Cidades

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Juiz garante matrícula de menor de 6 anos

Juiz garante matrícula de menor de 6 anos

DA REDAÇÃO

23/01/2010 - 08h10
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O juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Nova Andradina, Robson Celeste Candelorio, concedeu liminar determinando que o Governo autorize, no âmbito estadual, a matrícula na primeira série do ensino fundamental de crianças que completem seis anos no decorrer do ano letivo. O juiz também determinou que todas as escolas de rede pública e privada sejam notificadas da decisão. Quem descumprir a medida estará sujeito a multa diária no valor de R$ 500,00 por aluno. Da decisão, proferida na última quinta-feira em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra o Estado de Mato Grosso do Sul (autos nº 017.10.000086-6), emanarão efeitos por todo o território estadual. A Secretaria de Educação do Estado editou no ano passado a Resolução nº 2.318, que trata da organização curricular e do regime escolar da rede estadual de ensino. A norma proíbe, em seu artigo 35, o ingresso de criança no ensino fundamental quando ela completar seis anos de idade após o mês de início do ano letivo. Para o Ministério Público, esta regra estaria criando tratamento desigual para as crianças do Estado, além de ferir dispositivos da Constituição federal. Em sua decisão, o magistrado analisou que, diante da regra atual, “todas as crianças que nasceram a partir do mês de março estarão em séria desvantagem em relação àquelas que nasceram nos meses de janeiro e fevereiro, o que resulta em tratamento desigual e discriminatório, incompatível, portanto, com a Constituição Federal”. O juiz de Nova Andradina salientou que nada impede que o Estado implante mecanismos de avaliação do acesso ao estudo de acordo com a capacidade do aluno. No entanto, é ilegal esta medida apenas levar em consideração o critério da idade no início do ano letivo, deixando de levar em consideração a aptidão e a capacidade individual de cada criança. Isto porque viola o direito constitucionalmente assegurado de ter acesso aos níveis mais elevados de ensino conforme a capacidade de cada um. A secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, informou que desde 2008 as escolas estaduais atendem a outra liminar e matriculam alunos que completem seis anos durante o ano letivo.

Previsão do tempo

Confira a previsão do tempo para hoje (18) em Campo Grande e demais regiões de Mato Grosso do Sul

Calor continua se aproximando

18/07/2024 04h30

Céu com nuvens

Céu com nuvens Marcelo Victor / Correio do Estado

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Nesta quinta-feira (18), o tempo é estável, com sol e variação de nebulosidade e temperaturas em elevação. Os índices de umidade relativa do ar ficam baixos, com valores entre 15% e 35%.

Durante a noite e ao amanhecer, as temperaturas mínimas permanecem mais amenas porém, ao longo do dia, as temperaturas máximas estarão em gradativa elevação. Não se descarta a possibilidade para a formação de nevoeiro e/ou neblinas.

Os ventos estarão bem variáveis atuando entre o quadrante sul, leste e norte com valores entre 30 km/h e 50 km/h. Pontualmente, podem ocorrer rajadas de vento acima de 50 km/h.

Confira abaixo a previsão do tempo para cada região do estado:

Para Campo Grande, estão previstas temperatura mínima de 16°C e máxima de 29°C. 

A região do Pantanal deve registrar temperaturas entre 16°C e 32°C. 

Em Porto Murtinho é esperada a mínima de 16°C e a máxima de 31°C. 

O Norte do estado deve registrar temperatura mínima de 14°C e máxima de 31°C.

As cidades da região do Bolsão, no leste do estado, terão temperaturas entre 14°C e 29°C. 

Anaurilândia terá mínima de 14°C e máxima de 29°C. 

A região da Grande Dourados deve registrar mínima de 13°C e máxima de 28°C. 

Estão previstas para Ponta Porã temperaturas entre 14°C e 24°C. 

Já a região de Iguatemi terá temperatura mínima de 14°C e máxima de 26°C. 

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BR-262

Polícia Federal encontra carga de cocaína em cilindros de oxigênio

Os entorpecentes estavam sendo transportados escondidos dentro de tanques de oxigênio. A apreensão aconteceu próximo ao município de Terenos

17/07/2024 18h30

Carga de cocaína era transporada dentro de cilindros de oxigênio

Carga de cocaína era transporada dentro de cilindros de oxigênio Divulgação/ Polícia Federal

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Agentes da Polícia Federal (PF) encontraram, na madrugada desta quarta-feira (17), uma grande quantidade de cocaína sendo transportada dentro de cilindros de oxigênio, na BR-262, próximo à região de Terenos, a 31 quilômetros de Campo Grande.

O flagrante aconteceu durante uma fiscalização, quando os policiais deram sinal de parada ao caminhão que transportava um tanque de peixe e 10 cilindros de oxigênio. Durante a abordagem, o motorista demonstrou nervosismo, omitindo informações e fornecendo dados equivocados sobre sua viagem.

Diante da situação, o caminhão, a carga e o motorista foram conduzidos à Superintendência Regional de Polícia Federal em Campo Grande, onde foi realizada uma vistoria minuciosa no veículo e nos cilindros.

Para auxiliar na vistoria, os policiais contaram com o apoio de cães do Batalhão de Choque para localizar os entorpecentes. Durante a inspeção, os tanques de oxigênio foram perfurados com equipamentos especializados, e os entorpecentes foram encontrados. A quantidade de cocaína não foi divulgada pela Polícia Federal.

Ainda de acordo com a Polícia Federal, os trabalhos de contagem da cocaína e a estimativa dos valores que seriam revendidos no país estão em andamento.

Carga de cocaína era transporada dentro de cilindros de oxigênio Divulgação/ Polícia Federal 


Mais apreensões de cocaína 

Em outra região da BR-262, próximo ao município de Anastácio, a 137 quilômetros de Campo Grande, agentes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO) encontraram cocaína avaliada em mais de R$ 3 milhões dentro do estepe de uma Mercedes Benz.

De acordo com a polícia, o condutor, cuja identidade não foi revelada, foi abordado enquanto transitava pela rodovia. Durante a vistoria no veículo, os policiais encontraram 62 quilos de uma substância branca em pó, análoga à cocaína, escondidos no pneu de estepe da Mercedes Benz.

De acordo com a polícia, a cocaína apreendida é avaliada em R$ 3.100.000,00.

O motorista recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido à Delegacia de Polícia de Anastácio, onde permanece à disposição da Justiça.

Carga de cocaína era transporada dentro de cilindros de oxigênio A cocaína foi encontrada dentro de estepes da Mercedes Benz/ PCMS/ Divulgação 

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