Cidades

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Juiz extingue ação contra Alckmin por supostos desvios de R$ 3 bi do Fundeb

Juiz extingue ação contra Alckmin por supostos desvios de R$ 3 bi do Fundeb

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A Justiça de São Paulo decidiu rejeitar ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o ex-secretário da Fazenda Helcio Tokeshi. Os dois eram acusados de terem desviado R$ 3 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para cobrir déficit financeiro do sistema previdenciário estadual (SPPrev), destinado a servidores do Estado, em 2018.

A decisão foi proferida na última sexta-feira, 11, pelo juiz Thiago Baldani Gomes de Filippo, da 8ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo. O magistrado extinguiu o processo por considerar não haver ato de improbidade administrativa e pela "manifesta improcedência" da ação.

A promotoria ajuizou a ação contra Alckmin e Tokeshi em março, alegando que a dupla teria desrespeitado recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para que, a partir de 2017, o governo do Estado readequasse a gestão orçamentária, destinando os recursos do Fundeb "exclusivamente para manutenção e desenvolvimento do ensino".

Na ocasião, o promotor de Justiça Ricardo Manuel Castro pediu que o ex-governador e o ex-secretário tivesses seus bens bloqueados e devolvessem aos cofres públicos o mesmo valor que teria sido alocado indevidamente.

Em resposta à acusação, a dupla alegou que não ocupava mais os cargos públicos no período no qual os recursos do Fundeb foram utilizados para cobrir gastos com o pessoal inativo - a partir de julho de 2018. O tucano renunciou ao cargo de governador de São Paulo em abril.

A argumentação foi acolhida por Filippo que observou ainda que o pedido da Promotoria não apontava em que medida Alckmin e Tokeshi teriam contribuído, na fase das propostas orçamentárias, "com a prática de atos preparatórios de atos de improbidade administrativa, que não foram praticados durante sua gestão". O magistrado indicou que ainda assim não seria possível cogitar a prática de atos de improbidade administrativa.

Em sua decisão, o magistrado anotou também que não seria possível considerar que houve violação de princípios administrativos porque dispositivos de duas Leis Complementares (1.010/2007 e 1.333/2018) amparam a utilização de recursos do Fundeb para o custeio de inativos e pensionistas. As normas são alvos de ação direta de inconstitucionalidade no tribunal.

"Portanto, os requeridos agiram sob os trilhos da estrita legalidade, e não em desconformidade com a legislação posta", escreveu o juiz.

Filippo ressaltou ainda que a prática de atos de improbidade administrativa demanda que haja dolo ou culpa por parte do agente. "O fato de os requeridos terem atuado em conformidade com lei também afasta tanto a vontade de praticar irregularidades, quando a infração a dever de cuidado, modalidade condizente com a culpa", indicou o magistrado.

Defesa

Em nota, o advogado Fábio de Oliveira Machado, que defende Geraldo Alckmin, afirmou: "A decisão judicial que rejeitou a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público, dada a inexistência de ato ímprobo, como não poderia ser diferente, corrobora a lisura e honestidade do ex-Governador Geraldo Alckmin no trato da coisa pública."

acidente

Funcionário de frigorífico morre durante abate de animal em MS

Informações preliminares apontam que o trabalhador segurava uma faca, quando levou o coice de um touro e acabou perfurado pelo instrumento de trabalho

22/03/2025 18h00

Alysson Leite Custódio morreu durante trabalho em frigorífico

Alysson Leite Custódio morreu durante trabalho em frigorífico Foto: Reprodução

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Alysson Leite Custódio, 21 anos, morreu durante o trabalho em um frigorífico, nessa sexta-feira  (21), em Naviraí. O jovem atuava no setor de matança de bovinos do frigorífico JBS.

De acordo com informações do site Sul News, informações apontam que o rapaz trabalhava no abate de um touro, quando o animal teria dado um coice.

O funcionário estava com um faca e, no momento do coice do animal, o instrumento de trabalho foi atingido e acabou perfurando o rapaz na região do pescoço.

Alysson chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Municipal, mas não resistiu ao ferimento e morreu antes de dar entrada na unidade de saúde.

Os trabalhos no frigorífigo foram suspensos temporariamente para os trabalhos da perícia e demais levantamentos da Polícia Civil, que investiga o caso.

Em nota, a JBS lamentou o ocorrido e disse que está prestando toda a assistência à família do funcionário.

Confira a nota na íntegra:

“A JBS lamenta profundamente o falecimento de um de seus colaboradores da unidade de Naviraí. A companhia se solidariza com os familiares e amigos neste momento de dor e informa que está prestando toda assistência necessária à família“. 

Acidentes de trabalho

De acordo com levantamento mais recente realizado pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho, com dados de 2012 a 2022, uma pessoa morre vítima de acidente de trabalho a cada 3 horas no Brasil.

