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CAMPO GRANDE

Justiça condena Consórcio Guaicurus a indenizar cadeirante em R$ 30 mil

Autor da ação alegou que elevador de ônibus apresentava constantes falhas, levando a constrangimento e atrasos
07/04/2020 15:45 - Adriel Mattos


A 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande condenou o Consórcio Guaicurus, concessionária que opera o serviço de transporte coletivo, a indenizar um cadeirante em R$ 30 mil a título de danos morais. Na ação, o autor alega que foi prejudicado em razão da má prestação do serviço que resultou em prejuízo.

Conforme os autos do processo, o cadeirante afirma que o elevador para cadeira de rodas da linha que usava apresentava defeito constantemente, fato que o colocou em situação vexatória perante aos demais usuários, que lhe atribuem a culpa pelo atraso. Sustenta ainda que existem poucos ônibus com elevadores, e o intervalo de tempo entre um e outro é grande, o que lhe causava atrasos em seus compromissos.

Citada, a prefeitura de Campo Grande se defendeu alegando que o serviço é prestado pelo consórcio, que não pertence à administração municipal; não havendo fato a ser atribuído ao município. No mérito, sustentou que não há prova dos fatos alegados e que o pedido deve ser julgado improcedente.

Por sua vez, o Consórcio Guaicurus apontou que as fotografias e vídeos apresentados pelo autor da ação não são confiáveis, destacando que aparelhos mecânicos estão sujeitos a falhas e estas foram prontamente sanadas pela empresa. Conclui os advogados apontando que as circunstâncias narradas configuram apenas um aborrecimento e não motivam indenização.

Em sua decisão, o juiz Ricardo Galbiati citou que a Constituição Federal prevê a garantia de acesso adequado ao transporte coletivo às pessoas com deficiência, e que a  Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2008, estabeleceu prazo para que os fabricantes e proprietários de transporte coletivo se adequassem às normas de acessibilidade.

Galbiati argumentou que as fotos e filmes apresentados comprovam os depoimentos de testemunhas. “A ocorrência reiterada de defeitos mecânicos nos elevadores para cadeirantes de veículos de transporte coletivo demonstra a ineficiência na manutenção desses veículos, que reflete na má prestação desse serviço público em prejuízo dos usuários portadores de necessidades especiais”, escreveu.

Sobre o pedido de danos morais, decidiu o magistrado que este “foi demonstrado pelo conjunto probatório, que o autor sofreu lesão à sua honra e conceito social, bens jurídicos tutelado pelo direito de personalidade e, sendo metapatrimonial, insusceptíveis de avaliação econômica”.

 

Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!