Cidades

CAMPO GRANDE

IPTU 2012 vem sem tarifaço e vai aliviar orçamento das famílias

IPTU 2012 vem sem tarifaço e vai aliviar orçamento das famílias

ICO VICTÓRIO

21/11/2011 - 00h02
Continue lendo...

O IPTU de 2012 vem sem tarifaço e vai pesar menos no bolso dos campograndenses. São pelo menos 330 mil carnês que estarão chegando na casa dos contribuintes a parte de janeiro do ano que vem.

O reajuste está embasado nos indicadores econômicos nacionais, no Índice Nacional de Preços ao Consumior Amplo Especial, 7,33% (lIPCA-E) e Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civi, 8,20% (Sinapi) referência de setembro deste ano; e na valorização de algumas regioes em função das grandes obras de einfra-estrutura realizadas pelas administracão,que acrescida aos indicadores poderao chegar até 15,53% como teto maximo. Caso dos fundos de vale e de megaprojetos já entregues à populacão, como o Segredo, Compexo Imbirussu, Cabaça e Lagoa.

 A novidade para o próximo exercício é a redivisão das categorias dos imóveis prediais, que passou das atuais cinco faixas 11, para o cálculo do IPTU. Na prática, além de representar maior justiça fiscal, essa nova disposição altera índices da tabela aplicada para calcular o imposto da grande maioria dos imóveis. Com a mudança, os valores percentuais serão menores para algumas categorias de contribuintes.

Essa medida, considerada a mais importante para aliviar o orçamento da família, segundo o prefeito Nelsinho Trad, resulta de ampla negociação e sugestões apresentadas pela Câmara Municipal e foi inserida para evitar equívocos ocorridos neste exercício.

"Estamos, inclusive, fechando indices e as alterações com sugestões apresentadas pelos nossos vereadores nesta segunda-feira. Após o encontro de hoje, vamos finalizar o projeto e estaremos enviando-o ao Legislativo para votação em dezembro". Na avaliação do prefeito, com essa nova disposição, espera fazer justiça social,corringindo erros do passado.

A diferença das alíquotas depende das faixas de valores em que os imóveis estão. Tratra-se de uma tabela progressiva mas que será aplicada de forma mais lenta ao longo dos anos sobre as benfeitorias anexadas ao imóvel. Pelo sistema antigo, as categorias eram divididas em imóveis precário, popular, médio, fino e luxo. Neste caso, exemplifica o prefeito, o seo ‘José Silva’ (nome fictício) que mora numa casa da Emha, e aplicou piso e mais forro, o IPTU dele saltava imediatamente da faixa de precário para médio, razão pela qual o valor crescia na mesma proporção. Pela nova disposição, a mesma casa de seo Zé, saltará da categoria do "Mínimo Inferior" para Mínimo Superior, significando menor impacto no valor final do IPTU. "Estaremos oferecendo melhores condições aos nossos cidadãos, em especial àqueles trabalhadores que são responsáveis por tornar nossa cidade a campeã brasleira de adimplência do IPTU.

Nelsinho Trad disse que tem orglho de falar para colegas de outras capitaios brasileiras que Campo Grande é a campeã nacional de adimplência do IPTU, com índice médio anual de 84%. "É por isso que decidimos fazer um amplo estudo ouvindo setores da sociedade civil organizada e a Câmara Municipal para aplicar índices dentro da realidade de nossa cidade. Com toda a certeza, vamos continuar retribuindo essa confiança da população".

 

R$ 521 milhões

Para o último ano de sua administração, Nelsinho Trad reservou R$ 521 milhões a serem aplicados em 120 novos projetos estruturais como unidades de saúde, casas, praças, centros de educação infantil e na modernização do sistema viário de Campo Grande. Os projetos contemplam todas as regiões do Prosa, Bandeira, Segredo, Imbirussu, Lagoa, Anhanduizinho e Centro e os invetimentos contram com recursos já garantids do Goverbo federal e contrapartidas do caixa do município.

 Valorização em alta

Em contrapartida, os imóveis que irão receber carnês com realinhamento superior ao indice aplicado para maioria, segundo o prefeito Nelsinho Trad, é por dois motivos: primeiro, pelo aumento da área construída do imóvel; segundo, porque os imóveis situados nessa faixa foram amplamente beneficiados pelas significativas transformações urbanas, como é o caso da implantação de corredores de ônibus asfaltados, rede de saneamento básico e grandes avenidas, entre outros projetos.

