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VAZAMENTO DE CONVERSAS

Inquérito dos hackers aponta crime contra a segurança nacional

Inquérito dos hackers aponta crime contra a segurança nacional

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A investigação sobre as invasões de aplicativos de comunicação de altas autoridades da República aponta a prática de crime contra a Lei de Segurança Nacional, na modalidade de espionagem. A citação ao "possível crime" consta de documentos do inquérito sigiloso a que o jornal O Estado de S. Paulo teve acesso.

Em parecer, o procurador da República Wellington Divino Marques de Oliveira afirmou que os elementos da investigação colhidos pela Polícia Federal indicam "diversas condutas relacionadas à invasão de aparelhos de comunicação privados de autoridades públicas colocando em risco a segurança nacional e o próprio conceito de estado democrático de direito".

Além da afirmação do procurador, o juiz responsável pelo caso, Ricardo Leite, da 10.ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, citou na ordem de prisão temporária de Thiago Eliezer Martins e Luiz Molição "possível crime contra a Segurança Nacional", mencionando expressamente o artigo 13, parágrafo único, I, da Lei nº 7170/83 - a Lei de Segurança Nacional.

O trecho prevê pena de 3 a 15 anos a quem "mantém serviço de espionagem ou dele participa", com o objetivo de "comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega - a governo ou grupo estrangeiro ou a organização ou grupo de existência ilegal - de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos".

A possibilidade de uma denúncia por infração à Lei de Segurança Nacional foi comentada nos bastidores desde a primeira fase da Operação Spoofing, deflagrada no fim de julho, mas ainda não havia sido registrada em documentos até a sua segunda etapa, ocorrida no dia 19 com as prisões de Luiz Molição e Thiago Martins.

O envolvimento dos dois, apontado por investigadores, desmontou o discurso de Walter Delgatti Neto, o "Vermelho", de que teria agido sozinho. Além deles, há outros três presos, Gustavo Santos, Suellen Priscila e Danilo Marques. Investigadores buscam esclarecer se houve mais participantes e, principalmente, se houve pagamento para a obtenção e comunicação das mensagens de autoridades.

Moro

As apurações se iniciaram depois de o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ter detectado uma tentativa de invasão no seu celular. Isso foi antes de Walter Delgatti Neto repassar dados ao site The Intercept Brasil, que tem publicado desde junho uma série de reportagens com base em mensagens atribuídas a procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato.

Os diálogos expuseram possíveis atos ilegais praticados por autoridades públicas e por Moro. Os citados não reconhecem a autenticidade das mensagens e citam ser vítimas de um crime.

Após a primeira fase da operação, Moro informou a algumas autoridades que elas foram alvo de tentativa de invasões do grupo hacker. Pelo forte impacto político causado pela descoberta do hackeamento de altas autoridades, um possível enquadramento pela Lei de Segurança Nacional foi citado por fontes que acompanham a investigação como um motivo para manter os investigados presos por mais tempo. A legislação impõe que, quando há investigados presos, a denúncia seja feita em até 30 dias - prazo já extrapolado.

Uma acusação com base nessa lei, segundo os investigadores, também serviria como discurso para os expostos pelas mensagens vazadas desacreditarem o material fruto de crime. 

Cotidiano

Vacinas contra a Covid-19 serão enviadas para todo o Brasil até terça-feira

Saúde vai distribuir 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de 90% contra casos sintomáticos em adultos

09/12/2024 21h00

Um novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados até semana que vem

Um novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados até semana que vem ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

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Novo lote de vacinas contra covid-19 será entregue a todos os estados e ao Distrito Federal, até esta terça-feira (10). São cerca de 1,5 milhão de doses da vacina Serum, que tem eficácia comprovada de  90% contra casos sintomáticos em adultos. 

Elas fazem parte de um lote de quase 70 milhões doses adquiridas pelo Ministério da Saúde em um pregão eletrônico para manter os estoques do Sistema Único de Saúde abastecidos por dois anos. O Programa Nacional de Imunizações espera distribuir pelo país novas remessas nas próximas semanas, totalizando 5 milhões de doses entregas até o fim do mês. 

Além de ter apresentado bons resultados nos testes de eficácia e segurança, a vacina produzida pela Zálika Farmacêutica tem maior prazo de validade, e pode ser transportada e conservada de forma mais simples. O imunizante foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para aplicação em pessoas acima de 12 anos. Por isso, as crianças continuarão recebendo o imunizante produzido pela Pfizer.  

