Cidades

DANOS MORAIS

Irmã de homem atropelado e morto por ônibus desgovernado será indenizada

Ônibus estava sem motorista e desceu a rua, atingindo a vítima

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Viação São Luiz foi condenada a pagar R$ 18 mil de indenização a irmã de um homem que morreu depois de ser atropelado na calçada por um ônibus da empresa, em Inocência. Decisão, da 11ª Vara Cível de Campo Grande, foi divulgada hoje pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Airton Vieira da Silva, 61 anos, andava pela calçada, no dia 2 de dezembro de 2011, quando foi atingido pelo ônibus, que estava desgovernado. 

Motorista foi até a cidade trocar o ônibus que dirigia. Ele fez uma recarga na bateria, deu partida no veículo e desceu para chamar um colega que estava em um hotel próximo ao local. Veículo começou a se movimentar sozinho e desceu a rua, na contramão, atingindo Airton, que foi arrastado e morreu na hora.

Irmã da vítima e uma sobrinha moveram ação pedindo indenização por danos morais, alegando que a morte trágica causou pronfundo sentimento de dor e pesar, e pensão por morte.

Em contestação, empresa alegou que a mantém apólice de seguro para casos de acidente. Já a seguradora sustentou que a culpa deveria recair sobre o motorista.

Quanto ao pedido de danos morais, irmã comprovou que mantinha contato com a vítima, mesmo morando em cidades diferentes, e que tinham forte relação entre irmão, de modo que faz jus ao dano moral sofrido. Já com relação a sobrinha, não houve comprovação de vínculo e pedido foi negado.

Sobre o pedido de pensão por morte, juiz titular da vara, Renato Antônio de Liberali, afirmou que ambas não comprovaram que eram dependentes da vítima e pedido também foi indeferido.

Magistrado analisou que não houve culpa da vítima pelo acidente, sendo a empresa a responsável objetivo e, portanto, cabendo a ela o dever de indenizar. A Companhia Nobre Seguradora do Brasil também deverá arcar com a parcela do valor da indenização, de acordo com o qe prevê contrato de apólice de seguro firmado.

INFRAESTRUTURA

União promete iniciar duplicação da BR-060 no segundo semestre de 2025

Pista dupla na rodovia será implantada no trecho entre Campo Grande e Sidrolândia, onde há grande fluxo de caminhões

12/12/2024 09h00

Tráfego na BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, é intenso, principalmente de caminhões

Tráfego na BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, é intenso, principalmente de caminhões Foto: Paulo Ribas / Correio do Estado

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O governo federal deve iniciar a duplicação de 56,5 quilômetros da BR-060, entre Campo e Sidrolândia, no segundo semestre do ano que vem. O edital vai ser lançado até junho, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), com investimentos que devem atingir cerca de R$ 200 milhões.

A elaboração, o planejamento e a execução vai ficar sob responsabilidade da Superintendência Regional do Dnit de Mato Grosso do Sul, como estipulou a Portaria nº 5.671, de 21 de novembro, da Diretoria Colegiada do órgão. 

No documento, é afirmado que o escritório do Dnit no Estado tem “plena autonomia para realizar licitação, em todas as suas etapas/fases, inclusive elaboração de editais, termos de referência, homologação e adjudicação, publicação, lavratura, assinatura de contrato e publicação no Diário Oficial da União”, com objetivo de contratar empresa para elaborar os estudos e os projetos da obra. 

Essa empresa vai viabilizar a duplicação de cerca de 56,5 km da BR-060, entre Campo Grande e Sidrolândia, entre os km 367,9 e 424,4 da rodovia. Para execução da obra, devem ser investidos cerca de
R$ 200 milhões, utilizando-se como parâmetro os custos apresentados nos estudos da relicitação da BR-163, que tem o km de duplicação calculado no valor médio de R$ 3,5 milhões. 

Essa média foi apresentada na proposta de solução consensual apresentada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), aprovada no mês passado pela diretoria do colegiado. 

Com as ações do escritório regional, o Dnit Nacional, em Brasília (DF), informou “que a previsão de lançamento do edital é o primeiro semestre de 2025”, sem dar mais detalhes. O lançamento desse edital estará sob responsabilidade do escritório regional do órgão, em Campo Grande. 

Além dessa confirmação da autarquia, o governador Eduardo Riedel (PSDB) afirmou, na manhã de segunda-feira, que no ano que vem será iniciada a obra. 

CORREDOR BIOCEÂNICO 

Outra obra que vai ser realizada pelo Dnit de Mato Grosso do Sul no ano que vem é a revitalização de cerca de 60 km da pista da BR-267. Serão investidos R$ 145 milhões. 

Essa obra é a continuidade da revitalização de 40 km na BR-267 entregues na semana passada. É a etapa 1 das obras de restauração do pavimento com adequação de capacidade na rodovia. 

As obras estão prontas do km 577 ao km 617, entre Jardim e Porto Murtinho. O valor dessa primeira etapa foi de aproximadamente R$ 95 milhões.

Foram restaurados 40 km de pista de rolamento, sendo 4,9 km de terceira faixa com soluções de reciclagem de base e reforço em CBUQ e implantação de alargamento para acostamento. 

Além disso, foram executados a sinalização horizontal e vertical, a implantação de defensas, a execução de novas obras de arte correntes, a drenagem profunda e os dispositivos de drenagem superficial.

A entrega faz parte de uma contratação de 101,10 km de execução das obras de restauração do pavimento com adequação de capacidade na BR-267-MS, que vai de Porto Murtinho até Alto Caracol. 