Informações no carnê

Para tornar mais transparente a nova cobrança do imposto, Nelsinho Trad determinou impressão das alterações dos dados cadastrais do contribuinte no próximo carnê do IPTU . "Esta medida também atende solicitação da Câmara Municipal", lembra. Mais além Nelsinho diz que "nós buscamos todos os indicadores possíveis para aplicarmos os percentuais, inclusive com acompanhamento da Câmara de Valores Imobiliários (CVI), responsável pelos indicadores da evolução da valorização predial e territorial de Campo Grande. O trabalho dessa entidade é feito com muita seriedade e profissionalismo e mrece nosso respeito".

 Fazendeiros urbanos

Mas se a dministração municipal decidiu rever tabelas e índices para reduzir impacto no orçamento familiar do cidadão campo-grandense, do outro lado, todas as glebas urbanas que passarão a ser supervalorizadas e sofreram parcelamento urbano, ou seja, acabaram sendo transformadas em terrenos, essas terão reajustes compatível com tal supervalorização. "Creio que dessa forma estou implantando uma justiça fiscal de forma ampla e preservando o lado social de quem ganha menos", assegurou Nelsinho Trad.

Ao menos 2% de toda a área urbana estão concentrados nas mãos desses especuladores imobiliários, que adquirem porção de terras a preço de banana à espera da implantação de grandes projetos urbanísticos, para depois, auferir lucros estatosféricos.

Leia mais no jornal Correio do Estado

CONCURSO PÚBLICO

MPE solicita suspensão de concurso público por contratação suspeita

Contrato sem licitação, ausência de justificativa clara para a realização do concurso, entre outros motivos, levantaram suspeitas sobre o concurso pú

12/11/2024 11h40

Ministério Público de Mato Grosso do Sul

Ministério Público de Mato Grosso do Sul Foto: Arquivo

Continue Lendo...

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) determinou nesta terça-feira (12) a suspensão, em até 90 dias, da contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC) para a realização de um concurso público na Prefeitura Municipal de Chapadão do Sul. 

De acordo com o MPE,  a contratação da FAPEC para organizar o concurso público da cidade levantou suspeitas sobre a intenção da prefeitura, no nome de João Carlos Krug (PSDB), em beneficiar determinada empresa ou grupo político, devido à proximidade com as eleições municipais e a falta de transparência no processo licitatório.

Ainda em outubro deste ano, o órgão havia aberto um inquérito civil para apurar a abertura do concurso, cuja a contratação da banca foi feita no valor de R$ 366.664,00 mediante contratação direta, sem licitação.

Além disso, outro fator de estranheza apontado pelo MPE, seria a violação à Lei de Responsabilidade Fiscal, em que a contratação às vésperas de eleição, seria uma tentativa de aumentar a despesa nos últimos meses de mandato, algo proibido por lei.

Em maio deste ano, a prefeitura de Chapadão do Sul alegou inexistência de recurso financeiro para a contratação de professores para crianças com TEA  (transtorno do espectro autista) por parte da Secretaria Municipal de Educação

Ainda segundo o MPE, a ausência de justificativa clara para a realização do concurso , a falta de informações detalhadas sobre os cargos e o cronograma curto de vigência do contrato (09/10/2024 a 31/12/224), também entraram no rol de suspeitas utilizadas para solicitar a suspensão do processo. 

  • Não há no Portal da Transparência documentos a demonstrar os fundamentos para a realização do concurso público no final do mandato, tampouco a identificação dos cargos, funções, vencimentos, entre outros, com clara ofensa à Lei de Acesso à Informação; - Considerações do Ministério Público no Inquérito Civil  06.2024.00001013-3

Em medida cautelar, o MPE decidiu pela determinação da suspensão do processo de contratação da FAPEC. Através de uma recomendação oficial, o órgão solicitou à Prefeitura de Chapadão do Sul a paralisação imediata do Processo Administrativo nº 565/24, por um período de 90 dias. 

De acordo com o MPE, a medida visa garantir a preservação do interesse público e permitir uma análise mais detalhada das irregularidades apontadas. A prefeitura de Chapadão do Sul terá até cinco dias úteis para se manifestar sobre o cumprimento da recomendação.

