O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou a quebra do sigilo bancário de 21 vereadores que atuaram no município no ano de 2008 – incluindo o prefeito cassado Alcides Bernal e o atual chefe do Executivo Municipal, Gilmar Olarte – e não comprovaram o recebimento de salários e verbas indenizatórias dentro da lei. Alguns destes parlamentares ainda atuam na Câmara Municipal.
O objetivo da ação, movida pelo Ministério Público, é fazer com que esses parlamentares devolvam aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente. Em julho, o juiz já havia determinado que esses vereadores comprovassem o recebimento dos salários, mas nenhum deles se manifestou e as informações prestadas pela Câmara Municipal foram consideradas insuficientes.
O processo foi ajuizado em 2008 e durante esse período cinco intimações foram enviadas à Câmara Municipal para comprovação dos gastos, mas de acordo com o juiz, a Câmara respondeu de forma genérica como artifício para impedir o conhecimento sobre os pagamentos feitos aos vereadores.
“Não há como se reconhecer, nas circunstâncias acima, que houve um simples desentendimento quanto à ordem emanada, pois os requeridos são pessoas esclarecidas”.
A quebra do sigilo bancário dos parlamentares foi apontada como o último recurso disponível para o conhecimento dos gastos e a promotoria deve investigar também se houve ato de improbidade administrativa.
A ação envolve os parlamentares Marcos Alex Azevedo de Melo, Paulo Francisco Coimbra Pedra, Edmar Pinto Costa Neto, Edil Afonso Albuquerque, Marcelo Moura Bluma, Paulo Siufi Neto, Alcides Jesus Pereira Bernal, Athayde Nery de Freitas Júnior, Celso Hideo Yanase, Clemencio Frutuoso Ribeiro, Cristovão Silveira Djalma Flores Blans, Gilmar Antunes Olarte, Grazielle Salgado Machado, José Almi Pereira de Moura, José Airton Saraiva, Magali Marlon Picarelli, Maria Emilia Ramalho Sulzer, Sergio Fontelles dos Santos, Thais Helena Rosa Gomes e Vanderlei da Silva Matos.
