Cidades

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Indulto natalino já devolveu a liberdade para 177 condenados

Indulto natalino já devolveu a liberdade para 177 condenados

Redação

16/08/2010 - 06h41
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MICHELLE ROSSI

Até o dia 31 do mês passado, 177 presos condenados – 161 homens e 16 mulheres - tinham sido perdoados em Mato Grosso do Sul, por meio do benefício do indulto de Natal, concedido com base no decreto de dezembro de 2009 (para processamento e concessão em 2010). Os números, ainda parciais, são do Conselho Penitenciário Estadual, ligado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública.
O indulto é a extinção total da pena, tendo origem no perdão do presidente da República, que detém esta prerrogativa. Dados nacionais, por sua vez, indicam que com a aplicação do último decreto, cerca de 4.500 presos ganharão a liberdade ao longo deste ano, em todo o País.
Diferentemente do que costuma ser divulgado, indulto não é uma concessão de liberdade temporária, em que o preso é autorizado a passar o período do Natal e Ano Novo com a família, mas sim perdão da pena, que se dá por meio de decreto presidencial publicado anualmente, no mês de dezembro.
Durante o ano de 2009, tendo como referência o decreto de 2008, foram indultados 366 presos em Mato Grosso do Sul, sendo 342 homens e 24 mulheres. Para obtenção do perdão presidencial, os advogados, ou defensores públicos, dos presos que acreditam ter o enquadramento nas regras estabelecidas pelo decreto, ingressam com pedido perante o juízo da Vara de Execuções Penais, requerimentos que vão sendo julgados ao longo do ano. “O mês com maior número de indultos concedidos geralmente é em fevereiro, quando chega maior volume de processos”, explica Luiz Adolfo Corrêa da Costa, diretor-administrativo do Conselho Penitenciário, órgão que recebe os processos.  
“Muitos ainda confundem o indulto com a licença de Natal. A licença é concedida somente por um período predeterminado, o indulto é diferente, ele libera totalmente o preso, que não precisa nem mais se apresentar aos agentes de condicional”, pontua o diretor, lembrando que em função disso poucas pessoas ficam sabendo quantos presos foram efetivamente colocados em liberdade mediante o perdão do presidente da República.
A cada ano, o decreto presidencial normatiza que tipo de presos poderá ser beneficiado com o indulto. “Geralmente as regras não variam muito, mas todos os anos os conselhos penitenciários dos estados são consultados para que possam opinar sobre o assunto”, descreveu. O indulto só pode ser concedido a presos que não foram condenados por crimes hediondos (homicídio, latrocínio, entre outros) e por tráfico de drogas. Também não pode ter o tempo de pena superior a 8 anos e ter cumprido um terço da condenação se for réu primário e metade do prazo da pena, se for reincidente. O comportamento no sistema carcerário também é considerado quando a concessão de indulto, pois o preso não pode ter cometido falta grave, como evasão, nos últimos 12 meses antes do pedido. “Mesmo com as regras bastante claras, tem muitos pedidos que são feitos de indulto para presos que não se encaixam no perfil”, destaca o diretor de conselho. Até o último dia de julho de 2010 foram feitos 403 pedidos de indulto e durante o ano de 2009 o número de pedidos chegou a 752.  
Depois que o advogado, ou defensor público solicita o benefício ao juiz, ele ainda repassa o pedido ao Conselho Penitenciário Estadual, que é composto por nove conselheiros de diversas áreas, como  assistente social, advogados, psicólogos, defensores públicos e procuradores do Ministério Público Federal. Os processos são distribuídos para os conselheiros que analisam os documentos e emitem o parecer, em reuniões que acontecem a cada sexta-feira. Com o parecer do colegiado o requerimento é novamente encaminhado para o magistrado responsável pela execução penal, a fim de que ele possa decidir sobre a concessão.

Inteligência Artificial

UFMS ignora alunos e utiliza IA em artes

Nas redes sociais, a instituição apresenta capivara com três olhos e alunos inexistentes

07/11/2024 19h00

Em vídeo feito por IA, capivara aparece com três olhos

Em vídeo feito por IA, capivara aparece com três olhos Reprodução

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A Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) tem enfrentado críticas crescentes por utilizar Inteligência Artificial (IA) na criação de conteúdo para suas redes sociais. De alunos fictícios ao mascote Capi com olhos duplicados, a prática tem gerado descontentamento entre os estudantes.

Apesar de haver 11.790 alunos matriculados na modalidade presencial no campus da Cidade Universitária, em Campo Grande, a UFMS optou por criar alunos fictícios por meio de IA para suas publicações. O primeiro vídeo gerado com essa tecnologia foi recentemente divulgado, embora a ferramenta já tenha sido utilizada em postagens de arte estática anteriormente.

Veja algumas das críticas deixadas por alunos na publicação:

Revolta

Apesar de a atitude gerar revolta em alunos de diferentes cursos, os de Artes Visuais são especialmente afetados. A aluna Isadora Figueiredo afirma que a grande maioria se sente incomodada com o uso imoral da Inteligência Artificial. 

