Cidades

ORÇAMENTO 2020

Investimento na educação será de 20%

Em audiência pública, comunidade apresentou demandas

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Prefeitura prevê aumento de 7,3% no orçamento de Campo Grande em relação ao valor que foi proposto para 2020. Em educação, o investimento será de 20,20% e na sequência estão os investimentos em infraestrutura que chegam 17%. Na área da saúde, a previsão é de que seja investido 32% a mais do limite estabelecido na Constituição.

De acordo com o secretário de Finanças da Prefeitura de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, a expectativa é de que a arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aumente em 5% no ano que vem. “Regularização fundiária é uma das estratégias para aumentar a arrecadação”, declarou o secretário.

Durante audiência pública que ocorreu na Câmara Municipal de Campo Grande, na manhã desta quarta-feira (9), o presidente da Comissão Permanente de Finanças , Orçamento e Fiscalização, vereador Eduardo Romero, declarou que vai fazer emenda coletiva, em nome da comissão, com todas as demandas apresentadas por líderes da comunidade local que estavam presente na reunião. Os pedidos foram na área de infraestrutura, pedidos de instalação iluminação em parques, segurança em praças entre outras.

Representantes de bairros também pediram para que a situação dos transbordamento dos córregos, decorrentes das fortes chuvas, sejam resolvidos. Porém, o secretário de Finanças declarou que esse problema é quase impossível de resolver, já que é necessário recursos federais serem enviados na casa de "centenas de milhares de reais". "O problema é que a pressão da chuva acarreta isso. Se disseram que é fácil de resolver, estão mentindo", disse o secretário

Na ocasião, o secretário de Finanças pediu para que Romero aumentasse a suplementação da prefeitura. “Não podemos ficar com esse garrote de 5%, queremos mais liberdade, amolece o coração e libera, pelo menos, 7,5%”, declarou Pedrossian Neto.

Em contrapartida o vereador disse que essa é uma das emendas que é considerada fixa, a de determinar 5% de limite de suplementação para a prefeitura. “Não custa nada pedir, vamos avaliar o pedido”, declarou Romero.

Pedrossian comparou o limite do Executivo municipal com o do Governo Estadual. “O governo, por exemplo, tem 25% de limite de suplementação”, disse o secretário. 

RECEITAS

O secretário lembrou também que a maior receita de arrecadação de Campo Grande é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que corresponde a 25,5%, somando R$ 485 milhões. “Preocupa-me essa queda na participação do rateio do ICMS. Fizemos nossa parte, temos aporte significativo em vários hospitais e estamos reduzindo nosso oxigênio, que é o ICMS”, afirmou. No orçamento, a estimativa prevista já é de queda de 4,5% neste repasse ao município, cenário que repete o que ocorreu no ano passado e impacta nos cofres públicos.

LOA 

Com valor estimado de mais R$ 4,3 bilhões, o projeto de lei 9.533/19, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, chegou hoje à Câmara Municipal de Campo Grande no dia 1º de outubro e vai tramitar na Casa de Leis. Romero será o relator da proposta e os vereadores têm até o dia 22 deste mês para apresentar as emendas, as quais passam por análise técnica e jurídica. O relatório final, contendo essas sugestões, é colocado para discussão e votação em plenário.

Romero declarou que as emendas não serão divulgadas, bem como seus autores, para que não aconteça "disputa" entre os parlamentares. "Vamos analisar todas, porque algumas podem morrer no caminho ou então serem juntadas umas as outras", declarou.

A LOA, com as propostas incorporadas, deve ser votada até a última sessão ordinária do ano, no dia 19 de dezembro, tendo de passar por dois turnos de discussão em duas sessões separadamente. Depois, o projeto contendo as emendas é encaminhado ao Executivo para sanção ou veto pelo prefeito Marcos Trad (PSD).

Cidades

Frente fria se afasta e primeira semana do outono terá temporais em MS

Calor predomina e há alerta de tempestades para algumas regiões do Estado a partir de segunda-feira (23)

22/03/2025 17h30

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana Foto: Gerson Oliveira

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Uma frente fria que chegou a Mato Grosso do Sul na primeira quinzena do mês se afasta definitivamente nesta primeira semana do outono. As condições climáticas, no entanto, permanecem favoráveis a ocorrência de temporais em algumas regiões do Estado.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade, com  chuvas de intensidade fraca a moderada na maior parte do Estado.

No entanto, pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo.

São previstos acumulados significativos de chuvas acima de 40 mm em 24h, com destaque nas regiões central, sul, sudoeste, sudeste e pantaneira.

Os maiores acumulados são esperados já neste domingo (23) e na segunda-feira (24). Para estes dias, há alerta vigente do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de perigo potencial de chuvas intensas.

Em Campo Grande, as chuvas devem ser de maior intensidade na segunda-feira, enquanto ao longo da semana a previsão indica pancadas de chuva isoladas com abertura de sol, mas não se descartam novos alertas.

Na última semana, a Capital registrou diversos alagamentos e estragos devido a um temporal, entre eles, o transbordamento e desabamento de barragem no Lago do Amor.

