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Justiça determina que operadoras paguem três vezes mais por parto normal

Justiça determina que operadoras paguem três vezes mais por parto normal

AGÊNCIA BRASIL

03/12/2015 - 08h13
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A Justiça Federal em São Paulo determinou esta semana que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) crie normas para que planos de saúde paguem aos profissionais de saúde, no mínimo, três vezes mais por parto normal do que por cesárea.

A decisão foi provocada por ação do Ministério Público de São Paulo, com a intenção de reduzir o número de partos cirúrgicos no país. A agência tem 60 dias para elaborar resoluções normativas que apliquem a determinação judicial e, em caso de descumprimento, terá que pagar R$ 10 mil por dia.

A Justiça também determinou que a agência reguladora crie notas de qualificação para as operadoras, de acordo com as ações para redução de cesarianas As operadoras e hospitais estão obrigados, ainda, a credenciar e possibilitar a atuação de enfermeiros obstétricos e obstetrizes no acompanhamento de trabalho de parto e no parto.

A sentença também traz determinações que já estão sendo cumpridas pela ANS. É o caso da obrigatoriedade de as operadoras fornecerem informações sobre os percentuais de parto normal e cesariana dos obstetras e hospitais remunerados por elas; de determinarem a utilização do cartão gestante como documento obrigatório a ser fornecido às gestantes e, ainda, de terem o partograma como condição para recebimento da remuneração da operadora

Em nota, a ANS ressaltou que, além de estar cumprindo estas três últimas determinações, está desenvolvendo, em parceria com o Hospital Albert Einstein e o Institute for Healthcare Improvement (IHI), o projeto Parto Adequado, que está implantando, em mais de 40 hospitais de todo o país, estratégias para mudar o modelo de atenção ao parto e reduzir as cesáreas desnecessárias.

Segundo a agência reguladora, em seis meses, os hospitais que estão desenvolvendo o projeto conseguiram aumentar as taxas de partos normais de 19,8% para 27,2%.

Em relação às demais determinações do MPF/SP, a agência informa que, tão logo receba a notificação judicial, irá analisar e se manifestar quanto às medidas cabíveis.

Dados do Ministério da Saúde indicam que o percentual de partos cesáreos no Brasil chega a 84% na saúde suplementar. Segundo a pasta, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Ao todo, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no país estão relacionados à prematuridade.

TRADIÇÃO

Fieis fazem mutirão para montagem de 15 mil 'bolos' de Santo Antônio

Tradicional bolo que chegou a ter 25 metros em 2019, agora é servido distribuído em potes

12/06/2024 14h00

Catedral Nossa Senhora da Abadia produziu 15 mil potes para serem distribuídos

Catedral Nossa Senhora da Abadia produziu 15 mil potes para serem distribuídos Foto: Marcelo Victor

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A famosa entrega do bolo de Santo Antônio acontece amanhã, dia 13 de junho, na Paróquia Catedral Nossa Senhora da Abadia e Santo Antônio, em Campo Grande. Com 15 mil potes preparados e 2 mil alianças distribuídas entre eles, a tradição promete atrair muitos fiéis.

A tradição do bolo de Santo Antônio é uma celebração anual histórica em Campo Grande.

A igreja utiliza de uma receita criada há mais de duas décadas e distribui no dia do santo casamenteiro milhares de bolos de pote, que atraem fiéis de todos os cantos da cidade em busca de alianças escondidas no bolo, acreditando que encontrar uma trará sorte no amor e a bênção de um casamento próximo. 

Casada há 12 anos, Deise Helena Vieira, de 40 anos, foi uma das beneficiadas pela tradição. Em 2009, após um retiro da igreja, ela pediu a intercessão de Santo Antônio para conhecer alguém especial. 

“Eu pedi que, se fosse da vontade de Deus e pela intercessão de Santo Antônio, eu conhecesse uma pessoa, e nesse mesmo ano, em 2009, no Rio de Santo Antônio, aqui na paróquia, na nossa quermesse, eu conheci meu marido.” relatou a fiel que hoje, ajuda na produção do bolo de Santo Antônio. 

Produção e Preparação

Neste ano, a cozinha da paróquia se prepara para produzir 15 mil potes que serão distribuídos amanhã para quem comprou o convite, que está à venda na paróquia.

Cerca de 100 voluntários, divididos em três turnos, participam da produção do famoso bolo. E, para atender toda a demanda, a cozinha toma conta de cerca de 200kg de trigo, 250 kg de açúcar e mais de 5 mil ovos. 

Antigamente, o tradicional bolo era produzido para ser cortado em fatias e distribuído no local.

