O número de médicos no Brasil quase dobrou entre 2010 e 2024, saindo de 304.406 para 575.930 profissionais ativos, um aumento de 89% na média nacional, segundo dados do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Para Estevam Rivello Alves, 2º secretário do CFM (Conselho Federal de Medicina), o aumento de cursos de medicina é um dos fatores responsáveis por esse crescimento.

Atualmente, são cerca de 35 mil novos médicos formados por ano, segundo ele. "O aumento do número [de médicos] não quer dizer que há um aumento de qualidade na assistência", afirma. "A grande maioria das faculdades de medicina não respeitam os critérios mínimos do Ministério da Educação", diz. Para ele, o fato de muitas dessas faculdades não terem um hospital escola prejudica o ensino.

Todas as Unidades da Federação (UFs) tiveram crescimento na demografia médica, mas a desigualdade entre estados ricos e pobres persiste. Enquanto 13 estados mais que dobraram o número de médicos, alguns estados do Norte e Nordeste apresentam média de médicos por mil habitantes muito abaixo da média nacional.

A densidade de médicos no Brasil é de 3,07 por mil habitantes, acima de países como Estados Unidos (2,7), Japão e Coreia do Sul (2,6). Em alguns estados como Distrito Federal (6,3), Rio de Janeiro (4,3), São Paulo (3,7), Espírito Santo (3,6), Minas Gerais (3,5) e Rio Grande do Sul (3,4), essa média é ainda maior, ultrapassando o Reino Unido (3,2). Por outro lado, estados como Amazonas (1,6), Amapá (1,5), Pará (1,4) e Maranhão (1,3) têm menos médicos que o nível nacional.

O maior contraste se dá entre Distrito Federal, que possui 2,8 milhões de habitantes e 18.045 médicos (média de 6,3), e Maranhão, com 6,77 milhões de habitantes e apenas 8.547 médicos com registro ativo (média de 1,3).
Em relação às regiões brasileiras, a distribuição de médicos é maior no Sudeste, que concentra 51% dos profissionais ativos do País. A região abriga 41% da população brasileira, e tem a maior média de médicos por habitantes, 3,76.

A segunda região com mais médicos do Brasil é o Centro-Oeste (3,39), com 8% dos profissionais do País, seguida pelo Sul (3,27), que possui 16% dos médicos brasileiros.
A maior discrepância se dá no Nordeste, região que abriga 27% da população brasileira, com uma das menores taxas de médicos por mil habitantes, de 2,22, e 19% dos profissionais.

Já o Norte, região mais remota, conta com apenas 4,8% do contingente nacional de médicos, e tem a menor taxa do País, de 1,73%.

O Governo Federal criou, em 2013, o Programa Mais Médicos, para levar profissionais brasileiros e estrangeiros para regiões mais remotas do Brasil, periferias e interiores. De acordo com o Ministério da Saúde, até junho de 2024 o programa já havia levado 24.894 médicos para localidades com menor demografia médica.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, o levantamento revela a necessidade de desenvolvimento de políticas públicas focadas na distribuição de médicos onde há necessidade. Segundo ele, é preciso criar condições de trabalho, projeção de carreira e atrativos para os profissionais formados em regiões remotas.

Além da discrepância entre estados ricos e pobres, há também maior presença de médicos nos locais com maior densidade populacional no Brasil, em especial as capitais e regiões metropolitanas. Enquanto as capitais abrigam 23% da população brasileira, elas possuem 52% dos médicos. Os interiores, por sua vez, têm a maior parte da população (77%), mas 48% dos profissionais ativos.

A única capital brasileira que inverte essa lógica é Palmas (TO), que possui 46% dos médicos, enquanto o restante do estado conta com 54%. Vitória, no Espírito Santo, é a capital com maior densidade médica do Brasil, de 18,7; porém, no interior do estado essa média é de 2,25 médicos por mil habitantes.

Roraima é o estado com a maior concentração de médicos na capital, com 97% dos profissionais ativos, enquanto o restante do estado possui apenas 3%.

Com o aumento do número de médicos no Brasil, a presença de profissionais no SUS (Sistema Único de Saúde) também deve aumentar. Mas não há dados recentes sobre demografia médica nos sistemas de saúde pública e privada no país.

