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CAMPO GRANDE

Justiça barra pré-candidato de participar de reunião para decidir sobre bloqueio

Vereador Vinícius Siqueira pediu para contribuir, mas foi impedido para "evitar tumulto processual"
07/08/2020 10:17 - Glaucea Vaccari


Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul barrou a tentativa do vereador e pré-candidato a Prefeitura de Campo Grande, Vinícius Siqueira (PSL), de participar de conciliação que tentará chegar a um acordo sobre pedido de bloqueio das atividades não essenciais.

Participam do encontro o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Junta Comercial de Campo Grande, representantes de entidades, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (Acicg).  

Além do vereador, a Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) também pediu para participar do debate, ambos na condição de “amicus curiae”.

No pedido, Siqueira alega, através de seu advogado, que por ser vereador “é inegável o interesse que possui, no uso de suas atribuições, para intervir na lide, uma vez que detém o poder-dever de fiscalizar os atos administrativos do executivo e insurgir-se sempre que compreender haver risco ao interesse público ou outras irregularidades que ensejem prejuízos aos munícipes”.

Juiz José Henrique Neiva de Carvalho, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, explica que a figura de amicus curiae serve para para que um terceiro que tenha interesse jurídico no feito possa oferecer sua contribuição a processo.

Ele destaca ainda que a participação é de forma a auxiliar o juízo na tomada de decisão judicial qualificada e, para isto, o terceiro deve apresentar documentos elucidativos e dados colaborativos.  

O juiz entendeu como pertinente a participação apenas da Fiems, por considerar que interesse jurídico e fático restou demonstrado e justificado.

Quanto ao vereador, como ele é pré-candidato a prefeito e deve concorrer com Marcos Trad (PSD), juiz não autorizou que ele participe do debate “a fim de evitar tumulto processual”.

Siqueira também havia argumentado que o cargo de vereador torna irrefutável a sua representatividade, já que foi eleito pelos moradores de Campo Grande para ser a "voz dos anseios dos munícipes".

No entanto, a Câmara Municipal indicou como representante para participar da reunião o vereador Doutor Lívio Leite, alegando que ele poderia contribuir por ter formação médica e ser presidente da Comissão Especial em apoio ao Combate ao Covid-19, criada pela Câmara para acompanhar diariamente os trabalhos desenvolvidos na Capital no enfrentamento à Covid.

 
 

Conciliação

Rodada de conciliação foi convocada pelo Poder Judiciário após a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na pessoa do defensor-público-geral, Fábio Rombi, ingressar com uma ação civil pública pedindo que a prefeitura da Capital fosse obrigada a implantar bloqueio de atividades comerciais e de serviços não essenciais, para frear o avanço da pandemia da Covid-19 na cidade.

Prefeito Marcos Trad (PSD) já disse, em mais de uma ocasião, que é contra o fechamento, semelhante ao ocorrido em março, e alegou que a medida não surtiria efeito na disseminação do coronavírus.

Diante do impasse, o encontro é uma tentativa para se tentar chegar a um acordo na base da conversa. 

De acordo com Rombi, a Defensoria vai para ouvir os dados que a prefeitura possa ter a apresentar e também para analisar uma possível contraproposta que a administração possa a ter. 

Entretanto, Trad já adiantou que não pretende apresentar nenhuma proposta e que sua equipe vai com a intenção de defender o decreto em vigor, que reduziu o horário do toque de recolher e ampliou o tempo de funcionamento do comércio.

 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!