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OPERAÇÃO OMERTÀ

Jamil Name faz nova tentativa para ser devolvido a um presídio estadual

Requerimento foi distribuído nesta segunda-feira ao ministro Marco Aurélio, do STF
13/04/2020 17:16 - Da Redação


 

Insistindo em ser transferido para um presídio estadual no Mato Grosso do Sul, ou mesmo ser colocado em prisão domiciliar, Jamil Name, que se encontra custodiado no Presídio Federal de Mossoró (RN), ajuizou mais um pedido de habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez contra ato do ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que barrou a sua saída da unidade de segurança máxima do Rio Grande do Norte. O requerimento foi distribuído nesta segunda-feira ao ministro Marco Aurélio, que será o relator na Suprema Corte.

Desde a sua prisão, em setembro do ano passado, em meio a Operação Omertà, que apura o seu envolvimento com uma organização acusada de vários crimes, principalmente de pistolagem, Name já fez várias tentativas para ser devolvido ao Estado, inclusive para ficar detido em casa, alegando idade avançada (mais de 80anos) e condições de saúde tidas como precárias. Todos os seus pedidos foram negados, tanto no Tribunal de Justiça (TJ/MS), quanto no STJ e no próprio STF. No último habeas corpus, negado há pouco dias pelo TJ/MS, ele chegou a pleitear que lhe fosse permitido ficar em prisão domiciliar no Rio Grande do Norte, mas apartamento alugado na praia de Natal.

No ano passado, o juiz federal corregedor de Mossoró atendeu a defesa de Name, indeferindo o ingresso dele no sistema penitenciário federal e determinando a sua devolução ao Mato Grosso do Sul.  Diante disso, o juízo da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, que havia ordenado o envio para Mossoró, suscitou conflito de competência junto ao STJ, alegando que o magistrado federal não tinha competência para decidir sobre a permanência ou não de Name em uma penitenciária federal.

O ministro  Rogério Schietti  decidiu que não cabia ao juízo federal discutir as razões do juízo estadual, quando solicitava a transferência de preso para estabelecimento penitenciário de segurança máxima. Com isso tornou sem validade a decisão do corregdor, ficando Name em Mossoró. No mesmo presídio estão Jamil Name Filho, os policiais civis Vladenilson Olmedo e Márcio Cavalcanti, além do guarda municipal Marcelo Rios. Todos são suspeitos de envolvimento na mesma organização criminosa.

Agora, a defesa de Name entrou com outro habeas corpus, desta vez contra o ato do ministro Rogério Schietti, a fim de que o STF reconheça a competência do juiz federal de Mossoró, validando a devolução do preso ao Mato Grosso do Sul. A nova tentativa foi encaminhada ao ministro Marco Aurélio para decisão.

 

Felpuda


Lideranças de alguns partidos estão fazendo esforço da-que-les para fechar chapa com o número exigido por lei de 30% do total de vagas para as mulheres. Uma dessas legendas, por exemplo, tenta mostrar a “felicidade” das suas pré-candidatas, mas teme o fracasso, tendo em vista que o “chefe maior” é aquele que já mandou mulheres calarem a boca e disse também que a importância da sua então esposa na campanha eleitoral era porque apenas “dormia com ele”. Ô louco!