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A situação da microbacia do Lageado tem preocupado as autoridades de proteção ambiental.

Segundo Sérgio Luiz Ferreira Júnior, coordenador do programa Manancial Vivo – criado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) com o objetivo de restaurar o potencial hídrico e de controle da poluição – a pasta, junto da Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb), está revendo o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da região.

O motivo: a redução na produção de água da região em razão de problemas externos, além da seca que atinge a cidade.

A microbacia é uma das fontes de água potável de onde a concessionária de abastecimento de Campo Grande, Águas Guariroba, retira o produto para tratá-lo e distribuí-lo para a população.

“O problema lá é que regularmente começou a atingir níveis que o pessoal tem que parar de captar. Está descendo muita areia, o pessoal está tendo que fazer dragagem lá a cada 6 ou 7 meses; até 5 anos atrás era a cada 3 anos. Mas a gente está discutindo para ver o que fazer para melhorar essa situação”, contou Ferreira.

Nos últimos meses já é possível ver grandes bancos de areia na represa. Conforme o coordenador do programa, essa situação se dá por conta da enorme quantidade de sedimentos que desce para o córrego durante as chuvas.

“No Lageado, o sistema é menor, ele tem muito mais coisa ali, muito mais gente. Até o custo de tratamento dessa água é muito mais elevado. Está descendo muita terra. A gente está tendo problemas, muito mais na cabeceira, na região do [Maria Aparecida] Pedrossian, que já sentiu bastante na represa. Nessa época de seca, qualquer coisinha já vai lá para baixo”, explicou.

FISCALIZAÇÕES

Várias fiscalizações têm sido feitas na região para conter o avanço de sedimentos e evitar que o córrego assoreie. Em uma delas foram flagrados barramentos que não são permitidos para captação de água para tanques de propriedades rurais.

O proprietário foi autuado e precisou desfazer o barramento para que o nível do córrego fluísse normalmente.

“A gente vai intensificar a fiscalização; da parte rural não está ruim. Foi feito todo o trabalho de pedir para o pessoal fazer a cerca, isolar a APA [Área de Proteção Ambiental].

Foi feito todo um pente fino e o pessoal contribuiu bastante. O problema maior é na parte urbana: você tem muita ligação clandestina, tem muito esgoto ligado na drenagem, que vai direto para o córrego, mas tem muita gente que liga o esgoto direto nessa drenagem e acaba aumentando o aporto para o córrego”, disse.

Em razão desses fatores, o Plano de Manejo está em revisão e, de acordo com Ferreira, até o fim do ano já deve haver um novo texto aprovado sobre o local.

“Vai ter que restringir bastante coisa, de uso, do que vai se poder ter lá, o que pode-se fazer. A gente vai ter que discutir melhor o que vai poder ter lá, saber qual o problema, se é poluição ou se é simplesmente por ser uma área urbanizada”.

Uma das soluções em discussão é aumentar a quantidade de barramentos, para manter o nível da represa.

“Tem vários lá que já foram construídos e que estão desativados. A gente está estudando uma estratégia de reativar para manter a água lá armazenada. Mas como envolve área particular também, tem outras questões que vamos ter que estudar melhor como vai fazer”.

Se colocada em prática, essa intervenção só deve começar em 2021.

Sem poder captar água no Lageado, a Águas tem procurado outras fontes na cidade. O resultado é que constantemente durante a seca a empresa alerta para o consumo consciente, com dias de racionamento na cidade.

Em situação melhor, bacia do Guariroba pode ter medidas de preservação flexibilizadas

Oposta à situação do Lageado, a bacia do Guariroba, formada pelos córregos Guariroba Nascente, Saltinho, Tocos e Rondinha, encontra-se toda em área rural, e desde a criação do programa Manancial Vivo, em 2009, muita coisa evoluiu na região, impedindo que na estiagem a bacia seque.

Segundo o coordenador do programa, o engenheiro agrônomo Sérgio Luiz Ferreira Júnior, a recomposição da mata ao redor da Área de Proteção Ambiental (APA) tem colaborado para que o problema seja evitado, mesmo que, em alguns pontos, já haja processo de desertificação – sem vegetação nativa e com crescimento de banco de areia.

