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Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes

Justiça permite que médicos cobrem adicional de clientes

agência brasil

20/05/2011 - 09h29
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A 4ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu ontem (19) a decisão da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que proibia os médicos de fazer cobranças adicionais por consultas a clientes de planos de saúde.

No dia 9, a SDE proibiu os médicos credenciados de cobrar por consultas e serviços com base na tabela elaborada pela própria categoria, a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que prevê valores acima dos pagos pelos planos de saúde. Para a secretaria, a tabela fere a ampla concorrência e o direito dos usuários dos planos.

A SDE alega ainda que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e outras entidades médicas têm promovido paralisações, como a que ocorreu no dia 7 de abril, e descredenciamento em massa dos profissionais para forçar as operadoras a reajustar os valores pagos por consultas e exames. Ainda de acordo com o órgão, as entidades punem os médicos que não aderem ao movimento.

Por meio de nota, o Conselho Federal de Medicina (CFM) considerou a decisão da Justiça uma importante vitória. A entidade defende que a adesão dos médicos ao movimento é facultativa e que não há aplicação de sanções.

Rota Bioceânica

Parlamentares de MS articulam retorno de obras da ponte em Porto Murtinho

No dia 28 de fevereiro, o Portal da Rota Bioceânica, a ponte em Porto Murtinho, recebeu aval da Receita Federal; entretanto, a retomada das obras passa por articulação de parlamentares de Mato Grosso do Sul.

01/03/2024 18h40

Obra da ponte sobre o Rio Paraguai está com cerca de 40% dos trabalhos concluídos e custo foi estimado em R$ 436 milhões Toninho Ruiz

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A obra da Ponte Internacional da Integração, que ficou parada por 80 dias, conseguiu o destravamento por parte da Receita Federal, que permitiu a entrada e saída de materiais; no entanto, a data exata para retomada dos trabalhos ainda é incerta. 

"Dentro de poucos dias deve solucionar esse assunto, tem muitos parlamentares envolvidos trabalhando para isso", apontou o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB).

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28) e assinada pelo delegado da alfândega da Receita Federal, em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar Benites.

Os serviços estavam suspensos desde o dia 13 de dezembro do ano passado. Na ocasião, a Receita deflagrou a operação Ponte Segura para apurar a possível utilização de insumos adquiridos por meio de contrabando e descaminho na construção da Ponte Bioceânica.

Imbróglio

O prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro (PSDB), disse ao Correio do Estado que devido à falta de insumos do lado brasileiro e a impossibilidade de prosseguir trabalhando, funcionários foram dispensados.

"Eles demitiram um pouco de funcionários que estavam trabalhando do lado brasileiro. Ficaram aqui parados porque não podem continuar a obra", relatou o prefeito. 

Com relação à fiscalização explicou que como a fábrica de concreto fica do lado do Paraguai, era comum fazer o translado do concreto com uma balsa para Porto Murtinho.

"E [aconteceu] que a Receita Federal foi lá e falou: vocês não podem trazer produto como contrabando. Vocês têm que exportar para o Brasil, é isso. Como era um projeto só, eles estavam indo para lá e para cá. E a Receita entendeu que era contrabando".

Articulação

O presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP) disse que já solicitaram ao consórcio a retomada o mais breve possível das obras na ponte, sendo que no dia 7 de março, o deputado estadual Zeca do PT, cumpre agenda em Brasília onde deve se encontrar com o Ministro Alexandre Padilha.

"[A retomada] da obra está autorizada, mas precariamente. [Por isso] pedi à equipe do ministro Padilha chamar o pessoal do Itamaraty. A diplomacia que cuida da relação com o Paraguai, o representante da Receita Federal, e o BNIT", contou Zeca.

Com Zeca irá o representante da Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e assessor especial Lucio Lagemann. 

Fiscalização

De acordo com a portaria, a fiscalização será realizada de maneira constante tanto de forma presencial como remota. 

"A fiscalização aduaneira a ser realizada no canteiro de obras será ininterrupta, de forma presencial ou remota, nos termos do Decreto nº 6.759, de 05 de fevereiro de 2009. A Alfândega de Ponta Porã determinará os horários e as condições de realização dos serviços aduaneiros".

Com relação aos materiais que não apresentavam documentação correta, o delegado da alfândega da Receita Federal, em Ponta Porã, Daniel Cesar Saldivar Benites, contou que está sob procedimento de fiscalização, tendo sido aberto um processo administrativo fiscal.