Ainda segundo o Cemtec, essa situação meteorológica prevista para a semana ocorre devido ao transporte de calor e umidade, aliado ao avanço de cavados.

"Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica favorecem a formação de instabilidades no
estado de Mato Grosso do Sul", diz o órgão, em nota.

Em relação às temperaturas, a mínima prevista é de 20°C e a máxima de 39°C. Na Capital, a temporatura oscila entre 21°C e 34°C.

Os ventos variam entre o quadrante norte e leste com valores entre 40 a60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento.

Outono

O outono começou na última quinta-feira (20) e, conforme prognóstico do Cemtec, será marcado pelas altas temperaturas e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul.

Conforme o órgão, para o próximo trimestre, tendo em vista que o outono termina em junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica, favorecendo a formação de ondas de calor, durante períodos de ausência de nuvens e chuvas.

Climatologicamente, o outono é um período de transição entre o verão, que tem os meses mais quentes e úmidos na maior parte do país, e o inverno, que tem predomínio de tempo seco e passagens de grandes massas polares que podem causar queda acentuada da temperatura.

Neste período, ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Além disso, os dias ficam mais curtos, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Conforme o prognóstico, o próximo trimestre, de abril a junho, será marcado pela estiagem, com chuvas ainda menores do que as registradas no verão, que já teve precipitações abaixo da média.

A média histórica de chuvas para a estação é de 150 a 300 mm na região centro-oeste do Estado, entre 300 a 500 mm nas regiões sul e sudeste e entre 100 a 150 mm nas regiões noroeste e nordeste do Estado. 

"De forma geral, a tendência climática indica probabilidade das chuvas ficarem abaixo da média histórica,
principalmente na metade oeste e sudeste do estado de Mato Grosso do Sul. No restante do estado, os modelos indicam irregularidades nas chuvas, onde podem ficar abaixo ou acima da média histórica", diz a previsão.

Além da estiagem, o calor também deve ser extremo, com temperaturas elevadas mesmo para o período, que já costumam ser altas.

"A tendência climática para otrimestre abril-maio-junho de 2025 indica que a temperatura do ar deve permanecer acima da média para o período, ou seja, há previsão de um trimestre mais quente que o normal em Mato Grosso do Sul", afirma o prognóstico.

 

campo grande

Pet shop que prescreve medicamentos e aplica vacinas sem médico veterinário é condenado

Justiça considerou que atividades são típicas e privativas de profissional da área veterinária e determinou a contratação do profissional, além de manter multa

22/03/2025 16h31

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS

TRF3 manteve decisão que determinou a contratação de veterinário e manteve multa aplicada pelo CRMV-MS Arquivo

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Um pet shop de Campo Grande, localizado nas Moreninhas, que faz prescrição de medicamentos e realiza vacinação sem um médico veterinário deverá contrarar um profissional e efetuar o registro do estabelecimento no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Mato Grosso do Sul (CRMV-MS).

A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que manteve auto de infração emitido pelo CRMV-MS contra a empresa.

Os magistrados seguiram o previsto na Lei nº 5.517/1968 de que a prática clínica e assistência técnica aos animais são atividades privativas da área veterinária. 

Conforme o processo, durante fiscalização do CRMV, foi constatado que o pet shop não tinha registro no conselho e nem um responsável técnico, mas oferecia os serviços de vacina e prescrição de medicamentos, e foi aplicada multa.

A empresária responsável acionou o Judiciário contestando a infração.

Ela argumentou que atua em um pet shop, no comércio de animais vivos, artigos de embelezamento e alimentos para animais de estimação, o que dispensaria a obrigatoriedade de inscrição no CRMV e a contratação de médico. 

Em primeira instância, a 2ª Vara Federal de Campo Grande julgou o pedido improcedente e manteve as sanções aplicadas pelo conselho. A mulher recorreu ao TRF3.  

Ao analisar o caso, o relator, desembargador federal relator Souza Ribeiro, considerou comprovantes originários de fiscalização conjunta efetuada no estabelecimento.  

Segundo o magistrado, documentos demonstraram receituários timbrados da empresa com prescrições de remédios para animais diversos, além de medicação injetável em uso, carteiras de vacinação em branco e tabela de preços com a oferta de consultas, exames e vacinas. 

“Embora os atos constitutivos da empresa indiquem como objeto social tão somente a atividade de venda de medicamentos e alimentos para animais de estimação, os documentos apresentados pelo réu, oriundos de fiscalização conjunta do Procon e Decon/MS, demonstram a presença de receituários contendo prescrições de medicamentos para animais diversos com o timbre da empresa, medicamento injetável em uso, juntamente com seringas, carteiras de vacinação em branco”, fundamentou o relator. 

“O auto de infração goza de presunção de legitimidade e veracidade, pois se trata de ato administrativo, subscrito por servidor dotado de fé pública. As alegações apresentadas pela apelante em nada interferem no reconhecimento da legalidade da autuação”, concluiu o magistrado. 

Com esse entendimento, a Sexta Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso.

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