Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

LIMINAR

Juiz dá 10 dias para prefeitura rever tarifa de ônibus; consórcio quer cobrar R$ 4,29

Concessionário diz que prefeitura não considerou ISS ao reajustar tarifa para R$ 4,10
10/02/2020 10:38 - Eduardo Miranda


 

O juiz da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, Ricardo Galbiati, determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Agereg) julgue o pedido de impugnação à decisão que estabeleceu a nova tarifa do transporte coletivo de Campo Grande nos próximos 10 dias, para depois reavaliar o impacto do retorno da cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) ao serviço de transporte coletivo urbano. 

Para o Consórcio Guaicurus, a tarifa de ônibus ideal, considerando o retorno da tributação, deveria ser de R$ 4,18 (com o limitador do índice de passageiros) ou de R$ 4,29 (sem este limitador, que o concessionário também questiona), e não de R$ 4,10 como vem sendo cobrado desde dezembro do ano passado.  

O magistrado acolheu parcialmente o mandado de segurança ajuizado pelo Consórcio Guaicurus. Desde mês passado, que o Consórcio Guaicurus, têm de pagar alíquota de 1,5% de ISS ao município. Os cálculos para determinar o reajuste, realizados no fim do ano passado, porém, não levaram em consideração a volta da cobrança do tributo. Com o fim da isenção, que começou em 2013, em 2020 o concessionário pagará 1,5% de ISS; em 2021, 3%; e a partir de 2022, 5%.

O pedido de impugnação da nova tarifa foi protocolado pelo Consórcio Guaicurus em 30 de dezembro de 2019 e, desde então, não foi julgado pela agência reguladora. O Consórcio Guaicurus pediu para depositar em juízo o valor devido do imposto, pedido que ainda não foi julgado liminarmente pelo magistrado.  

Conforme o Consórcio Guaicurus, entre 2018 e 2019, o sistema de transporte coletivo de Campo Grande perdeu 360 mil passageiros, e a empresa, um faturamento de R$ 1,4 milhão. 

Felpuda


Pré-candidatos que em outras eras cumpriram mandato e hoje sonham em voltar a ter uma cadeira para chamar de sua estão se esmerando em apresentar suas folhas de trabalho. O esforço é grande para mostrar os serviços prestados, mas estão se esquecendo que a cidade cresceu, os problemas aumentaram e aquilo que já foi tido como grande benefício hoje não passa da mais simples obrigação diante do progresso e das novas exigências legais. Assim sendo...