Cidades

SANTA MARIA

Juiz espera concluir julgamento de réus do caso Kiss até o fim do ano

Ulysses Louzada se dedica exclusivamente ao processo criminal no RS

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O juiz Ulysses Louzada, responsável pelo processo criminal referente ao incêndio na boate Kiss, espera concluir o julgamento dos quatro réus até dezembro deste ano. Até o último mês do ano, o magistrado tem dedicação exclusiva ao caso da tragédia ocorrida em 27 de janeiro de 2013 e causou 242 mortes na cidade da Região Central do Rio Grande do Sul.

"O tribunal nos deu até o dia 20 de dezembro exclusividade para este processo. E nós, agora com exclusividade, estamos empregando no sentido de ver se a gente consegue terminar", disse Louzada.

São réus no processo dois sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. O próximo passo, segundo o juiz, é ouvir os acusados.

"Vamos marcar um interrogatório das pessoas que estão sendo acusadas. Depois, vou oportunizar ao Ministério Publico e para o assistente de acusação oferecerem as alegações finais. Depois, cada um dos defensores. Depois o processo vem para sentença", disse o magistrado.

Nesta semana, dois familiares de vítimas do incêndio recusaram uma proposta de acordo para suspender o processo movido contra eles pelo Ministério Público, por crime de calúnia. Adenúncia foi motivada por cartazes de protesto fixados em ruas de Santa Maria, relacionando um promotor à tragédia ocorrida em 27 de janeiro de 2013 e causou 242 mortes na cidade da Região Central do Rio Grande do Sul.

Os cartazes, espalhados pela cidade em maio, insinuam que o promotor Ricardo Lozza e o Ministério Público foram omissos, pois sabiam que a boate não tinha os alvarás necessários para abrir as portas, mas nada foi feito.

A Justiça determinou o recolhimento do material em maio deste ano. Previsto no artigo 138 do Código Penal, o crime de calúnia tem pena de detenção de seis meses a dois anos e multa.

"Calúnia é quando você levanta informações que são mentira. Mas o que você copia e cola, o que você pegou do processo, e dizer que eu cometi essa calúnia.... Eu não fui lá colocar [os cartazes nas ruas]. Espero que eles provem isso, que eu coloquei esse cartaz lá na frente da boate", defende-se o presidente da Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, um dos denunciados.

"Temos a absoluta certeza de que não cometemos os crimes pelos quais estamos sendo acusados. Em momento algum caluniei ou difamei o promotor. Colamos aqueles cartazes com ofícios de comunicação trocados entre eles e a prefeitura, e nesses ofícios ele recebia como resposta da prefeitura que a casa estava com alvará vencido há sete meses", reagiu Flávio Silva, presidente do movimento Santa Maria do Luto à Luta, que também foi denunciado.

O MP destaca que os promotores ingressaram na Justiça com advogados próprios e, como os demais promotores de Santa Maria se declararam impedidos de atuarem nos dois casos, o órgão é representado por Alexandre Salim, de Porto Alegre. Procurado por meio da assessoria de imprensa do órgão, Salim não quis se manifestar.

"Quando nos saímos de dentro do processo e vamos para praça pública, com cartaz, colocando a fotografia de um promotor e uma acusação explicita de omissão, se configura claramente um crime contra a honra", disse José Paganella Boschi, advogado que representa os promotores.

O advogado de Sérgio e Flávio, Ricardo Jobim, discorda. "Não consiste em crime. Não consiste em acusação de prevaricação. São apenas pessoas que têm sua razão de se manifestar, porque, afinal, viveram uma situação muito complicada e precisam de apoio social", argumenta.

Enquanto o processo tramita na Justiça, os mais de 600 sobreviventes do incêndio continuam lutando para voltar a viver normalmente. A sobrevivente Aline Maia conta que, além de gastar R$ 800 por mês em medicamentos, ainda enfrenta o trauma. "Não consigo sair em lugar que tem muita gente, não consigo sair em lugar fechado. Eu nunca mais fui a uma boate", lamenta.

