada canoa” caso permaneça filiado ao seu atual partido. Ele cogita trocar de sigla (tem propostas do PMDB e do PSDB), mas teme sofrer um novo processo por infidelidade partidária. A estratégia do prefeito, pelo menos por enquanto, é tentar agradar ao PT (já que teve o apoio declarado do deputado federal Vander Loubet na disputa pela Prefeitura, mesmo com o PT local tendo candidato próprio) e, ao mesmo tempo, não se distanciar do governador André Puccinelli (PMDB). Na tentativa de se equilibrar na corda bamba, o prefeito pretende lançar a esposa Maria Artuzi como candidata a uma vaga na Assembleia Legislativa pelo nanico PRB – partido que deverá apoiar a reeleição de Puccinelli – e permanecer no PDT, que praticamente já definiu apoio ao ex-governador José Orcírio dos Santos (PT). Dúvida cruel O prefeito tem reiterado à imprensa que é amigo de Puccinelli e não descarta a possibilidade de retornar ao PMDB. Mas tem sido aconselhado por amigos a permanecer onde está, para evitar um novo processo de cassação por infidelidade partidária, o que já aconteceu quando era deputado estadual e, por pouco, não teve o mandato cassado. Curiosamente, naquela oportunidade quem pediu seu mandato foi o PMDB, partido que ele deixou para concorrer à Prefeitura de Dourados pelo PDT, alegando em sua defesa, entre outras coisas, ter sido chamado pelo governador de “animal de pelo curto” e que seria traído na convenção partidária.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (25) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

25/07/2024 04h30

Temperaturas seguem amenas pela noite e altas durante o dia

Temperaturas seguem amenas pela noite e altas durante o dia Gerson Oliveira / Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (24), a previsão do tempo indica continuidade do tempo quente e seco, com sol e poucas nuvens em Mato Grosso do Sul. As temperaturas seguem estáveis e acima da média, aliado a baixos valores de umidade relativa do ar, entre 10% e 30%.

Durante a noite e ao amanhecer, as temperaturas mínimas permanecem um pouco mais amenas porém, ao longo do dia, as máximas estarão em rápida elevação devido a presença de ar seco. 

Devido à baixa umidade relativa do ar, recomenda-se beber bastante líquido e umidificar os ambientes.

Os ventos atuam do quadrante leste (sudeste/leste/nordeste) com valores entre 40 km/h e 60 km/h. Pontualmente podem ocorrer rajadas de vento acima de 60 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado:

Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 19°C e máxima de 31°C. 

A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 16°C e 35°C. 

Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 20°C e a máxima de 33°C. 

O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 15°C e máxima de 32°C.

As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 14°C e 30°C. 

Anaurilândia terá mínima de 17°C e máxima de 32°C. 

A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 16°C e máxima de 33°C. 

Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 16°C e 29°C. 

Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 17°C e máxima de 32°C. 

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CIDADES

Agepen é investigada por ignorar condições trabalhitas e ofertar mão-de-obra insalubre em semiaberto

Uso de máquinas inadequadas e até faca para cortar mandioca sem equipamento de proteção individual, traziam risco à integridade de detentos e agentes

25/07/2024 04h30

Multa global de R$ 100 mil pode ser aplicada à Agepen a cada quatro meses, se houver descumprimento à lei

Multa global de R$ 100 mil pode ser aplicada à Agepen a cada quatro meses, se houver descumprimento à lei Gerson Oliveira/ Correio do Estado

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A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) é investigada por cometer irregularidades trabalhistas com custodiados em regime semiaberto, que cumprem pena na unidade da Gameleira em Campo Grande.

Um dos danos estava no setor de descasque de mandioca, onde alguns internos foram encontrados manuseando facas sem o uso de EPIs (equipamento individual de segurança) adequados. Conforme o MPT (Ministério Público do Trabalho), a situação interfere diretamente na higiene, saúde e segurança, tanto dos presos como dos agentes penitenciários. 

Segundo a Ação Civil Pública, formalizada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul), quatro empresas terceirizadas e conveniadas com a Agepen, que empregam presos em diversos setores no interior dos estabelecimentos prisionais, não seguiram os protocolos de segurança exigidos por lei. 