De acordo com o estudo, o País contabilizou mais de 7 milhões de acidentes de trabalho com trabalhadores registrados no regime CLT no período. 

Desse total, mais de 28 mil resultaram em morte, sendo 223 em Mato Grosso do Sul, e mais de R$ 150 milhões foram gastos com afastamentos de funcionários por conta dos acidentes.

Os acidentes mais frequentes envolvem corte, laceração, ferida contusa, punctura, fratura, contusão, esmagamento, distensão e torção.

Entre as atividades mais envolvidas, a área hospitalar tem destaque com mais de 80 mil notificações.

Cidades

Frente fria se afasta e primeira semana do outono terá temporais em MS

Calor predomina e há alerta de tempestades para algumas regiões do Estado a partir de segunda-feira (23)

22/03/2025 17h30

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana

Mato Grosso do Sul terá chuvas fortes durante a semana Foto: Gerson Oliveira

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Uma frente fria que chegou a Mato Grosso do Sul na primeira quinzena do mês se afasta definitivamente nesta primeira semana do outono. As condições climáticas, no entanto, permanecem favoráveis a ocorrência de temporais em algumas regiões do Estado.

De acordo com o Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec), a previsão indica tempo com sol e variação de nebulosidade, com  chuvas de intensidade fraca a moderada na maior parte do Estado.

No entanto, pontualmente, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo.

São previstos acumulados significativos de chuvas acima de 40 mm em 24h, com destaque nas regiões central, sul, sudoeste, sudeste e pantaneira.

Os maiores acumulados são esperados já neste domingo (23) e na segunda-feira (24). Para estes dias, há alerta vigente do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), de perigo potencial de chuvas intensas.

Em Campo Grande, as chuvas devem ser de maior intensidade na segunda-feira, enquanto ao longo da semana a previsão indica pancadas de chuva isoladas com abertura de sol, mas não se descartam novos alertas.

Na última semana, a Capital registrou diversos alagamentos e estragos devido a um temporal, entre eles, o transbordamento e desabamento de barragem no Lago do Amor.

Ainda segundo o Cemtec, essa situação meteorológica prevista para a semana ocorre devido ao transporte de calor e umidade, aliado ao avanço de cavados.

"Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica favorecem a formação de instabilidades no
estado de Mato Grosso do Sul", diz o órgão, em nota.

Em relação às temperaturas, a mínima prevista é de 20°C e a máxima de 39°C. Na Capital, a temporatura oscila entre 21°C e 34°C.

Os ventos variam entre o quadrante norte e leste com valores entre 40 a60 km/h e, pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento.

Outono

O outono começou na última quinta-feira (20) e, conforme prognóstico do Cemtec, será marcado pelas altas temperaturas e chuvas abaixo da média em Mato Grosso do Sul.

Conforme o órgão, para o próximo trimestre, tendo em vista que o outono termina em junho, a previsão indica que as temperaturas tendem a ficar acima da média histórica, favorecendo a formação de ondas de calor, durante períodos de ausência de nuvens e chuvas.

Climatologicamente, o outono é um período de transição entre o verão, que tem os meses mais quentes e úmidos na maior parte do país, e o inverno, que tem predomínio de tempo seco e passagens de grandes massas polares que podem causar queda acentuada da temperatura.

Neste período, ocorrem as primeiras incursões de massas de ar frio, vindas do sul do continente e que provocam uma queda gradativa das temperaturas ao longo da estação.

Além disso, os dias ficam mais curtos, as chuvas são menos frequentes e a umidade relativa do ar diminui gradativamente.

Conforme o prognóstico, o próximo trimestre, de abril a junho, será marcado pela estiagem, com chuvas ainda menores do que as registradas no verão, que já teve precipitações abaixo da média.

A média histórica de chuvas para a estação é de 150 a 300 mm na região centro-oeste do Estado, entre 300 a 500 mm nas regiões sul e sudeste e entre 100 a 150 mm nas regiões noroeste e nordeste do Estado. 

"De forma geral, a tendência climática indica probabilidade das chuvas ficarem abaixo da média histórica,
principalmente na metade oeste e sudeste do estado de Mato Grosso do Sul. No restante do estado, os modelos indicam irregularidades nas chuvas, onde podem ficar abaixo ou acima da média histórica", diz a previsão.

Além da estiagem, o calor também deve ser extremo, com temperaturas elevadas mesmo para o período, que já costumam ser altas.

"A tendência climática para otrimestre abril-maio-junho de 2025 indica que a temperatura do ar deve permanecer acima da média para o período, ou seja, há previsão de um trimestre mais quente que o normal em Mato Grosso do Sul", afirma o prognóstico.

 

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