O Senado aprovou nesta terça-feira (16) em primeiro e em segundo turno a proposta que coloca na Constituição a criminalização de porte e posse de drogas, em reação ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) agora segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta coloca no texto da Constituição Federal que é crime possuir ou carregar drogas, independentemente da quantidade e da substância -proibição que existe hoje apenas em lei.

A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com o apoio de outros 30 senadores em setembro do ano passado, poucos dias após a retomada do julgamento que pode descriminalizar a maconha para fins pessoais.

Assim como a Lei Antidrogas, de 2006, a proposta não define critérios objetivos para diferenciar o usuário do traficante. No caso da maconha, parte dos ministros do STF defende um limite em gramas para isso -como 10 gramas, 25 gramas ou 60 gramas.

Especialistas apontam que a falta de critérios objetivos tem feito com que pessoas flagradas nas mesmas circunstâncias tenham tratamento diferente; usuários, no caso de brancos, e traficantes, no caso de pretos e pardos.

Em seu voto no STF, o ministro Alexandre de Moraes citou um estudo feito pela Associação Brasileira de Jurimetria para mostrar que pessoas flagradas nas mesmas circunstâncias têm tido tratamento diferente de acordo com a cor da pele e a condição social.

“O branco precisa estar com 80% a mais de maconha do que o preto e pardo para ser considerado traficante. Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ínfima, ser considerado traficante é muito grande. Já o branco, mais de 30 anos, com curso superior, precisa ter muita droga no momento para ser considerado traficante.”

Outro efeito da legislação em vigor foi o aumento da população carcerária. Segundo dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais, 199.731 pessoas estão presas atualmente por tráfico de drogas, tráfico internacional de drogas e associação ao tráfico nos presídios estaduais e federais. Isso representa 28,3% da população prisional do país.

Além de ser uma resposta ao STF, a criminalização das drogas tratada na PEC é um dos itens da chamada pauta de costumes, que inflama a oposição e desafia o governo Lula (PT) diante da cobrança de setores progressistas da sociedade.

Em entrevista à reportagem, o relator, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), reconheceu que, em linhas gerais, a proposta de emenda em discussão repete a criminalização que já existe na Lei de Drogas (lei 11.343), de 2006.

Apesar disso, o senador afirmou que estabelecer na Constituição que o porte e a posse de drogas é crime dará maior “segurança jurídica para que o sentimento da sociedade de ser contrário à legalização das drogas seja respeitado”.

Integrantes da base de Lula afirmam, reservadamente, que o governo tentou não se envolver com o tema, afeito ao Congresso, para não estimular uma eventual crise entre os Poderes.

Outro receio de governistas é de que a PEC seja declarada inconstitucional pelo Supremo futuramente por alterar uma das cláusulas pétreas da Constituição Federal -o que adicionaria um novo capítulo à disputa entre Legislativo e Judiciário.

A proposta sugere um novo inciso no artigo 5º da Constituição com o seguinte enunciado: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, observada a distinção entre traficante e usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis ao usuário penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.

Em fevereiro, Pacheco patrocinou outro aceno à oposição ao colocar em votação o projeto que acaba com a saída de presos em datas comemorativas, as chamadas saidinhas. O ponto central do texto foi vetado pelo governo, mas o Congresso ameaça derrubar o veto e extinguir o direito definitivamente.

O placar no STF está em cinco votos a três pela descriminalização do porte de maconha. O julgamento no STF foi novamente suspenso depois que o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar o processo).
 

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Um trator e um caminho que trabalham a serviço da Prefeitura de Campo Grande, atolaram na rua Conde de São Joaquim, que ficou intransitável em decorrência das fortes chuvas que caem desde o início da semana. Nos últimos quatro dias, o volume de chuva em Campo Grande chegou a 89,4 milímetros, o esperado para todo o mês de abril, e apenas nas últimas 24 horas, a chuva foi de 49 milímetros. 
 

A reportagem do Correio do Estado apurou que o caminhão havia acabado de chegar no local para iniciar os trabalhos quando tentou acessar a rua de ré para espalhar o cascalho e acabou atolando. 

O trator que iria espalhar o cascalho na via tentou rebocar o caminhão e terminou com uma das rodas completamente "engolida' pelo buraco. 

Trator da Prefeitura de Campo Grande atola em buraco que gerou "caos" desde a chuva de ontem (17) (Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado)

As máquinas estavam atuando na rua Conde de Joaquim, no bairro Jardim Itatiaia, próximo à esquina com a avenida Três Barras. Com isso o fluxo da rua ficou totalmente interrompido. O morador Roberto Pinheiro dos Santos, de 34 anos, informou que desde ontem, quando a chuva começou, iniciaram esforços para resgatar os carros que atolaram no buraco.

Segundo Roberto Pinheiro de ontem para hoje atolaram aproximadamente 10 veículos.

"Não é de agora isso que está acontecendo aqui. Sempre quando tem essas chuvas intensas começa a ter essas erosões e bastante carros [atolaram] aí. Eu tenho uma caminhonete que pego e dou um apoio para o pessoal, ontem mesmo tirei uma van e mais um carro. Durante a noite foi aumentando", disse Roberto.

"Hoje de manhã a gente foi se virando, ajudei um rapaz que mexe com empresa de internet que atolou ali, mas assim já faz anos que estamos assim".

O morador explicou que anteriormente esse buraco formava em frente a casa dele, foi quando contratou um vizinho do bairro que mexe com trator e investiu do próprio bolso R$ 2 mil para alugar a máquina em março e fazer uma queda para a água escoar do outro lado da via e não invadir a residência dele. 

"Meu vizinho mexe com operação de máquinas, paguei para ele fazer [a manutenção] da rua várias vezes. Falei para ele deixar o caimento para o outro lado porque [antes disso] a água chegava até o portão de casa. Com isso deu uma melhorada aqui só que corre muita água aqui". 

Como precisou levar o carro na oficina em ao utilizar outro veículo usando como passagem a única via acessível à residência, a Rua dos Estudantes, que ficou totalmente alagada ao ponto de arrancar o peito de aço do veículo.

/ Morador instala por conta própria paralelepípedos na rua dos Estudantes (Crédito: Gerson Oliveira / Correio do Estado)

Inclusive o vizinho que passou a niveladora colocou por conta própria paralelepípedos na rua por conta própria, para evitar os buracos, no entanto, quando chove a rua dos Estudantes enche de água. Para Roberto, a solução urgente seria o asfalto.

 

 

 

 

"Precisa passar o asfalto, né? Essa situação é ruim até para a própria cidade, um bairro que está evoluindo tanto, isso aqui é um cartão postal da cidade.  A Lagoa Itatiaia que está com a obra parada, quantos meses falaram que saiu a licitação e não teve iniciativa [do poder público] até agora", lamentou Roberto. 

Lagoa Itatiaia

A reportagem esteve no entorno da Lagoa Itatiaia e a situação não foi diferente. O comerciante, Abel Oliveira, proprietário do bar que leva o nome da Lagoa, registrou a situação da rua Antônio Marquês, que ficou completamente alagada na noite anterior.

Nos últimos quatro dias, Campo Grande registrou a quantidade de chuva esperada para todo o mês de abril, com 89,4 mm observados pelo Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima de Mato Grosso do Sul (CEMTEC). Desde o dia 1º, a estação meteorológica do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) já notificou 130,8 mm, número 46,3% superior à média histórica.

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