“Isso não interfere muito porque essas são áreas pequenas para o tamanho dessa bacia. Isso vem de muitos anos, muito antes de a APA ter um conselho gestor. Muito antes do programa, que foi criado em 2009”, explica.

Conforme Ferreira, todo o trabalho é feito em parceria com os produtores rurais. As áreas onde devem ser destinadas as APAs são “contratadas” pelo projeto. Nesses locais devem ser plantadas árvores nativas e se evitar a proliferação de ervas daninhas.

PAGAMENTOS

Durante cinco anos, o programa acompanha a situação da área e realiza, inclusive, pagamentos quando o serviço é feito de acordo com o cronograma.

“As propriedades que têm o contrato com a gente de 5 anos recebem por serviços ambientais. Todo ano eu avalio e, de acordo com o que tiver feito, eu coloco um valor de pagamento para ele. Tem o máximo, médio, o mínimo ou não recebe nada. Por exemplo: 1 hectare de conservação do solo, no valor máximo hoje, está em torno de R$ 100 por ano. Restauração e conservação das áreas já é o dobro, R$ 200 por hectare e por ano”, contou Ferreira.

“A gente está conseguindo com esse projeto que em todos os córregos da bacia tenha uma condição mínimo de vegetação. Algumas vão estar mais restauradas, outras ainda estão com o pasto, mas só de estar isolado já ajuda”, completou.

A função da vegetação, segundo o agrônomo, é reter a água durante a chuva e impedir que a terra entre no rio e provoque o assoreamento da nascente.

“Com a vegetação, a gente sabe que vai chover aqui e a água vai parar aqui, na vegetação, então a função dela está sendo cumprida”.

Para o coordenador, se o projeto não fosse feito, a bacia estaria prejudicada. “Ia ter muito mais áreas desertificadas já, de areia branca, praticamente de praia; o nível da represa estaria bem mais baixo. O rio, com certeza, estaria bem pior”.

A estimativa de Ferreira é que durante esses 11 anos de projeto 2 mil hectares tenham passado para alguma fase de preservação.

“Ou está passando a ser isolada e preservada ou já está em algum nível de preservação”.

Cidades

Bolsa Família reduz pobreza na primeira infância, mostra estudo

Mais da metade das crianças no Brasil estão em famílias de baixa renda

23/04/2024 21h00

Arquivo/Agência Brasil

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O país tem 18,1 milhões de crianças de 0 a 6 anos de idade, segundo dados do Censo 2022. Cerca de 670 mil (6,7%) estão em situação de extrema pobreza (renda mensal familiar per capita de até R$ 218).

Esse número, no entanto, poderia ser muito pior (8,1 milhões ou 81%) sem o auxílio de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Essa é a conclusão de um estudo feito pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV).

O Perfil Síntese da Primeira Infância e Famílias no Cadastro Único leva em consideração dados de outubro de 2023 do CadÚnico, sistema que reúne informações das famílias de baixa renda no país (renda mensal per capita de até R$ 660). Na primeira infância, de 0 a 6 anos, são 10 milhões de crianças (55,4%) classificadas nessa categoria.

“Esse estudo demonstra o potencial do Cadastro Único para a identificação de vulnerabilidades na primeira infância, a relevância de seu uso para a elaboração de iniciativas para esse público e a importância do Bolsa Família no combate à pobreza”, diz Letícia Bartholo, secretária de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.

O estudo traz outros recortes, como o fato de que 43% dos responsáveis por famílias com crianças de 0 a 6 anos não têm nenhuma fonte de renda fixa. Para 83% deles, a principal fonte de renda é o Bolsa Família.

Cerca de três a cada quatro famílias com crianças na primeira infância são chefiadas por mães solo. A maioria delas é parda e tem idade entre 25 e 34 anos.

Em relação ao perfil das crianças, 133,7 mil (11,1%) são indígenas; 81,3 mil (6,7%) são quilombolas, e 2,8 mil (0,2%) estão em situação de rua.

