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Dourados

Índios invadem fazenda próxima ao Anel Viário e aguardam a Funai

Índios invadem fazenda próxima ao Anel Viário e aguardam a Funai

Dourados Agora

06/06/2011 - 18h00
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Indígenas das etnias Caiuás e Guaranis das aldeias Bororó e Jaguapiru deram início hoje (06) a ocupação de uma área de 26 hectares às margens do Anel Viário, nas imediações do residencial Monte Carlo e aos fundos da Aldeia Bororó em Dourados. Desde o último dia 29, dezenas deles se mudaram para o local. Barracos de lona estão sendo montados aos poucos e a expectativa da comunidade é de reunir 120 famílias nos próximos dias.

De acordo com o cacique guarani Shatalim Graito Benites, o grupo está pleiteando uma área total de 6 mil hectares. Algumas destas estão nas imediações de onde instalaram os barracos.

O grupo justifica a ocupação alegando que as terras são indígenas, já que os antepassados guaranis teriam residido no local. Eles citam o indígena guaraní Sapriano Gonçalves, avô de uma das lideranças. “Ele era dono destas terras. Arrendou para um branco plantar, que por sua vez vendeu as terras, sem que fossem dele”, explica.

Os indígenas pretendem montar a aldeia “Ñu Verá”, que significa “Campo Brilhoso”, na região ocupada. Segundo o cacique, a ampliação da Reserva de Dourados é necessária, porque as famílias indígenas estão “sufocadas” nas aldeias. O fato, segundo ele, contribui para que a população local sofra com a miséria e violência que tomaram conta das aldeias. “A cesta básica mensal não é suficiente para as famílias. Além disso, não queremos mais depender do poder público para comer. Queremos terra para plantar e criar nossos filhos com o esforço do nosso trabalho e com o que a terra nos dá”, alega.

Segundo Shatalim, os indígenas estão vivendo apenas pela fé. “São muitas famílias que se formaram recentemente e não são nem ao mesmo cadastradas em programas sociais de alimentação. Por isto passam fome”, destaca. Ele comenta que a maior preocupação é com crianças. “Elas estão aqui passando frio e fome. Não muito diferente do que acontece na Bororó e Jaguapiru onde estavam. Não queremos ver mais nossos filhos passando fome e por isto resolvemos lutar por nossos direitos”, destaca.

Fazendeiros

Às margens do Anel Viário, se concentraram nesta segunda-feira cerca de 30 proprietários rurais. Eles disseram que temiam uma invasão ainda maior nas fazendas circunvizinhas. O dono da fazenda ocupada primeiramente pelos indígenas é de Achilles Decian. O filho dele, Darci Lago Deciam disse que não é verídica a informação de que as terras eram indígenas. “Estas terras foram compradas por nossa família em 1965 e já naquela época elas pertenciam a Luiz da Fonseca Stait. O que é terra indígena foi demarcado. Eles têm a área deles. Não é justo que invadam as nossas. E a lei como é que fica?”, indaga.

Por causa disso, ele disse que iria ingressar na Justiça com um pedido de reintegração de posse. “Tenho soja e aveia para plantar e com a área ocupada não sei como vai ser”, questionou, observando que por parte dos produtores não há intenção de violência. “O que queremos é que os órgãos competentes resolvam o problema o mais rápido pos-sível”, destaca.

PF

A Polícia Federal de Dourados foi acionada no local ocupado pelos indígenas. É que os proprietários rurais teriam dado início a preparação da terra que está ocupada pelos índios. A ação teria deixado os indígenas com temor de conflito. Representante do Ministério Público Federal também esteve no local. Depois de negociação, os proprietários foram aconselhados a colocarem as quatro máquinas agrícolas na redondeza.

A coordenadora da Funai de Dourados, Maria Aparecida Mendes de Oliveira, disse que não poderia falar com a reportagem porque estava numa reunião. Ela ficou de retornar a ligação, o que até o fechamento desta edição não aconteceu.

Operação

Senad encontra 4 toneladas de maconha em fazenda de narcotraficante na fronteira

A grande quantidade de entorpecentes foi encontrada em uma região dominada por Santiago Acosta, um dos principais narcotraficantes da fronteira. Os entorpecenetes seriam enviados para o Brasil.

24/05/2024 17h46

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro

Os entorpecentes seriam vendidos no mercado brasileiro SENAD/ Divulgação

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Nesta sexta-feira (24), agentes da Senad (Secretaria Nacional Antidrogas) apreenderam quatro toneladas de maconha em uma área de propriedade rural em La Colonia Ko’ê Porã, na Villa Ygatimí, Departamento de Canindeyú, a 40 km de Paranhos, região de fronteira com Mato Grosso do Sul.

De acordo com a polícia paraguaia, os entorpecentes foram localizados em uma propriedade pertencente ao paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro, área dominada pelo narcotraficante Felipe Santiago Acosta, conhecido como 'Macho', um dos criminosos mais procurados do Paraguai e chefe de cartéis de drogas na fronteira com Mato Grosso do Sul.  

Conforme informações do site Última Hora, o paraguaio Vicente Marcos Curtido Castro foi preso no depósito, onde foram encontrados 3.245 quilos de maconha prensada e 719 quilos da droga picada em bolsas. Ainda de acordo com a Senad, os entorpecentes apreendidos seriam enviados ao mercado brasileiro.