ENTENDA

O incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, ocorreu na madrugada do dia 27 de janeiro de 2013. A tragédia matou 242 pessoas, sendo a maioria por asfixia, e deixou mais de 630 feridos. O fogo teve início durante uma apresentação da banda Gurizada Fandangueira e se espalhou rapidamente pela casa noturna, localizada na Rua dos Andradas, 1.925.

O local tinha capacidade para 691 pessoas, mas a suspeita é que mais de 800 estivessem no interior do estabelecimento. Os principais fatores que contribuíram para a tragédia, segundo a polícia, foram: o material empregado para isolamento acústico (espuma irregular), uso de sinalizador em ambiente fechado, saída única, indício de superlotação, falhas no extintor e exaustão de ar inadequada.

Ainda estão em andamento os processos criminais contra oito réus, sendo quatro por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio, e os outros quatro por falso testemunho e fraude processual. Os trabalhos estão sendo conduzidos pelo juiz Ulysses Fonseca Louzada. Sete bombeiros também estão respondendo pelo incêndio na Justiça Militar. O número inicial era oito, mas um deles fez acordo e deixou de ser réu.

Entre as pessoas que respondem por homicídio doloso, na modalidade de "dolo eventual", estão os sócios da boate Kiss, Elissandro Spohr (Kiko) e Mauro Hoffmann, além de dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, o vocalista Marcelo de Jesus dos Santos e o funcionário Luciano Bonilha Leão. Os quatro chegaram a ser presos nos dias seguintes ao incêndio, mas a Justiça concedeu liberdade provisória a eles em maio de 2013.

Atualmente, o processo criminal ainda está em fase de instrução. Após ouvir mais de 100 pessoas arroladas como vítimas, a Justiça está em fase de recolher depoimentos das testemunhas. As testemunhas de acusação já foram ouvidas e agora são ouvidas as testemunhas de defesa. Os réus serão os últimos a falar. Quando essa fase for finalizada, Louzada deverá fazer a pronúncia, que é considerada uma etapa intermediária do processo.

No dia 5 de dezembro de 2014, o Ministério Público (MP) denunciou 43 pessoas por crimes como falsidade ideológica, fraude processual e falso testemunho. Essas denúncias tiveram como base o inquérito policial que investigou a falsificação de assinaturas e outros documentos para permitir a abertura da boate junto à prefeitura.

SAÚDE PÚBLICA

MS não acompanha aumento de vacinação infantil brasileira

O imunizante contra a poliomielite, por exemplo, permanece com índices abaixo de 90% desde 2019, registrando leves aumentos nos últimos dois anos na Capital

18/07/2024 09h30

Vacina contra a Poliomielite disponibilizada em Campo Grande

Vacina contra a Poliomielite disponibilizada em Campo Grande Foto: Gerson Oliveira / Correio do Estado

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O Brasil conseguiu nesta semana, sair da lista de 20 países que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) classificam com baixo índice de vacinação infantil.

O Ministério da Saúde (MS) relata que desde 2016 o país enfrentava quedas consecutivas nas coberturas vacinais, e que em 2023 essa realidade começou a mudar.

No entanto, Mato Grosso do Sul não acompanhou os avanços do governo federal, e possui diversas coberturas vacinais abaixo dos 95%, meta do MS.

Campo Grande, também segue na mesma linha do Estado, com índices de imunização contra a Poliomielite abaixo da meta brasileira, com 87,47% das crianças menores de 1 ano de idade vacinadas contra a doença este ano, segundo informações da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).

Apesar das taxas ainda serem menores que os 95% esperado pelo Ministério da Saúde, a vacinação mostra uma leve recuperação nos últimos dois anos.

A Capital, que tinha 95,43% de cobertura vacinal contra a Poliomielite em 2019, teve uma queda significativa em 2020, quando apenas 77,74% das crianças foram imunizadas.

Campo Grande apresentou mais uma queda, em 2021, quando registrou 73,25% de vacinação contra a doença, e a partir de 2022 notificou um aumento, mas sem atingir a meta do ministério novamente.

