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TUTELA ANTECIPADA

Justiça proíbe carreatas e passeatas em Campo Grande

Ação foi impetrada devido a aglomeração de pessoas que ocorre nas manifestações
31/03/2020 18:21 - Adriel Mattos, Glaucea Vaccari


 

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o Estado de Mato Grosso do Sul impeça a realização de carreatas e passeatas em Campo Grande, enquanto perdurar as restrições de combate à pandemia do coronavírus. Governo e Prefeitura entraram com ação para impedir as manifestações de empresários que querem a reabertura do comércio, mas pedido foi negado em primeira instância. Prefeitura recorreu e tutela antecipada recursal foi deferida na tarde desta terça-feira (31).

Na última sexta-feira (27), empresários e outras pessoas contra o isolamento fizeram carreata com buzinaço em frente ao Paço Municipal, em Campo Grande. Na tarde de hoje, grupo menor voltou a promover carreata e outras estavam sendo programadas pelas redes sociais.

Na ação, Município requereu a concessão de liminar para o fim de obter a tutela jurisdicional do Estado no sentido de condenar os líderes de movimentos que organizaram a carreata a se absterem de promover atos de aglomerações de pessoas, em desobediência aos decretos municipais de enfrentamento ao coronavírus, entre eles o que restringe a realização de eventos com no máximo 20 pessoas para igrejas.  

Prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que judicialização do caso se deu por questão de saúde pública, para evitar a propagação do vírus por conta da aglomeração de pessoas.  

"É algo que, na minha opinião, embora seja democrático, não seria o momento adequado de fazê-lo em razão da saúde pública. E não é apenas a minha opinião. É a opinião do presidente Jair Bolsonaro, é a opinião do governo federal. O ministro [Luiz Henrique Mandetta] deixou bem claro: 'Não é o momento de aglomerações, o momento é de isolamento'. A prefeitura foi até o Poder Judiciário, e o magistrado entendeu que não havia interesse de agir por parte do município e ele extinguiu a ação, entendendo o juiz David [de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Coletivos e Individuais Homogêneos] que a prefeitura tinha através dos seus decretos uma maneira de fiscalizar e coibir essas ações. E aí, o que aconteceu? Fortaleceu o grupo que foi às ruas buscando mostrar a sua insatisfação com a quarentena. A prefeitura municipal, entendendo que o magistrado não estava acertado em sua decisão, recorreu ao órgão maior da Justiça do nosso Estado, que é o Tribunal de Justiça. E lá, em decisão que saiu agora, o Tribunal de Justiça acatou os argumentos do Município de Campo Grande e determinou a proibição de qualquer outra carreata, passeata ou buzinaço enquanto o governo federal, através do ministro da Saúde, entenda que há risco de transmissão comunitária. 

Relator do processo, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, considerou que está presente o fumos boni iuris, “considerando a organização de evento com enorme aglomeração de pessoas [...], em momento de propagação descontrolada de vírus que causa enfermidade grave, contrariando frontalmente dispositivo do Decreto Estadual n. 15.396/2020 e dos Decreto sMunicipais n. 14.195/2020, 14.200/2020 e 14.202/2020”.

Além disso, para a concessão da tutela antecipada também se faz presente o periculum in mora,  que “decorre da possibilidade de iminente realização de carreata/passeata/aglomeração [...], com a finalidade de reabertura do comércio de Campo Grande, a ocorrer a qualquer momento, que como demonstrado, está sendo organizado, em frontal violação à legislação vigente, colocando em risco a saúde das pessoas que participarem de tal evento em um cenário de risco de contágio do Covid-19”.

Dessa forma, o magistrado deferiu o pedido de tutela antecipada recursal e determinou que o Estado impeça a realização de carreatas “enquanto perdurar a atual situação de combate à pandemia do coronavírus”.

 
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Felpuda


Apressadas que só, figurinhas tentaram se “apoderar” do protagonismo de decisão administrativa. Não ficaram sequer vermelhas quando se assanharam todas para dizer que tinham sido responsáveis pela assinatura de documento que, aliás, era uma medida estabelecida desde 2019. Quem viu o agito da dupla não pode deixar de se lembrar daquele pássaro da espécie Molothrus bonarienses, mais conhecido como chupim, mesmo. Afe!