O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decretou ontem à tarde a prisão preventiva do governador José Roberto Arruda (sem partido) por tentativa de suborno de testemunhas no inquérito da Operação Caixa de Pandora – em que é acusado de comandar “organização criminosa” – e de obstrução da Justiça. Logo que saiu a decisão do tribunal, o governador deixou a residência oficial de Águas Claras em comboio composto por seis carros para se entregar à polícia. Ele chegou à Superintendência da Polícia Federal por volta das 17h40min, onde às 19h30min cerca de 20 manifestantes gritavam: “Fica, Arruda, fica!” O governador deve passar a noite em uma sala de Estado Maior na superintendência, em Brasília. Além de decretar a prisão, doze dos 15 ministros da Corte Especial do STJ determinaram o afastamento de Arruda. O vice-governador Paulo Octávio (DEM) deve assumir o cargo. De acordo com um assessor da PF, Arruda “acatou a decisão com serenidade, e espera voltar no dia em que houver um habeas corpus”. A defesa do governador já entrou com o habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido será julgado pelo ministro Marco Aurélio de Mello. “Fomos surpreendidos”, afirmou um de seus defensores, José Eduardo Alckmin. “A Câmara Legislativa precisaria ser consultada antes mesmo do curso do inquérito. A decisão se deu sem que a defesa do governador examinasse tudo”, disse após deixar o prédio do STJ. O ministro Fernando Gonçalves, relator do inquérito da Operação Caixa de Pandora no STJ, acolheu o pedido feito pela subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, do Ministério Público Federal. Mas decidiu submeter sua decisão aos demais ministros, que tiveram que apresentar voto. A decisão foi tomada por maioria, vencido o ministro Nilson Naves. “Não vejo ne cessidade de se impor prisão a um governador. A regra é a liberdade, a exceção é a prisão”, afirmou. Outro ministro votou para decretar a prisão de envolvidos, mas não de Arruda. O presidente da corte não apresenta voto. “A presença do governador está ligada aos recentes eventos e tem gerado instabilidade na ordem pública”, escreveu Gonçalves no relatório em que cita formação de quadrilha, corrupção de testemunha e falsificação ideológica. Para o ministro, um grupo criminoso exerce o poder no governo do DF e, em razão do que classificou de “conduta audaciosa”, “não resta outra alternativa senão a prisão”. O pedido de prisão é relativo à tentativa de suborno do jornalista Edmilson Edson dos Santos, o Sombra, testemunha do escândalo do panetone, que teria sido para obstruir as investigações do esquema de arrecadação e pagamento de propina. O pedido foi feito em denúncia apresentada ontem contra Arruda e os outros cinco acusados por formação de quadrilha e corrupção de testemunha. A preventiva estende-se ao deputado Geraldo Naves (DEM), a Wellington Morais, ex-secretário de Comunicação do DF, Haroldo Brasil de Carvalho, ex-diretor da Companhia Energética de Brasília, e Rodrigo Arantes, sobrinho e secretário particular de Arruda. Na semana passada, o conselheiro do metrô, Antonio Bento da Silva, foi preso pela Polícia Federal ao entregar R$ 200 mil a Sombra. O jornalista afirmou que o dinheiro seria a primeira parcela do suborno de R$ 1 milhão em troca de um pacote de serviços, que incluía uma declaração afirmando que os vídeos que mostram políticos de Brasília recebendo dinheiro de suposta propina foram manipulados por Durval Barbosa, delator do esquema.
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Justiça decreta prisão e governador acaba entregando-se à PF
Justiça decreta prisão e governador acaba entregando-se à PF
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PRF flagra veículo trafegando a 200 km/h na BR-163 em Campo Grande
Flagrante aconteceu neste domingo e motorista foi multado e deve ter a CNH suspensa, segundo a Polícia Rodoviária Federal
20/01/2025 18h45
Motorista foi flagrado dirigindo a 200 km/h em rodovia de Campo Grande Foto: Divulgação / PRF
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um veículo trafegando a 200 km/h no fim da manhã desse domingo (19), na BR-163, em Campo Grande.
A BR-163 é conhecida como rodovia da morte devido ao alto número de acidentes com óbitos registrados e, em postagem nas redes sociais, a PRF salientou os riscos de dirigir em alta velocidade.
"O excesso de velocidade só te deixa mais perto de uma tragédia", diz a publicação.
"Além de agravar lesões em casos de acidente, o excesso de velocidade prejudica o tempo de reação do motorista a um imprevisto na pista, como um animal que invade a pista ou um pedestre atravessando", acrescenta a PRF.
Por fim, a Polícia Rodoviária Federal informou que dirigir acima de 50% da velocidade máxima é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH).,
O limite de velocidade na BR-163 varia de acordo com o trecho da rodovia e a sinalização presente, mas varia entre 80 km/h a 100 km/h, dependendo do tipo de pista (simples ou duplicada).
O que diz a lei
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 218, dispõe que é infração "transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias".
Quando a velocidade for superior à máxima em até 20% a infração é média, com pena de multa de R$ 130,16.e 4 pontos na CNH.
Quando for acima de 50%, é infração gravíssima, com multa de R$ 880,41 e suspensão do direito de dirigir, conforme informou a PRF.
Já no artigo 61, o CTB dispõe que velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
nas rodovias de pista dupla:
- 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
- 2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
nas rodovias de pista simples:
- 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas
- 90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos
nas estradas:
- 60 km/h (sessenta quilômetros por hora)
Lembrando que esses limites são para os locais onde não houver sinalização. Nos casos onde há a sinalização, vale o que está indicado.
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Idoso é preso em MS após estuprar amiga da neta de 7 anos
Crime teria acontecido em 2021; criminoso foi localizado em assentamento próximo ao município de Nova Alvorada do Sul
20/01/2025 18h10
Delegacia de Nova Alvorada do Sul, onde o suspeito foi levado Reprodução, PC
Um idoso de 71 anos acabou preso na manhã desta segunda-feira (20), após estuprar a amiga de sua neta de apenas 7 anos.
O crime teria acontecido no ano de 2021, no monicípio de Rondonópolis, interior do Mato Grosso. De acordo com a investigação, o suspeito teria abusado sexualmente a vítima ao longo de vários meses.
A criança costumava frequentar a sua residência do criminoso para brincar com sua neta. Conforme a Polícia Civil, o criminoso estava foragido desde a data do crime.
Durante o cumprimento do mandado de prisão, os agentes localizaram o idoso próximo ao assentamento Pana em Nova Alvorada do Sul, município a cerca de 120 quilômetros da capital Campo Grandede.
Os agentes sul-mato-grossenses contaram om o apoio da delegacia de Rondonópolis, no Mato Grosso. Após detido e preso, o criminoso agora está à disposição da Justiça.
Estupro de vulnerável
Neste ano, já foram registrado 55 casos de estupro em Mato Grosso do Sul, conforme dados da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o que dá uma média de três vítimas por dia.
A maioria dos casos foram registrados em Campo Grande, que já tem 16 casos neste ano.
Dos registros em Mato Grosso do Sul, 27 vítimas eram crianças e 15 adolescentes, totalizando 42 vítimas menores de 18 anos.
Do total de vítimas, 40 são do sexo feminino, 12 do sexo masculino e três não foi informado.
No ano passado, durante todo o mês de janeiro, foram registrados 234 estupros no Estado. Durante todo o ano, 2.353 casos, sendo 1.085 vítimas crianças e 819 adolescentes.
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