"Será lavrado auto de infração, será dada ciência a empresa para que ela exerça o direito ao contraditório e ampla defesa", pontuou. 

"O ADE emitido pela RFB autoriza que a empresa realize importação/exportação de mercadorias para uso na obra lá no canteiro de obras, desde que cumpra todas as formalidades exigidas em lei, como registro no Siscomex, recolhimento dos tributos devidos". 

Rota Bioceânica  


A Rota Bioceânica vai encurtar em 8 mil km a distância percorrida pelos produtos brasileiros rumo ao mercado asiático, integrando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

O planejamento para tal construção começou em 2021, com a ordem de serviço feita pelo presidente paraguaio Mario Abdo Benitez, em ato na fronteira com a presença do governador Reinaldo Azambuja.

Obra da Ponte  


Conforme divulgado pelo Governo do Estado, a ponte internacional com vão suspenso em estilo estaiada sobre o Rio Paraguai, entre Porto Murtinho e a cidade paraguaia de Carmelo Peralta.

Segundo a divulgação, a ponte terá largura de 20,10 metros e quatro pistas, com capacidade para absorver o fluxo esperado de movimentação diuturna de cargas e tráfego de veículos bitrem. 

Nas laterais, serão construídas passagem de pedestres e uma ciclovia. A movimentação intensa no canteiro da obra traduz a consolidação de um projeto em realidade: são 320 operários e dezenas de máquinas em operação.

** Colaborou Judson Marinho

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EMPREENDEDORISMO-NEGÓCIOS

Como começar um negócio depois dos 50

Alguns tipos de negócio que podem funcionar bem para quem deseja começar a empreender nesse momento da vida. É o caso das franquias, que oferecem suporte e já vêm com planejamentos feitos, mas demandam investimento inicial

01/03/2024 16h00

Dados da última pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, feita em parceria com o Sebrae em 2022, indicam que a taxa de empreendedorismo inicial entre aqueles que têm de 55 a 64 anos cresceu 64% Crédito: Freepik

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Começar a empreender depois dos 50 anos é hoje uma realidade para muitos brasileiros. São profissionais que buscam realizar o sonho de abrir o próprio negócio depois de anos de trabalho ou que, muitas vezes, enfrentam barreiras para se manter no emprego pela pressão do etarismo, a discriminação por causa da idade.

"São pessoas que estão ativas, que ainda têm muito potencial para oferecer, mas infelizmente o mercado de trabalho fica muito mais difícil para elas", afirma Ana Fontes, fundadora da RME (Rede Mulher Empreendedora) e colunista da Folha de S.Paulo.

A população brasileira está envelhecendo, o que significa que as pessoas devem ficar ativas por mais tempo. Indivíduos com 65 anos ou mais já representam 10,9% do total de habitantes do país, segundo o Censo Demográfico 2022.
O percentual é o maior desde o primeiro recenseamento, em 1872, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Dados da última pesquisa Global Entrepreneurship Monitor, feita em parceria com o Sebrae em 2022, indicam que a taxa de empreendedorismo inicial entre aqueles que têm de 55 a 64 anos cresceu 64% em relação ao ano anterior. Não é possível afirmar se os números refletem uma maior adesão dessa faixa etária ao empreendedorismo ou uma reacomodação da economia no pós-pandemia, explica André Spinola, gerente de gestão estratégica do Sebrae.

"Mas o que a gente pode dizer é que o foco dessa fatia é, em primeiro lugar, a complementação de renda e, em segundo, a realização de um propósito. Muitos já cumpriram seu papel de sustentação econômica e agora podem construir algo com mais propósito a partir do seu trabalho."

Segundo Spinola, há alguns tipos de negócio que podem funcionar bem para quem deseja começar a empreender nesse momento da vida. É o caso das franquias, que oferecem suporte e já vêm com planejamentos feitos, mas demandam investimento inicial.

Outra opção é trabalhar com vendas online, revendendo produtos em marketplaces, por exemplo. Vale também aproveitar todo o conhecimento adquirido em anos de carreira para oferecer serviços de consultoria e mentoria. Ou ainda é possível explorar um hobby.