O restante do projeto vai até o km 678,10, que se encontra em manutenção. O valor total da contratação é de aproximadamente R$ 240 milhões. 

Essas obras levam até o novo corredor logístico, a partir do km 678,10, que vai conectar o Centro-Oeste brasileiro ao Paraguai e à Argentina, até chegar aos portos de Iquique e Antofagasta, no Chile. 

O empreendimento é importante para aumentar a integração entre os países, facilitando o transporte de cargas e passageiros, bem como estreitando as relações comerciais entre os países.

R$ 200 mi de investimento

Utilizando como parâmetro os custos apresentados nos estudos da relicitação da BR-163, que tem o quilômetro de duplicação calculado no valor médio de R$ 3,5 milhões, a estimativa é de que o investimento na BR-060 seja de R$ 200 milhões.

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CIDADE MORENA

Setor odontológico de Campo Grande segue na mira do Ministério Público

Abertura de outros dois inquéritos apura desde a falta de computadores em policlínica até o déficit de profissionais

12/12/2024 08h59

Problemas apontados pelo Conselho Regional de Odontologia vão da falta de instrumentos até número de profissionais insuficiente

Problemas apontados pelo Conselho Regional de Odontologia vão da falta de instrumentos até número de profissionais insuficiente Correio do Estado/Paulo Ribas

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Através da 32.ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública da Comarca de Campo Grande, o setor odontológico da Capital segue na mira do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com mais dois inquéritos instaurados que foram instaurados contra o município a fim de apurar: a falta de computadores em policlínica e o déficit de profissionais. 

Ou seja - somados aos quatro outros, abordados recente pelo Correio do Estado -, agora, são pelo menos seis inquéritos civis instaurados que buscam entender e, se preciso, colocar a situação dos serviços odontológicos de Campo Grande "de volta nos trilhos".

Como descrito na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), esses outros dois inquéritos instaurados derivam do mesmo relatório do CRO que data de 27 de junho deste ano. 

Sendo que o documento expedido pelo CRO, entre outras irregularidades apontadas, indica a falta de computadores para registros e acesso à internet na chamada Policlínica Odontológica CAIC, localizada na rua Urubupungá, 25, do Aero Rancho. 

O que foi oficiado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) após diligências preliminares, segundo o MPMS, que por sua vez esclareceu que, apesar de não serem novos, a unidade possui equipamentos com a devida conectividade. 

Ainda assim, a 32ª Promotoria instaurou o inquérito civil para: "apurar a regularidade do atendimento
prestado na Policlínica Odontológica CAIC, bem como se o local possui estrutura física adequada e equipamentos suficientes para prestação do serviço
". 

"Maior problema"

Além disso, o Diário do MPMS indica também abertura de inquérito para apurar a falta de profissionais para atender as demandas odontológicas da Capital, o "maior" entre todos os problemas, conforme apontado em relatório pelo CRO. 

"Sendo assim, como forma de sanar essa deficiência do sistema de saúde pública no oferecimento de serviços odontológicos, é necessário que haja contratação de mais profissionais cirurgiões-dentistas especializados, sobretudo para atuação na área da Endodontia", ressalta o documento. 

Em resposta ao Correio do Estado, o Executivo Municipal afirma investir em melhorias, tanto estruturais como de equipamentos, para qualificar os serviços odontológicos de Campo Grande. 

Segundo a Prefeitura Municipal de Campo Grande, não há desabastecimento de materiais de consumo "que inviabilize ou comprometa o atendimento odontológico ofertado à população" e que há dentistas aprovados para completar o quadro de profissionais que ainda não foram chamados, porém não esclarece os motivos. 

"Quanto ao processo seletivo para odontólogos especialistas, informamos que foi homologado o resultado final em 08 de agosto de 2024, (DIOGRANDE n. 7.608) e aguardamos convocação dos profissionais", complementa o Executivo em nota retorno. 

Entenda

Fiscalizações feitas pelo Conselho Regional de Odontologia do Estado de Mato Grosso do Sul (CRO-MS), resultaram em um relatório, publicado em 27 de junho, que tem baseado ações do Ministério Público em busca de melhorias para os serviços odontológicos prestados na Capital. 

Através de questionário, ao todo foram fiscalizadas 62 Unidades de Saúde de Campo Grande, buscando saber sobre demanda reprimida; agendamento e tempo médio de espera para consulta, etc.

"Dentre todas as Unidades que responderam ao questionário, nota-se a recorrência de problemas com o defeito ou falta de instrumentos odontológicos, como seladora, compressor e autoclave, sendo assim necessário enviar o material para outro local para selar e esterilizar", expõe trecho do relatório. 

Diante disso, a prefeitura confirma que as seguintes unidades foram revitalizadas de agosto para cá: 

  • USF 26 de Agosto,
  • USF Anhanduí,
  • USF Coophavila,
  • USF Dom Antônio Barbosa,
  • USF Vila Carvalho. 

O Executivo aponta para a entrega de duas salas de Odontologia na UPA Vila Almeida que, segundo a Prefeitura de Campo Grande, recebeu todos os equipamentos novos para início das atividades.

"Informamos ainda que desde o início desta gestão foram revitalizados 3 Centros de Especialidades Odontológicas, além da revitalização da Policlínica Santa Emília, ampliando o acesso da população da região do Distrito Sanitário Lagoa aos atendimentos odontológicos especializados", diz a Prefeitura. 

 

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