As duas empresas que foram alvo de operação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) no fim do ano passado, que investigou corrupção na iluminação pública de Campo Grande, seguem com contratos ativos com a administração municipal, que somam mais de R$ 75 milhões.
Em dezembro, as construtoras campo-grandenses B&C e JLC estiveram no centro da Operação Apagar das Luzes. “As investigações indicam a ocorrência de reiteradas fraudes nos processos licitatórios, tendo sido identificado superfaturamento superior a R$ 62 milhões”, disse o MPMS em nota na época.
Conforme consta no portal da transparência da Prefeitura de Campo Grande, a empresa JLC é a que mais acumula contratos ativos com o Executivo municipal entre as duas investigadas, com sete acordos firmados, avaliados em R$ 36.126.264,37.
Além de ser responsável pela manutenção, implantação e ampliação do sistema de iluminação pública das regiões Bandeira, Anhanduizinho e Centro até junho deste ano, a JLC também gere dois contratos de “locação de máquinas pesadas, caminhões e veículos leves e equipamentos para execução de serviços públicos”, que somam R$ 12.863.364,82 e têm previsão de término para este ano.
Também, há outro contrato, avaliado em R$ 3.668.831,36, para “manutenção de vias não pavimentadas nas regiões Anhanduizinho, Bandeira, Imbirussu, Lagoa, Prosa e Segredo”, que prevê término em 30 dias.
Por fim, a empresa também foi responsável pela iluminação decorativa de Natal da cidade na última festividade, sob orçamento de R$ 1.756.999,98.
Já a Construtora B&C acumula seis contratos considerados ativos e orçados em R$ 39.010.104,71. Assim como a JLC, a B&C também é responsável pela iluminação pública de três regiões da Capital: Imbirussu, Lagoa e Segredo.
Além disso, a empresa também mantém três acordos com a administração municipal para “implantação de luminária pública led solar com fornecimento de materiais”, cada um para trechos diferentes de Campo Grande, que somam mais de R$ 24,1 milhões.
Porém, mesmo que apareçam como ativos, esses três contratos terminaram em agosto do ano passado.
Quando a Operação Apagar das Luzes veio à tona, Marcelo Miglioli, titular da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), disse ao Correio do Estado que os contratos atuais não são alvo da investigação, mas sim aqueles firmados em 2018, na licitação antiga de iluminação pública.
“O que foi passado para mim é que a investigação foi em cima da B&C e da JLC. Foi o que foi passado para mim pela promotoria e eram as duas que constavam nas licitações lá de trás, de 2018”, explicou o secretário.
Vale destacar que há outra empresa que gere a iluminação pública de uma parte da cidade, que responde pelo nome de M. R. Construtora e é responsável pela região Prosa.
Porém, como disse Miglioli à época, ela não deve ser investigada, já que os alvos são os contratos antigos, dos quais apenas a B&C e JLC tinham acordo.
Contratos investigados são relacionados com a iluminação pública de Campo Grande e teriam sido firmados com a gestão anterior - Foto: Gerson Oliveira/Correio do EstadoAÇÃO
A Operação Apagar das Luzes foi realizada na Capital e na cidade de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão, a maioria no município sul-mato-grossense.
Além das empresas, dois servidores públicos também foram alvo do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), mas não tiveram seus nomes divulgados.
De acordo com o titular da Sisep, um dos envolvidos já está aposentado, mas ainda estava ativo quando os novos contratos foram firmados, no ano passado, enquanto o outro ainda segue em atividade na secretaria.
Em 2025, foram 11 operações deflagradas pelo MPMS em 13 municípios do Estado. O órgão já identificou corrupção em contratos de publicidade, engenharia, pavimentação asfáltica, informática, tecnologia, saúde, educação e obras, todas em cidades do interior, com exceção da ação de sexta-feira.
IMPOSTO
Entre as grandes cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes, Campo Grande é o lugar onde os moradores mais gastam com a contribuição social para o custeio da iluminação pública (Cosip), como mostrou matéria do Correio do Estado.
Proporcionalmente, a capital de Mato Grosso do Sul está entre as que mais arrecadam no Brasil e tem uma receita anual – cobrada de maneira casada com a conta de luz – maior que a do município de Curitiba (PR), que tem o dobro da sua população.
Levantamento da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) indica que, em 2024, a capital de Mato Grosso do Sul teve uma receita bruta de R$ 196,8 milhões com a Cosip. O custo per capita para os moradores da cidade é de R$ 206,24, o maior do Brasil.
Na capital paranaense, que tem 1,83 milhão de habitantes, praticamente o dobro dos 960 mil habitantes de Campo Grande, foram arrecadados R$ 154,1 milhões em 2024, resultando em uma Cosip per capita de R$ 84,27.
Inclusive, os contratos de iluminação pública das empresas investigadas são bancados com a própria arrecadação da Cosip, segundo a transparência da prefeitura.
O montante recolhido a título da Cosip deve ser repassado ao tesouro municipal pela empresa distribuidora. Essa quantia é vinculada à prestação do serviço de iluminação pública e não pode ser utilizada para outros fins.
Na previsão de receita da prefeitura para 2025, divulgada em dezembro de 2024, o Município disse ter a expectativa de arrecadar R$ 104 milhões por meio da Cosip. O balanço do ano passado ainda não foi divulgado, o que deve acontecer daqui a alguns meses.
*Saiba
A iluminação pública de Campo Grande é dividida em sete contratos independentes para cada uma das regiões da cidade: Anhanduizinho (lote 1); Bandeira (lote 2); Centro (lote 3); Imbirussu (lote 4); Lagoa (lote 5); Prosa (lote 6); e Segredo (lote 7).