De acordo com Alves, boa parte dos médicos formados são absorvidos pelo SUS. "A grande possibilidade hoje daquele que se forma em medicina é se disponibilizar em pronto-socorros, hospitais terciários, em unidades de pronto atendimento ou Samu e Medicina da Família, especialmente antes de entrar numa residência."

O último dado disponível é de 2015, quando era três vezes mais fácil encontrar um médico no setor privado que no SUS. Na época, 21,6% dos médicos trabalhavam apenas no setor público, enquanto 26,9% estavam exclusivamente no setor privado. A maior parte dos médicos, porém, trabalhava nos dois setores concomitantemente.
 

*Informações da Folhapress 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15) o projeto de lei que endurece as penas para quem pratica crimes ambientais, em particular as queimadas florestais.

A proposta será apensada no Congresso Nacional a um outro projeto de lei, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que é favorito para assumir a presidência do Senado a partir de fevereiro.

O governo também solicita a tramitação em regime de urgência no Congresso Nacional.

A proposta aumenta para de três a seis anos de reclusão a pena pelo crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação, além de multa. Essa pena, pela legislação atual, é de dois a quatro anos de detenção, mais multa.

O ministro também explicou que houve a modificação de detenção para reclusão, o que fará com que os autores de crimes ambiental já comecem a cumprir suas penas em regime fechado. De acordo com a legislação, nos casos em que se prevê pena de detenção, elas apenas são cumpridas quando a condenação é superior a oito anos.

Além disso, essa pena poderá ser aumentada em um sexto se forem comprovados alguns agravantes, como, por exemplo caso atinja unidades de conservação, seja feito em grupo, cause perigo à saúde pública ou à vida coletiva, ou tenha finalidade de obter vantagem financeira.

Atos culposos (ou seja, não intencionais), reduzem a pena para detenção de um a dois anos, com multa.

E também é considerado agravante (com aumento da punição entre um sexto e um terço) caso o fogo exponha o patrimônio de outra pessoa.

A minuta também propõe que seja igualado ao crime de incêndio florestal o ato de exploração econômica financeira de áreas da União queimadas -tática comum para grilagem de terras públicas.

O governo federal diz que parte das queimadas tem esse perfil.
Em outro ponto, o governo também propõe elevar a pena para crimes de destruir ou danificar florestas de preservação permanente, para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Atualmente está prevista a detenção de um a três anos.

A proposta também aumenta a pena os crimes de matar e outras formas de violência contra a fauna silvestre, sem licença ou autorização competente. Atualmente, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a pena subirá para um a três anos, além de multa.
A mensagem ao Congresso Nacional foi assinada durante uma cerimônia fechada no Palácio do Planalto, com a presença do presidente e dos ministros Ricardo Lewandowski 
(Justiça e Segurança Pública) e Marina Silva (Meio Ambiente).

Durante o evento, Lula afirmou que a proposta vai mostrar que se não pode poderá mais "brincar com o crime ambiental" e que as pessoas terão que ser "punidas severamente".

"Eu acho que com bom trabalho a gente consegue fazer com que seja aprovado em regime de urgência na Câmara e depois no Senado para que a gente possa dizer de uma vez por todas às pessoas que agem como se fossem bandidos nesse país, achando que estão destruindo uma coisa dos outros, quando na verdade estão destruindo é a qualidade de vida do seu filho, do seu neto, do seu bisneto, das pessoas que virão", afirmou o presidente.

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que se trata de uma atualização de uma legislação que estabelece sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Também disse que considera a lei atual defasada.

O ministro afirmou que a pena média para esses crimes varia de dois a três anos de detenção atualmente, o que facilita a prescrição dos crimes. Também permitiem a suspensão do processo ou a liberdade condicional.
Lewandowski ainda acrescenta que apenas 350 pessoas estão presas em todo o país por crimes ambientais, em um universo de 850 mil detentos.

A proposta enviada pelo governo, então, será apensada ao projeto de lei de autoria de Davi Alcolumbre. Esse texto já foi aprovado pelos senadores e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados, tendo como relator o petista Patrus Ananiass (MG).

Por isso, após aprovada pelos deputados, a proposta terá que ser submetida novamente para votação no Senado.

*Informações da Folhapress