Prefeitura de Chapadão do Sul

Ao final de outubro, em nota, a Prefeitura de Chapadão do Sul afirmou que a contratação da FAPEC foi realizada de acordo com a legislação e que a empresa possui expertise na realização de concursos públicos. 

De acordo com a prefeitura, a gestão municipal justificou a dispensa de licitação alegando que a FAPEC atende aos requisitos legais para essa modalidade de contratação.

O Município de Chapadão do Sul, através de sua Assessoria de Imprensa, torna público esclarecimentos acerca dos questionamentos formalizados pelo Ministério Público Estadual a respeito da contratação da Fundação de Apoio a Pesquisa, ao Ensino e a Cultura – FAPEC, através da modalidade de Processo Administrativo 565/2024, Dispensa de Licitação 033/2024, e veiculados equivocadamente pelos meios de comunicação.

A modalidade de Processo Administrativo – Dispensa de Licitação é legalmente amparada pelo Artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021, quando instituição a ser contratada comprove seu enquadramento, o que foi devidamente comprovado pela FAPEC, tanto é que a mesma FAPEC formalizou contrato com o próprio Ministério Público do Estado para realização de concurso para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, através da mesma modalidade (dispensa de licitação), conforme pode-se verificar na publicação da RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO no DOMPMS • Ano XV • Número 3.194 terça-feira, 27 de agosto de 2024.

Vale salientar que a referida Fundação já realizou concursos em nosso Município nos anos de 2011, 2013 e 2020, atendendo integralmente e satisfatoriamente as demandas.

Confira a nota completa aqui.

Assine o Correio do Estado
 

DISPARO MILIONÁRIO

Dívida de R$ 11,5 mi é motivo para execução de pecuarista no interior

Crime aconteceu em plena luz do dia e matou Valdereis Rodrigues de França, de 61 anos, com diversos disparos enquanto transitava com sua caminhonete pelo Centro da cidade; suspeito está foragido

12/11/2024 11h35

Momento da execução ocorrida no Centro de Sete Quedas

Momento da execução ocorrida no Centro de Sete Quedas Foto: Reprodução

Continue Lendo...

O pecuarista Valdereis Rodrigues de França, de 61 anos, foi executado com diversos disparos enquanto transitava pelo Centro de Sete Quedas, em plena luz do dia. A motivação do crime teria sido uma dívida de US$ 2 milhões (R$ 11,52 milhões na cotação atual), do qual a casa de um dos suspeitos foi averiguada pela Polícia Civil nesta segunda-feira (11).

O caso em si aconteceu no dia 5 de novembro, há uma semana, às 9h15 da manhã, quando Valdereis estava dentro de sua Toyota Hilux na Rua 4 de abril e foi atingido por balas de arma de fogo calibre 9mm. No trabalho de perícia, foram encontrados 8 estojos de munição calibre 9mm e 5 projéteis, evidenciando que o crime foi cometido de forma premeditada.

Ao constatar isso, a equipe da Seção de Investigações Gerais de Dourados (SIG) foi definida como responsável pelo caso, pelo fato de suspeita do envolvimento de uma quadrilha de pistoleiros na ação criminosa. Os militares conseguiram identificar o mandante, Orlando Vendramini Neto, de 64 anos, do qual tem cidadania paraguaia e reside no Brasil.

A moto utilizada para como veículo de fuga no crime (veja no vídeo abaixo) também foi encontrada, mas estava carbonizada, a fim de apagar uma das provas do crime.

 


Na manhã desta segunda-feira, policiais se deslocaram até a fazenda do suspeito, localizada entre o município de Paranhos e Sete Quedas, e sua residência em Adamantina (SP). Através de mandado de busca no local, os militares encontraram 10 armas de fogo e cerca de 1.000 munições, além de acessórios como drones, binóculos e outros petrechos que podem ter sido utilizados no momento do crime. 

O suspeito não foi achado em nenhum dos locais e segue foragido, sob desconfiança policial de ter ido ao Paraguai. Em razão disso, a polícia paraguaia foi acionada e, assim, auxiliar na captura do mandante. Também ajudaram no caso SIG de Três Lagoas e equipes da Polícia Civil de São Paulo

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).