Enquanto isso, o MS aponta que o Estado, já em 2019, não atingiu a meta de vacinação contra a Poliomielite, mas chegou aos 94,41% de cobertura.

Em 2020, assim como a Capital, MS registrou uma queda expressiva, com apenas 83,16% das crianças imunizadas contra a doença. No ano seguinte, esse índice continuou em queda, chegando a 75,71% da população apenas.

Também a partir de 2022 o Estado começou a registrar uma retomada da vacinação, mas ainda abaixo da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde, quando a cobertura vacinal foi de 86,07%.

Vacina contra a Poliomielite disponibilizada em Campo Grande

De acordo com dados do Ministério da Saúde, no ano passado apenas a primeira dose da vacina Tríplice Viral, que imuniza contra o sarampo, caxumba e rubéola, teve índice acima da meta estabelecida, com 96,88% da população vacinada. No entanto, a segunda dose da Tríplice Viral teve apenas 44,41% de adesão.

Os demais imunizantes, como contra a Hepatite B, Febre Amarela e BCG, estão no mesmo patamar que a vacina da Poliomielite, variando entre 70% e 80% de cobertura no Estado. Já este ano, vacinas como a BCG, Febre Amarela e, novamente, Tríplice Viral 2ª dose, estão com índices abaixo de 70%.

A superintendente de vigilância em saúde da Sesau, Veruska Lahdo, relatou que há alguns anos Campo Grande vem tentando, principalmente com ações extra muro, aumentar novamente o índice de imunização.

A ampliação do horário de algumas unidades de saúde e vacinação aos finais de semana em locais como shoppings e supermercados, são atividades que já mostraram resultados positivos.

Veruska relembra que em 2022 a cobertura vacinal contra a Poliomielite estava em 80,49%, e em 2023 foi para 85,72%, o que mostra uma recuperação de 5%.

“A gente acredita que a queda (na cobertura vacinal) pode ter a ver com as pessoas que não conhecem o risco, a gravidade dessas doenças”, pontuou a superintendente.

Além disso, Veruska também elenca o afastamento da população das unidades de saúde durante a pandemia e a disseminação de informações falsas na internet como outros fatores que colaboram para o baixo índice de imunização.

“As vacinas são as melhores formas de imunização disponíveis no Sistema Único de Saúde”, relata Lahdo.

Ela informa ainda que atualmente 20 vacinas estão previstas no Programa Nacional de Imunização (PNI), e já foram responsáveis por erradicar do país doenças como a pólio e o sarampo. No entanto, o sarampo voltou a circular no Brasil, e em 2019 a nação perdeu o certificado de país livre do vírus.

FIM DA GOTINHA

O Ministério da Saúde relatou ainda que as popularmente conhecidas como “gotinhas”, que são as doses de reforço contra a pólio, serão substituídas pelo imunizante injetável.

Em nota, o ministério afirmou que “o país está em fase de transição para substituir as duas doses da Vacina Oral Poliomielite (VOP) por apenas um reforço com a Vacina Inativada Poliomielite (VIP). Ou seja, o esquema vacinal e a dose de reforço serão feitos exclusivamente com a VIP. O PNI está preparando o protocolo que orientará estados e municípios sobre a substituição das doses nos reforços ainda no segundo semestre”.

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Veruska informa ainda que as vacinas auxiliam na redução das complicações decorrentes de infecções, como riscos de morte e de internação.

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DEMARCAÇÃO DE ÁREAS

União vai começar negociação para indenizar fazendeiros de Dourados

Com a indefinição sobre o marco temporal, o Ministério dos Povos Indígenas busca garantir o acesso à terra por outros meios

18/07/2024 09h00

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas estão na região

Comitiva do Ministério dos Povos Indígenas estão na região Foto: Divulgação / MPI

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Para impedir que conflitos no campo entre indígenas e fazendeiros continuem, o Ministério dos Povos Indígenas deve começar a dialogar com produtores na região de Dourados para que eles aceitem aderir a indenização, deixando as terras para que elas se tornem território indígena.