De acordo com o promotor de justiça paraguaio que chefiou a operação, Néstor Narváez, a droga renderia no mercado brasileiro mais de 1,2 milhão de dólares aos traficantes.

Quem é Felipe Santiago Acosta? 

O narcotraficante é conhecido na região do Salto Del Guairá como violento e um dos principais chefes do tráfico de drogas na região. Santiago Acosta estava desaparecido desde dezembro do ano passado, quando conseguiu fugir da Senad na linha internacional entre Mato Grosso do Sul e Paraguai. 

Na época, nove pistoleiros foram mortos durante a ação,  mas Santiago conseguiu fugir dos policiais. Em fevereiro deste ano, um grupo liderado por “Macho” entrou em confronto com outra quadrilha de Cristino Díaz Méndez, 46, apontado como líder do Clã Méndez. Ele foi morto durante o confronto. 

O veículo em que Acosta se encontrava foi localizado com aproximadamente 300 tiros e abandonado em uma estrada vicinal. 

A caminhonete de Felipe Acosta foi crivada com pelo menos 300 tiros de fuzil e abandonada na estrada. Cristino Méndez morreu e o corpo foi deixado a 100 metros do local. 

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Regulamentação de Motoristas de APP

ALEMS discute em assembleia projeto que regulamenta profissão de motorista de aplicativo

O debate que regulamenta a profissão de motorista de app, será na quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa de MS, com a participação do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

24/05/2024 17h15

A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo

A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo Gerson Oliveira / Correio do Estado

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), irá discutir na próxima semana, durante assembleia pública, a regulamentação que pode dar direitos trabalhistas aos motoristas de aplicativo. 

A proposta não inclui entregadores que prestam serviço por aplicativo.

A assembleia pública está convocada para a quarta-feira (29), tendo sido proposta pelo presidente da Casa de Leis, o deputado Gerson Claro (PP), juntamente com o deputado estadual Paulo Duarte (PSB).

Durante a discussão será abordado o Projeto de Lei Complementar (PLP)  12/2024 de autoria do Poder Executivo, que está em tramitação desde março deste ano na Câmara dos Deputados. 

O relator do projeto na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estará presente durante a assembleia. Também está prevista a participação do deputado estadual Beto Pereira (PSDB). 

O que é a lei 12/24?

O Projeto de Lei Complementar 12/24, propõe a regulamentação de motorista de aplicativo como uma categoria de emprego que prevê direitos sem que os trabalhadores percam autonomia para escolher qual o melhor horário para realizar suas corridas e continuar regulando a jornada de trabalho. 

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 cerca de 1,5 milhão de profissionais compõe a categoria de trabalhadores de aplicativo, entretanto, é importante frisar que a PL contempla apenas motoristas de veículos, deixando de fora moto entregadores e outras modalidades de entrega como os que utilizam bicicleta. 

Garantias

  • O trabalhador fica livre para trabalhar para a empresa que desejar quebrando o vínculo de exclusividade exigidas pelas plataformas, podendo atuar em mais de uma no período em que estiver realizando corridas; 
  • A lei também retira a exigência com relação ao tempo mínimo à disposição e a frequência com que o profissional presta o serviço;
  • Pela lei, o motorista de aplicativo (de veículo de quatro horas) não poderá ultrapassar a carga de doze horas de trabalho diário;

Além disso, o motorista que integra a categoria “motorista de aplicativo de veículo de quatro rodas” responderá a um sindicato que terá entre suas atribuições os seguintes pontos:

  • Negociação coletiva;
  • Celebração de acordo ou convenção coletiva; 
  • Representação coletiva dos trabalhadores ou das empresas nas demandas judiciais e extrajudiciais de interesse da categoria.

Alvo de protestos por todo país quando foi entregue na Câmara Federal, o PL prevê a remuneração de R$ 32,10 por hora trabalhada que contemplam os períodos que o condutor está em uma corrida e não atende horas paradas. O cálculo base foi feito em cima do salário mínimo.

Do valor recebido, R$ 24,07 podem ser aplicados na cobertura de gastos da profissão como:

  • Celular;
  • Combustível;
  • Manutenção do veículo;
  • Pagamento do seguro, entre outros;

Conforme o cálculo apresentado pelo governo Federal, o motorista de app, que trabalhar 8h por dia, conseguirá tirar, em tese, R$ 5.136, sendo que o salário será reajustado conforme o aumento do salário mínimo. 

Benefícios

  • Previdência social (motoristas de app entrarão como contribuintes individuais na classificação “trabalhador autônomo por plataforma”). Com o valor de 7,5% (motoristas) e 20% (empresas) do recorte do salário de contribuição que equivale a R$ 8,03/hora.
  • Mulheres passam a ter direito ao auxílio-maternidade;

 

O PL também prevê que a empresa repasse relatórios aos trabalhadores de aplicativo com detalhamento de horas trabalhadas, remunerações e outros detalhes. A exclusão da plataforma só pode ocorrer mediante fraude, má-fé do trabalhador que terá direito pleno a defesa. 

Onde acompanhar a audiência pública?

A audiência aberta ao público será no plenário Deputado Júlio Maia,  a partir das 14h, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. 

A transmissão será feita ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS (canal 7.2), Rádio ALEMS (FM 105,5), YouTube e Facebook.

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