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Justiça nega anulação de venda de imóvel em golpe de estelionato

Mesmo provando falsificação de assinatura na venda do veículo, decisão não reverteu negócio
07/05/2020 10:05 - Ricardo Campos Jr


 

A Justiça negou pedido da funcionária pública Egma Aparecida Vicente Pereira para anular a venda de uma casa na qual foi vítima de um golpe. Ela foi uma das vítimas de Teodoro Cassiano Cardoso, que responde a vários processos por estelionato e falsidade ideológica. A ficha de antecedentes criminais dele tem nove páginas.

Usando nome falso, o réu se aproximou e manteve relacionamento com Egma. Em 2013, a convenceu a vender a casa dela por R$ 150 mil.

A vítima receberia um Peugeot 206 avaliado em R$ 25 mil, R$ 70 mil oriundos de uma hipoteca e R$ 55 mil à vista no ato da assinatura da transferência.

No dia combinado, Egma foi até o cartório, passou a casa para a compradora e assinou o recibo diante da promessa de que sairiam do local direto ao banco para buscar a quantia, o que não aconteceu.

Teodoro fez com que ela desocupasse o imóvel imediatamente, colocando-a com o filho adolescente em uma casa de aluguel. Alguns dias após a transação, o acusado desapareceu.

Já o carro chegou a ser colocado em nome de Egma, mas o golpista disse que iria levá-lo à oficina para resolver um problema, falsificou a assinatura dela e vendeu o veículo a uma terceira pessoa.

A funcionária pública abriu ação para tentar reverter a situação. Contudo, o juiz Atílio César de Oliveira Júnior não autorizou a reversão do negócio porque não foi possível provar que o valor constante no recibo não foi entregue de fato. A sentença saiu em 2018 e tornou-se definitiva.

Egma abriu uma nova ação pedindo novamente a casa. Desta vez, ela anexou perícia que comprova a falsificação do documento da venda do carro.

O caso parou nas mãos do juiz Marcel Henry Batista de Arruda. Sobre o imóvel, ele manteve a opinião de Oliveira Júnior. Segundo ele, é Egma que teria que provar não ter recebido a quantia, o que ela não conseguiu fazer.

Sobre o carro, ele reconhece que a venda feita por Teodoro foi ilegal, mas pessoa que comprou o Peugeot dele mostrou extrato de conta bancária que revela a transferência da quantia. O magistrado entendeu que a pessoa agiu de boa fé e não poderia ser prejudicada pela ação do acusado de estelionato. Como a primeira ação movida pela funcionária pública já havia transitado em julgado, o juiz manteve as coisas do jeito em que estão.

Assim, Egma ficou sem casa e sem carro. Ainda cabe recurso à segunda instância. Ao Correio do Estado, ela disse que os advogados analisam o que vão fazer, já que por conta da pandemia os serviços do Judiciário estão afetados.

CRIMINAL

O mesmo golpe motivou abertura de ação pelo Ministério Público Estadual. Da mesma forma, como não há provas de que a compradora da casa era laranja de Teodoro, o objeto do processo concentra-se no carro.

A situação foi investigada pela Polícia Civil e a Promotoria ofertou denúncia contra o réu. A última movimentação do processo foi feita neste ano, quando o réu foi intimado a apresentar os nomes dos advogados, caso contrário, defensores serão nomeados para defendê-lo.

(Reportagem corrigida às 12h19 do dia 08/05 para correção de informações)

 

Felpuda


Comentários maldosos nos meios políticos dão conta que duas figurinhas que se rebelaram contra os próprios colegas poderão ficar no sereno político e, de forma indireta, serem personagens das próprias manifestações.

Um deles defendeu a redução do número de vereadores, e o outro disse ter vergonha de exercer o cargo. Agora enfrentam altos e baixos na campanha eleitoral.