Segundo o secretário-executivo do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Luiz Eloy Terena, com a impossibilidade de seguir com as demarcações devido a tramitação no Senado Federal do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) sobre o marco temporal das demarcações, a Pasta trabalha em outras possibilidades de dar seguimento ao processo de acesso à terra indígena.

“Estas manobras políticas do marco temporal, que contestam a decisão do Supremo Tribunal Federal, acabam causando uma insegurança jurídica e social nas comunidades indígenas. Enquanto esta discussão pendurar no STF, nós temos outros meios jurídicos de acesso à terra”, disse Eloy Terena.

De acordo com o secretário-executivo do MPI, estas possibilidades jurídicas de avançar com o acesso à terra indígena podem ocorrer por meio de: desapropriação, criação de reservas e a indenização dos produtores rurais, medida esta que foi aprovada pelo STF.

“Enquanto ministério, buscar estas formas de acesso à terra vem sendo o nosso objetivo. Fizemos uma reunião com o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, onde assinamos um acordo de cooperação técnica, e agora estamos na fase de fazer a avaliação começando por Dourados”, informou.

Este processo de avaliar a possibilidade de indenizações na região de Dourados, a qual tem diversas demandas indígenas nas retomadas de terras, será discutido em reuniões de representantes do MPI com autoridades e órgãos do Estado.

Eloy Terena também informou que a frase dita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Sailva no mês de abril, em visita a Campo Grande, que propunha a compra de terras para reparar indígenas Guarani Kaiowá que vivem acampados às margens das rodovias de Dourados, tinha como intenção enfatizar a “busca de outras formas de garantir o acesso à terra”.

COMITIVA FEDERAL

Nesta semana o governo federal enviou missão ao Mato Grosso do Sul para garantir a segurança dos indígenas Guarani Kaiowá de Douradina e Caarapó, que sofreram com ataques no último fim de semana. 

A situação de conflito vem sendo acompanhada pelo ministério, que seguirá monitorando com as equipes no local para evitar novos conflitos e para que a proteção dos indígenas seja assegurada.

Por meio de articulação do MPI, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou na terça-feira (16) uma portaria que autorizou o envio da Força Nacional de Segurança Pública para as áreas de conflito. Os agentes estão no território para realizar rondas noturnas nas terras retomadas.

Participam da operação as equipes do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Defensoria Pública, além da Secretaria de Cidadania do Estado. 

A autorização do emprego da Força Nacional em apoio à Polícia Federal na região de fronteira e nas aldeias indígenas situadas na região do Conesul de Mato Grosso do Sul foi assinada pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski com prazo de 90 dias.

PROCESSO

O Território Indígena Panambi-Lagoa Rica, localizado no município de Douradina, já é uma terra oficialmente reconhecida, identificada e delimitada com 12 mil hectares desde 2011. 

Seu processo de demarcação, de acordo com Eloy Terena, está paralisado na Funai porque o estudo antropológico realizado no território indígena foi contestado juridicamente e passa por análise de interferência da tese do marco temporal.

“Foram interpostas quatro contestações contra os estudos, as contestações foram analisadas e todas foram indeferidas pela Funai. Atualmente este procedimento de demarcação ainda está tramitando na Funai, que está preparando um parecer técnico para ver se a terra Panambi-Lagoa Rica é afetada pela tese do marco temporal”, descreveu Eloy.

Quando o parecer técnico for concluído o processo será remetido para o Ministério dos Povos Indígenas, que remeterá o andamento da demarcação para o Ministério da Justiça, que têm a competência de baixar a portaria de declaração de terra indígena.

Enquanto este processo demarcatório estiver paralisado, o MPI busca meio jurídicos para dar seguimento a resoluções no conflito nos territórios indígenas.

Saiba

A Força Nacional pode atuar na região do Conesul, em MS, num período de até 180 dias, para dar apoio ao trabalho da Funai e do Ministério dos Povos Indígenas no Estado.

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