“Ao lado de outras políticas públicas, o Bolsa Família tem um enorme potencial de equacionar as desigualdades do país. A criação do Benefício Primeira Infância é o primeiro passo para chamar a atenção de gestores, gestoras e população em geral para a importância dessa fase na vida”, diz Eliane Aquino, secretária Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Diferenças regionais

Ao considerar as regiões do país, o levantamento aponta a existência de desigualdades. Segundo o Censo, o Nordeste tem 5,1 milhões de crianças na primeira infância: 3,7 milhões (72%) estão registradas do CadÚnico. No Norte, há 1,9 milhão de crianças na primeira infância: 1,4 milhão (73%) registradas no CadÚnico.

Por outro lado, na Região Sudeste, quase metade do total de crianças entre 0 e 6 anos, estão registradas no programa. São 6,8 milhões de crianças na região, das quais 3,1 milhões estão no CadÚnico.

“A disparidade socioeconômica entre crianças na primeira infância exige ações imediatas e uma política nacional integrada que aborde as necessidades específicas das famílias mais vulnerabilizadas. O Cadastro Único é um importante instrumento para nortear uma política que sirva como alavanca para equidade”, diz Mariana Luz, diretora da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal.

Perfil dos municípios

O estudo faz um recorte municipal, a partir de uma classificação em três grupos. O primeiro inclui cidades onde há mais crianças migrantes, em situação de rua e em domicílio improvisado coletivo. O segundo, onde há maior precariedade habitacional, é primeira infância na área rural e de populações tradicionais e específicas. O terceiro, crianças em situação de trabalho infantil, fora da pré-escola e em precariedade habitacional.

Os dados mostram que 71% dos municípios da região Norte não tem saneamento adequado. No Sudeste, o índice é de 20%. No Nordeste, 9% dos municípios não têm energia elétrica.

Os dados fazem parte da série Caderno de Estudos, do MDS, que desde 2005 busca construir conhecimento científico e gestão de políticas públicas. Na nova edição, o caderno apresenta uma série de publicações voltadas para a primeira infância, como pesquisas sobre o impacto do programa de Cisternas na saúde infantil e os desafios enfrentados por mães no mercado no trabalho após terem o primeiro filho.

Cotidiano

Administradora de três aeroportos em MS inicia programa para impulsionar fluxo de passageiros

A operadora aeroportuária Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã

23/04/2024 18h30

Foto/Arquivo

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A operadora aeroportuária Aena, que administra três aeroportos de Mato Grosso do Sul, lançou um programa de incentivo ao desenvolvimento da aviação brasileira. Para isso, deve recompensar as companhias aéreas de acordo com o aumento na quantidade de passageiros no período de 1º de abril a 30 de outubro.

De acordo com a Aena, o objetivo do programa é contemplar os aeroportos dos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Pará. Em caso de voos domésticos, o programa prevê o reembolso de 100% das tarifas de passageiros em cada rota operada pelas companhias aéreas em 16 aeroportos sob sua gestão.

Nos casos de voos internacionais, o programa de incentivo é válido para os seis aeroportos sob administração da Aena no Nordeste. Nesse caso, a base de comparação será o mês de março de 2024. Para novas rotas internacionais, o incentivo permanece até 31 de março de 2025.

Em Mato Grosso do Sul, a Aena administra os aeroportos de Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã.

De acordo com Aena,o objetivo da campanha é oferecer um cenário positivo para que as companhias aéreas possam elevar suas participações nos aeroportos da administradora.

"Como maior operadora aeroportuária do país, trabalhamos para incentivar a aviação brasileira, reduzindo custos das companhias aéreas e melhorando as opções dos passageiros", afirma Marcelo Bento, diretor de Relações Institucionais e Comunicação da Aena Brasil.

As companhias que aderirem ao programa de incentivo ainda podem contar com o apoio da Aena para a promoção das ligações. A concessionária irá disponibilizar a divulgação de novos voos e rotas nos painéis publicitários localizados dentro dos aeroportos, banners promocionais no site da Aena, além de campanhas em suas redes sociais.

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