A crise atual nos dois países que fazem fronteira com Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia, pode afetar diretamente o Estado, que tem sido um dos principais caminhos para a entrada de drogas no Brasil. Após os paraguaios dispensarem a ajuda dos Estados Unidos na fiscalização e os policiais bolivianos completarem quatro meses sem receber, a Polícia Federal (PF) avalia que a situação merece atenção.

Conforme matéria do Correio do Estado, na semana passada, o governo paraguaio informou, por meio da Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai (Senad), que estava abrindo mão da ajuda direta que há anos vinha recebendo da Drug Enforcement Administration (DEA), órgão dos Estados Unidos, no combate ao narcotráfico.

Com cerca de 300 integrantes, o grupo de elite da polícia que integra a Senad tem forte presença na região de fronteira do Paraguai com Mato Grosso do Sul e, além de receber informações e treinamento da polícia dos EUA, conta com equipamentos enviados pelos norte-americanos. 

A parceria entre a Senad e a DEA foi firmada ainda durante a ditadura do ex-presidente Alfredo Stroessner, que comandou o Paraguai durante quase 35 anos, de agosto de 1954 até fevereiro de 1989.

Na fronteira entre Pedro Juan Caballero, no Paraguai, e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, estão estabelecidas diversas organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas. 

Por ser fronteira seca, a região é uma das principais portas de entrada de entorpecentes no Estado, de onde a droga segue para outras regiões do Brasil.

Por isso, o monitoramento realizado pelos agentes dos Estados Unidos no país vizinho colaborava não somente com as forças de segurança locais, mas também com as de Mato Grosso do Sul.

Na outra ponta, o Estado ainda faz fronteira com a Bolívia, onde há quatro meses o governo não paga os salários dos servidores públicos, incluindo as forças de segurança. 

Em relação à Bolívia, a preocupação é com a grande quantidade de cocaína que é produzida em seu território. É de lá que vem a maior parte desse tipo de entorpecente que circula em Mato Grosso do Sul.

Por toda essa conjuntura, o superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Carlos Henrique Cotta D’Ângelo, afirmou que a situação merece atenção, porém, completou que ainda não é necessário alarde.

“Decerto que toda fragilidade da atuação estatal tende a favorecer o crime. A atuação conjunta e a permanente vigilância do Estado são imprescindíveis. Fragilidades momentâneas, a se tornarem crônicas, podem, sim, favorecer o incremento da atividade criminosa. Por isso ambos os casos merecem atenção, mas não alarde”, declarou.

“O Estado brasileiro e as instituições que compõe o sistema de justiça criminal no País estão atentas a estes problemas e mantêm constante diálogo com os vizinhos parceiros, para, juntos, atuar frente a um problema que é mundial: o crime organizado”, completou o superintendente.

D’Ângelo ainda enfatizou que o tráfico de drogas é preocupação constante para os governos brasileiro, paraguaio e boliviano.

“O tráfico de drogas pelas fronteiras brasileiras com a Bolívia e o Paraguai é constante fonte de preocupação do governo dos três países e, consequentemente, um foco da PF, que tem o dever constitucional de realizar o policiamento marítimo e aeroportuário e o controle de fronteiras, além de combater o tráfico de drogas e armas”, finalizou.

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O governador Eduardo Riedel defendeu, na manhã de ontem, a proposta que foi apresentada pelos governadores para a área da segurança pública, que destina 20% das arrecadações de apostas e jogos regularizados, as famosas bets, para ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e 10% para o Fundo Nacional Penitenciário (Funpen). 

O texto foi apresentado durante a 16ª edição do Fórum de Governadores, realizado em Brasília (DF). Essa proposta vai contribuir para custear o sistema prisional, que consome R$ 230 milhões por ano dos cofres do governo de Mato Grosso do Sul com os presos do tráfico de drogas, arcando de forma integral com esses custos, muitos inclusive do tráfico internacional, segundo Riedel. 