"O curso de artes visuais foi um dos poucos que recebeu nota 5 nessa última avaliação e, ainda assim, parece que não é o suficiente para que a UFMS sequer pense em comunicar com os discentes do curso para sugerir propostas, visto que não houve diálogo algum antes da produção desses anúncios com IA. Sei também que muitos de meus colegas tem interesse na área de Design e, sabendo que não há esse curso na UFMS, essa poderia ser uma oportunidade interessante para os alunos experimentarem essa área, mesmo sem receber nada financeiramente".

Para a estudante Rebeca Ferelli, é compreensível que a universidade queira explorar as novas tecnologias, mas a forma como esta sendo feito é um problema.

"Uma universidade que oferece a proposta de ensinar técnicas para um trabalho e, então, utiliza de outras técnicas para se propagar é irônico, como se mostrasse na cara dos estudantes que eles estão sendo ensinados mas, no fim, serão trocados pela IA. [...] Usar IA para propaganda da universidade, principalmente do vestibular, não é nada além de um teste para ver se estaria tudo bem começar a usar esse meio chulo (mal feito e pouco cativante) ao invés do trabalho dos próprios alunos. Mostra que o interesse é a propaganda, não o desenvolvimento dos estudantes."

De acordo com o aluno Luiz Miguel, durante a avaliação MEC, a universidade arrumou o bloco de Artes e colocou um novo bebedor de água à disposição dos alunos, mas assim que o período de avaliação acabou foi retirado. 

"Atitudes como essa e vídeos gerados por ferramentas de Inteligência Artificial deixam a gente ainda mais invisíveis. Se a universidade que deveria alavancar, nos impulsionar e nos fazer acreditar que existe mercado de trabalho pra nossa área, não faz isso… Faz o contrário, utiliza de IA para fazer as artes… Eles vendem e tentam ensinar pra gente coisas que nem eles mesmos acreditam."

A dicente Maya Severino acredita que, se houvesse interesse da universidade, seria possível criar um projeto colaborativo entre o curso de Artes Visuais e a instituição.

"O curso de Artes já teve um projeto junto com o curso de Jornalismo, pro jornal deles, o Projétil. Então com certeza se a universidade falasse com o curso, a gente poderia ter feito uma parceria para a divulgação do vestibular ao invés de apelarem para o uso da IA, o que já está sendo feito a tempos por eles e sendo duramente criticado. Então mais uma vez eles deixam bem claro que não estão dispostos a se comunicarem com os cursos que existem dentro da universidade".

Resposta

As redes sociais da UFMS são gerenciadas pela Agência de Comunicação Social e Científica (Agecom). A agência também é responsável pela TV UFMS, Rádio Educativa, site institucional e assessoria de imprensa.

Entramos em contato com a assessoria da instituição, mas até o momento da publicação desta reportagem, não houve um posicionamento oficial.

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Cidades

Brasil poderá oferecer CNH exclusiva para quem dirige veículos automáticos

O Projeto de Lei 7746/17 tem como objetivo acompanhar a evolução tecnológica do setor automotivo, além de atender à crescente demanda por carros automáticos no país

07/11/2024 18h45

CNH passará por mudanças em 2025

CNH passará por mudanças em 2025 Reprodução/ CNN Brasil

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O Brasil deve introduzir, em 2025, uma nova categoria na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), exclusivamente voltada para veículos automáticos. A iniciativa é parte do Projeto de Lei 7746/17 e tem como objetivo acompanhar a evolução tecnológica do setor automotivo, além de atender à crescente demanda por carros automáticos no país.

Conforme informações divulgadas pelo Portal Terra, quem passar por atualização na carteira de habilitação no próximo ano passará por um processo de obtenção da CNH que atenderá às necessidades contemporâneas, proporcionando mais conforto e segurança aos novos motoristas, além de refletir uma tendência de modernização nossos sistemas de transporte.

O que será introduzido? 

A partir do próximo ano, os motoristas terão a opção de se certificar especificamente para a condução de veículos automáticos, sem a exigência de aprendizado em câmbio manual. 

O novo formato pode até ser um pesadelo para motoristas pouco habituados ao câmbio automático, mas será bem-vindo em um cenário onde a praticidade de dirigir veículos automáticos se torna cada vez mais relevante, sobretudo em grandes centros urbanos com tráfego intenso.

Quais são as leis para ultrapassagens perigosas?? 

Em conformidade com o projeto da lei 1.405/24, estabelece-se a categorização de manobras arriscadas como 'ultrapassagem perigosa ou direção irresponsável'. Neste contexto, infrações como proteção em locais inadequados ou inadequados sob condições adversas serão tratadas com mais rigidez. 

A mudança tem como objetivo influenciar a cultura dos motoristas, incentivar uma mudança de comportamento no trânsito brasileiro.  

Como se aplica às multas? 

Conforme as previsões previstas, a multa é de R$ 2.934,70, equivalente a dez vezes o valor de uma infração gravíssima. Também pode ocorrer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses, além da aplicação de sete pontos na habilitação pontos na habilitação.

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