Clique aqui e veja as últimas notícias!

DECISÃO

Justiça decide manter Jamil Name em prisão preventiva

A defesa do réu havia entrado com um novo pedido de Habeas Corpus, que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal
20/01/2021 15:50 - Thais Libni


Prisão preventiva de Jamil Name é mantida conforme decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou Habeas Corpus (HC195526), impetrado contra decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que também rejeitou dois pedidos de revogação da prisão preventiva.

A defesa apresentou o pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS), e as medidas liminares foram indeferidas. 

Últimas Notícias

Na sequência, a defesa fez nova impetração, alegando excesso de prazos, nos processos, que não tiveram a fase de instrução concluída.  

Além da revogação da prisão, que de acordo com a defesa, não acarretaria perigo no andamento da ação penal, pedindo a conversão da prisão preventiva por prisão domiciliar. 

Visto que o acusado é um idoso de 81 anos, acometido por doenças como pressão alta e diabetes.  

O ministro Alexandre de Moraes observou que a jurisprudência do STF não admite o uso de habeas corpus contra decisão monocrática de ministro do STJ e que não, verificou qualquer abuso de poder ou ilegalidade que justificasse a excepcional intervenção antes de concluída a atuação naquele tribunal.

O ministro citou trechos da decisão do STJ que detalham, entre os fundamentos da prisão preventiva, “sérios indicativos de que se trata do principal responsável por organização criminosa de elevada complexidade” e de que, se for solto, o acusado pode voltar a delinquir e tentar interferir no andamento da ação penal.

De acordo com o juiz de primeira instância não é possível concluir que tais doenças alegadas pela defesa não possam ser controladas no estabelecimento prisional.  

HISTÓRICO

Name foi preso no ano de 2019, no âmbito da Operação Omertà. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), em razão de sua alta periculosidade e da ação organizada e violenta utilizada pelo grupo. 

Foi transferido, em outubro de 2019, para o Presídio Estadual de Campo Grande e, dias depois, para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) do Presídio Federal de Mossoró.  

Acusado de pertencer a uma organização criminosa voltada a crimes de milícia armada, Jamil Name está ligado a práticas desobstrução de justiça, corrupção ativa, aquisição de armas de fogo de uso restrito, extorsão e lavagem de dinheiro, dentre outros crimes.  

Assine o Correio do Estado