Houve também irregularidades em relação à proteção das máquinas e equipamentos nos pátios das empresas cooperadas, quando o MPT realizou visitas aos locais. O processo se baseou em apurações e inquéritos instaurados pelo ministério desde 2019. A ação pública divulgada em junho deste ano, aponta uma série irregularidades cometidas no local.  

Irregularidades encontradas 

  • Deixar de registrar o fornecimento dos EPI's aos trabalhadores por meio de livros, fichas ou sistema eletrônico;
  • Deixar de aterrar partes condutoras de máquinas ou equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão;
  • Permitir que zonas de perigo de máquinas ou equipamentos não possuam proteções fixas ou proteções móveis ou dispositivos de segurança interligados que resguardem proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores;
  • Deixar de sinalizar as máquinas e equipamentos, advertindo os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos;
  • Existência de instalações elétricas em condições inseguras de funcionamento; 
  • Permitir a utilização de máquina ou equipamento sem dispositivos adequados de partida, acionamento e parada; 
  • Permitir a utilização de máquinas ou equipamentos desprovidos de dispositivos de parada de emergência;
  • Permitir que zonas de perigo de máquinas ou equipamentos não possuam proteções fixas ou proteções móveis ou dispositivos de segurança interligados que resguardem proteção à saúde e à integridade física dos trabalhadores

Conforme o processo, as empresas foram autuadas e multadas pelas irregularidades, com valores que chegam a R$ 100 mil. O laudo pericial apontou que a agência não fazia o cumprimento das fiscalizações de trabalho, previstos pela legislação.

“No presente caso, a obrigação de fiscalizar salta ainda mais aos olhos, pois não se está tratando de verbas trabalhistas, mas sim de questões de saúde e segurança, atingindo a coletividade dos trabalhadores”, ponderou o juiz Marco Antônio de Freitas, autor da sentença. 

Em setembro de 2021, a Justiça atribuiu ao Estado de Mato Grosso do Sul a responsabilidade direta por uma série de obrigações capazes de garantir condições mínimas de segurança, integridade e dignidade aos agentes penitenciários.

"Percebe-se, de plano, que as mesmas razões que justificam, na esfera ambiental, a imediata implementação de medidas preventivas ante a potencialidade de dano se aplicam aos demais ramos do Direito, notadamente, na arena laboral, onde os potenciais riscos produzem danos que vão de violações jurídicas até a morte de trabalhadores em acidentes do trabalho", detalha um trecho do processo.

Encargos

Pela sentença, a Agepen deverá exigir das empresas prestadoras de serviços a comprovação de controle de entrega dos Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores. Outra providência que deverá ser monitorada diz respeito ao aterramento das partes condutoras de máquinas ou equipamentos que não façam parte dos circuitos elétricos, mas que possam ficar sob tensão.

A agência deverá, ainda, verificar a inexistência de zonas de perigo de máquinas ou equipamentos sem proteções fixas ou móveis, bem como vistoriar a sinalização de máquinas e equipamentos advertindo os trabalhadores sobre os riscos a que estão expostos.

Outra medida se refere ao impedimento de instalações elétricas em condições inseguras de funcionamento e da utilização de máquina sem dispositivos adequados de partida ou desprovida de dispositivos de parada de emergência.

Penalidades 

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações de fazer impostas pela Justiça, deverá ser aplicada multa global no valor de R$ 100 mil, a cada quadrimestre civil – de janeiro a abril, de maio a agosto e de setembro a dezembro – independentemente do número de empregados atingidos.

As custas processuais que normalmente seriam pagas pela Agepen, no valor de R$ 2.800,00, foram calculadas com base no valor provisório da condenação estipulado em R$ 140.000,00. 

Os laudos periciais que embasaram a ação civil pública movida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Moraes foram produzidos entre 2019 e 2020, como resultado de visitas in loco às duas unidades prisionais de Campo Grande.

O Correio do Estado entrou em contato com Agepen, na tentativa de obter mais detalhes sobre o processo, mas até o momento não obtivemos resposta. 

*Com informações da assessoria 

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