É fundamental estudar e se planejar. "O pior que pode acontecer é o empreendedor achar que, só por saber algo, vai dar certo abrir uma empresa, sem entender se o mercado está aquecido, se tem demanda, se a forma como presta o serviço é o ideal, se tem concorrência", diz Spinola.

"Se você for empreender com o que gosta e as pessoas não quiserem comprar, não vai adiantar nada. Então, você precisa tentar combinar as duas coisas", afirma Fontes, que recomenda que os profissionais se conectem a redes de empreendedores e busquem apoio de mentorias —a RME, por exemplo, tem mais de 800 mentoras voluntárias.

Ela reforça que as franquias são uma possibilidade, mas exigem atenção. "Também tem risco, também pode fechar. Você conta, sim, com o apoio de um franqueador, mas isso não significa que não pode dar errado", diz.
Aos 55, Marilusa Pontini pediu demissão da companhia onde trabalhou por quase três décadas para abrir uma franquia da Bibi, de calçados infantis, em um shopping em Vila Velha (ES). Na época, em 2008, ela já estava aposentada havia dois anos, mas nunca passou pela cabeça dela parar.

"Percebi que o meu ciclo na empresa tinha se fechado. Foi um presente começar uma vida nova, um novo desafio", diz. Em um primeiro momento, ela chegou a pensar em empreender no ramo de alimentação, mas logo mudou de ideia. "Para você ter uma franquia, precisa entender de alguma forma do negócio e eu não entendia nada dessa área. Nem gosto de cozinhar."

Mas, de calçados, Pontini entende. Em uma empresa do setor, começou no chão de fábrica, foi supervisora de vendas, passou por vários departamentos e chegou à direção.

Além disso, nunca parou de estudar. Formada em ciências sociais, fez pós-graduação em recursos humanos e em marketing, entre outros cursos. "Isso tudo me deu base. Mas você também acaba adquirindo uma expertise pelo tempo que você viveu. Sempre fui uma pessoa de fazer as coisas acontecerem."

Segundo a empresária, uma das vantagens de empreender com franquia é se sentir menos solitária na hora de tomar decisões, mas isso não significa ter menos responsabilidades. Hoje, aos 70, faz questão de estar presente no dia a dia da loja, que tem quatro funcionários. "Só faz um ano que eu me dei o direito de não trabalhar mais aos domingos", diz.

Para quem ainda está inserido no mercado de trabalho e pensa em empreender, o ideal é começar o quanto antes, recomenda Mauro Wainstock, fundador do Hub 40+, consultoria que atua com diversidade etária.

Para isso, ele orienta que o profissional comece aos poucos, com uma atividade que não exija um investimento tão alto nem tantas horas de dedicação. Ele pode, por exemplo, prestar consultoria na sua área de atuação ou iniciar um negócio online.

Além disso, o especialista ressalta a importância de participar de eventos e abrir os horizontes para além da companhia onde se trabalha.
Outro ponto que Wainstock destaca é que empreendedores com mais de 50 anos podem ser tão inovadores quanto os jovens. Afinal, há ideias de negócio que só uma pessoa com mais experiência vai ter.

Após trabalhar anos como consultor de tecnologia em grandes empresas e atuar no mercado logístico portuário, Luiz Simões decidiu criar, aos 51 anos, uma startup nessa área. Ele percebeu uma oportunidade para desenvolver um software que controlasse todo o processo de exportação de cargas como celulose e grãos.
Fundou a HXtos, em Santos (SP), em junho de 2021, depois de já ter aberto uma consultoria de tecnologia com um sócio em 2015, quando tinha 45.

Sem experiência com startups, buscou o Cubo, hub de inovação do Itaú. Depois de fazer uma apresentação, foi selecionado para integrar a comunidade, em janeiro de 2022. Desde então, já participou de eventos importantes do setor, caso do Web Summit Lisboa, em Portugal.

Entre os clientes da HXtos estão as fabricantes de celulose Suzano e Bracell. A startup atua nos portos de Santos e de Itaqui (MA), com metas de expansão para outras localidades no país e no exterior.

"Esse mundo de startup está muito ligado ao universitário, ao jovem nerd, ao cara que está começando a carreira. E fui na contramão disso", afirma Luiz, hoje aos 54 anos.

"Trabalhei em grandes empresas que me ajudaram a crescer profissionalmente. Se eu tivesse montado um negócio com 20 anos, não sei se daria certo. Provavelmente eu enfrentaria dificuldades, porque não teria experiência."

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