O Ministério da Saúde também está aproveitando as novas entregas para enviar um documento aos estados com orientações sobre a estratégia atual de vacinação contra a covid-19. Desde o começo do ano, a vacina faz parte do calendário básico das crianças. Além disso, ainda é recomendada a vacinação de gestantes, e reforços periódicos para idosos e pessoas que fazem parte de grupos vulneráveis. 

As crianças devem receber a primeira dose a partir dos seis meses de idade, e a segunda deve ser tomada quatro semanas depois. Esse esquema básico vale para todas com menos de 5 anos e depois disso é preciso tomar uma dose de reforço. Já as gestantes devem receber uma dose durante a gestação, e caso isso não aconteça, precisam se vacinar durante o puerpério. 

Os idosos com mais de 60 anos devem reforçar a vacinação a cada seis meses, assim como todas as pessoas com mais de 5 anos que tenham alguma imunodeficiência. 

Os demais grupos prioritários, como indígenas e quilombolas, pessoas com deficiências ou comorbidades, ou ainda aquelas que estão privadas de liberdade, devem receber uma dose anual.
 

*Informações da Agência Brasil 

 

OPERAÇÃO BOAS FESTAS

Presos beneficiados com saída temporária serão monitorados em MS

Monitoramento faz parte da Operação Boas Festas, que terá reforço no policiamento durante o fim de ano em todo o Estado

09/12/2024 19h29

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano

Polícias Civil e Militar terão reforço no policiamento e ações durante o fim de ano Foto: Divulgação

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O policiamento será reforçado durante o mês de dezembro em Campo Grande e cidades do interior de Mato Grosso do Sul. Dentre as ações, haverá o monitoramento de presos beneficiados com a saída temporária de Natal e Ano Novo. Ainda não foi divulgado o número de detentos que terão direito a saidinha no Estado.

A Operação Boas Festas foi deflagrada nesta segunda-feira (9), pelas Polícia Civil e Militar de Mato Grosso do Sul e segue até o dia 9 de janeiro de 2025.

Segundo a corporação, "o objetivo é combater de forma repressiva as infrações penais praticadas tanto na área central quanto nos bairros, seja na capital quanto no interior do Mato Grosso do Sul", no período que compreende o Natal e o Ano Novo, 

As ações preventivas ocorrem em razão do aumento do fluxo de pessoas pelas áreas comerciais, devido às compras para as festas de fim de ano e ao pagamento do 13º salário.

Durante a operação, haverá reforço no efetivo nos plantões das delegacias do interior e das delegacias plantonistas de Campo Grande, sendo:

  • Delegacia de Pronto Atendimento (Depac Centro)
  • Depac Cepol
  • 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam)
  • 4ª Delegacia de Polícia Civil (Moreninha)

Além disso, todos os departamentos da Polícia Civil estarão empenhados no cumprimento de mandados de prisão em aberto pela prática de crimes diversos também condenados pela prática de delitos patrimoniais, como furtos, roubos e estelionato. 

"Presos com autorização de saída temporária em virtude do indulto natalino também serão monitorados, para que desta forma a população possa comemorar as festividades de fim de ano e realizar compras com tranquilidade e mais segurança", disse a Polícia Civil, em nota.

Com relação a Polícia Militar, haverá reforço no policiamento ostensivo, com foco em pontos considerados estratégicos.

Novas viaturas

Além do lançamento da Operação Boas Festas, a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul ganhou, no mesmo evento, 70 novas viaturas para reforçar a ronda, policiamento ostensivo e preventivo e patrulhamento em todas as regiões do Estado.

Confome divulgado pelo Correio do Estado, o aumento da frota é em razão do ingresso de 479 novos militares na corporação.

A novidade é a mudança de marca. Desde 2021, a PM utilizava viaturas em modelo Chevrolet Trailblazer, SUV robusto e versátil, de dimensões 4.887 mm C x 1.902 mm L x 1.834 mm A, com tração nas quatro rodas, cinco portas, capacidade para sete lugares, peso 1.359–1.470 kg e avaliada em, no mínimo, R$ 380 mil.

As novas viaturas são do modelo Renault Duster, um SUV de dimensões 4.376 mm C x 1.832 mm L x 1.693 mm A, potência 120 – 170 HP, com cinco portas, capacidade para cinco lugares e avaliado em, no mínimo, R$ 130 mil.

A cerimônia de entrega dos veículos e o lançamento da operação ocorreram no Comando Geral da PMMS, em Campo Grande.

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