De acordo com o governador, o custo mensal de cada preso é de R$ 2.003,00, sendo pago de forma integral pelo Estado. 

“Esta droga não fica em Mato Grosso do Sul, foram apreendidos neste ano 550 toneladas [de entorpecentes]. Nós vamos continuar o trabalho das polícias estaduais, barreiras e integração com as forças federais, mas o financiamento da população carcerária está integralmente nas costas do Estado. Ao endereçar esta discussão na PEC [proposta de emenda à Constituição], buscamos equilibrar esta situação, dar um pouco mais de justiça ao Estado”, ponderou.

Ao cobrar da União apoio ou uma solução para equilibrar os custos do Estado com presos do tráfico de drogas, que representam 40% do seu sistema prisional, Riedel ressaltou que MS tem a maior população carcerária do País.

“Quero chamar a atenção em relação à PEC [da Segurança Pública] sobre o nosso sistema prisional, em que temos 23 mil presos, sendo 40% do tráfico de drogas, pois temos fronteira com dois países e divisa com cinco estados. É de longe o estado com a maior população carcerária por 100 mil habitantes, com 750 por 100 mil (habitantes), e a média brasileira é de 350”, disse.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que participou do fórum, afirmou que vai “levar” as propostas dos governadores. “Vamos estudá-las, verificar a pertinência e reformular nossa PEC, se for o caso”. 

“Houve uma grande união de todos em torno da constitucionalização dos Fundos de Segurança Pública e do Fundo Penitenciário. Ou seja, todos reconheceram a importância de que existam recursos perenes e que não possam ser contingenciados para irrigar o sistema da segurança pública”, completou.

Riedel declarou que apoia a proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Secretários, em detrimento à PEC da União.

“De maneira muito resumida, a PEC apresentada pelo governo tem meio que a percepção geral da concentração do poder ou da ingerência, como é chamado. Eu acho que a PEC dos secretários coloca uma proposta que vai em uma linha de preservar essa autonomia dos estados e avançar naquilo que é senso comum de constitucionalizar a segurança pública”, disse o governador.

“Sou favorável à proposta, não à do governo federal, mas sim à do Conselho dos Secretários”, referindo-se à PEC apresentada pelo governo federal, que, na opinião dos secretários estaduais de Segurança Pública, diminui a autonomia dos estados na área. 

A PEC dos secretários, entre outros temas, propõe a arrecadação para fundos de segurança a partir de apostas e jogos regularizados, incluindo as bets. 

O texto estabelece que 20% do Fundo Nacional de Segurança Pública seja mantido por essas arrecadações.

O método também seria aplicado ao Fundo Nacional Penitenciário, que seria custeado em 10%.
Essa e outras sugestões dos governos estaduais vão ser avaliadas pelo governo federal para inclusão ou não na PEC da Segurança Pública. A inclusão de fundos de recursos foi o maior ponto de consenso. 

AUTONOMIA

Outro tema debatido foi a autonomia dos estados na área de segurança pública. Para o ministro Ricardo Lewandowski, a PEC vai garantir a autonomia de governadores e prefeitos sobre as polícias. 

Uma possível interferência da União nessa autonomia foi o ponto mais criticado, por isso, o secretário de Segurança do Distrito Federal, Sandro Avelar, que preside o Conselho Nacional de Secretários da área, disse que a proposta que apresentaram protege essa competência. 

“O papel do Ministério da Justiça e Segurança Pública seria o de um grande coordenador, mas sem se admitir que, por exemplo, o repasse de recurso fique vinculado a uma obediência às diretrizes citadas pelo governo federal. Isso resguarda o pacto federativo e dá condições a que essa PEC tramite”, declarou o secretário.

O presidente do Fórum de Governadores, Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, pediu que a proposta consolidada seja reenviada aos chefes de Executivo estaduais. A próxima reunião está marcada para fevereiro do ano que vem.

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