No entanto, o formato de bolo em pote foi adotado durante a pandemia e mantido pela praticidade e higiene, além de permitir melhor controle da quantidade.”

"Antigamente, as pessoas saíam daqui reclamando que acabava muito rápido, dava briga”, comenta Fernanda Corrêa, coordenadora da produção. 

Informações Gerais

A entrega dos bolos será amanhã, dia 13 de junho, no sistema drive thru das 06h30 às 13h, por R$ 10,00 cada. Se ainda sobrarem pedaços do bolo, eles serão disponibilizados a partir das 17h no Arraial de Santo Antônio da Prefeitura. 

Local: Paróquia/Catedral Nossa Senhora da Abadia
Entrega: 13 de junho, das 06h30 às 13h
Valor: R$10,00 por pote

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'EMBATE RELIGIOSO'

Cristã, prefeita se esquiva sobre criação do Dia do Preto Velho

Após aprovado na Câmara, com 12 votos favoráveis e oito contrários, Adriane Lopes ignorou projeto no Executivo até prazo de ser promulgado pelo presidente da Casa, Carlos Augusto Borges

12/06/2024 13h29

Na ausência de manifestação do chefe do Executivo, o projeto é retornado para o chefe do Legislativo, que tem uma só atitude, promulgar a lei

Na ausência de manifestação do chefe do Executivo, o projeto é retornado para o chefe do Legislativo, que tem uma só atitude, promulgar a lei Reprodução e Marcelo Victor/Correio do Estado

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Campo Grande mais recente aderiu também ao 13 de maio em seu calendário municipal como "Dia do Preto Velho", projeto que precisou ser promulgado pelo presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, já que, após passar na Casa de Leis, a prefeita Adriane Lopes ignorou a proposta que se tornou lei sem receber a sanção ou veto do Executivo.

Como bem detalha a autora da proposta, vereadora Luíza Ribeiro, a construção de uma legilsção é feita com a participação de ambos os poderes, Legislativo e Executivo, que possuem representantes nas mais variadas instâncias, federal; estadual e municipal. 

Luíza é categórica em dizer que o projeto não foi sancionado, porém, também não foi vetado, detalhando ainda quais seriam as três opções da atual chefe do Executivo municipal: 

  1. Sancionar/aprovar
  2. Vetar/rejeitar ou 
  3. Silenciar no prazo de 15 dias

"No silêncio, na ausência de manifestação do chefe do Executivo, o projeto é retornado para o chefe do Legislativo, que tem uma só atitude, promulgar a lei em nome da sociedade que representa, que é o povo de Campo Grande", cita a parlamentar. 

Respeito às religiões

Para Luíza, houve a recusa da prefeita em tomar atitude de aprovação da lei, uma vez que, por outro lado, não tinha também razões legais para vetar a proposta, cita a vereadora, que agradece ao presidente da Casa pela "sensibilidade". 

"De reconhecer, porque é uma formulação simples, mas tem muito valor e conteúdo humano, porque toca numa das coisas mais importantes das pessoas, a sua liberdade, o seu direito de professar a sua religião, sua crença e sua fé", complementa.

Ainda, ela ressalta a importância quando o reconhecimento vem por parte do poder público, pois valoriza o direito das pessoas de terem a fé de Umbanda, expressa também pela figura do Preto Velho. 

"Além disso, estamos trabalhando contra o racismo ao povo negro, escravizado durante quase 300 anos aqui no Brasil. Foram sequestrados em seus países, trazidos à força e essa escravização do povo negro repercute até hoje em comportamentos racistas", diz. 

Por fim, ela complementa que, ao homenagear essa figura de pessoa com negra detentora de sabedoria, o Dia do Preto Velho torna-se também uma forma de combate ao racismo. 

"Um negro velho, aposentado, que orienta as suas pessoas, que protege, que dá as bênçãos, quando fazemos isso, nós estamos combatendo o racismo e promovendo uma sociedade mais humana", pontua.

Fé da prefeita

Nesse meio tempo, a prefeita esteve inclusive esteve no "café do conselho de pastores" para Lançamento da Marcha para Jesus 2024 - marcada para acontecer em 26 de agosto -, ocasião também em que Adriane recebeu uma "oração poderosa, direta do Trono de Deus", segundo a chefe do Executivo. 

Declaradamente "cristã, evangélica e conservadora", a atual prefeita de Campo Grande faz questão de deixar a posição permear as ações de seu mandato, como exemplo do último lançamento da Semana da Criança, que tinha organizadores também os Conselhos de Pastores de Mato Grosso do Sul e Campo Grande (Consepams e Consepacg).

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