Cidades

Operação

Lama Asfáltica entra em fase de conclusão e PF não descarta mais prisões

Operação contra corrupção em licitações e superfaturamento foi iniciada em julho

CELSO BEJARANO

31/12/2015 - 13h00
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A preparação de laudos periciais acerca de documentos apreendidos no âmbito da Lama Asfáltica, operação da Polícia Federal, deflagrada em julho passado, que apura suposto superfaturamento de obras, fraudes em licitação e corrupção de servidores, entrou na fase de conclusão e isso pode determinar novos rumos à investigação, informou o delegado Cléo Mazzotti, chefe da Delegacia de Combate ao Crime Organizado. Isso significa que há a possibilidade de a PF ingressar com outros pedidos de prisão. 

“Esta análise demonstrará se existe a necessidade de solicitação de novas medidas judiciais ou se já se pode caminhar para o fim da investigação, com os devidos indiciamentos e apresentação de provas suficientes para embasar uma ação penal. O que vai determinar o caminho a seguir são as provas que estão sendo analisadas”, disse o policial federal.

Na operação Lama Asfáltica, deflagrada dia 9 de julho deste ano, foram cumpridos 19 mandados de buscas e apreensão, um deles na casa do ex-secretário de Obras e ex-deputado federal Edson Giroto e de João Amorim, empreiteiro que mais faturava licitações promovidas pelo governo de Mato Grosso do Sul e prefeitura de Campo Grande. 

O desejo dos investigadores que conduziram a operação, que envolvera também a Controladoria Geral da União e a Receita Federal, era implicar no suposto golpe 38 pessoas, incluindo pedidos de prisões, contudo, o juiz 5ª Vara Federal de Campo Grande, Dalton Igor Kita Conrado, negou a demanda. 

De acordo com o delegado, dependendo das análises da papelada apreendida, a PF pode requerer outras medidas judiciais. 

DESVIO

“Os desvios já descobertos na operação Lama Asfáltica giram na ordem de R$ 6 milhões, podendo chegar a R$ 11 milhões, dependendo dos resultados das análises dos documentos e provas carreadas aos autos”, assegurou Mazzotti.

A fraude teria sido praticada sobre os custos de obras, pavimentação de avenidas e estradas, principalmente, financiadas com recurso federal.  A empresa responsável por tais pavimentos foi a Proteco Construções, de João Amorim.

Questionado se o Tribunal de Contas do Estado e da União, cortes responsáveis pela fiscalização de recursos públicos, poderiam ser comprometidos na Lama Asfáltica por não terem descobertos antes da operação as supostas fraudes, o delegado assim se manifestou:

“Perceba-se que as instituições são maiores que os servidores, sendo que, não existe a possibilidade do Departamento de Polícia Federal acusar (muito menos denunciar) qualquer órgão por determinada conduta”.

Arrematou o delegado: “o que existe sim, caso seja comprovado, é a possibilidade de determinados servidores públicos serem implicados em condutas delituosas”. O desvio dos R$ 6 milhões teria ocorrido entre 2011 e 2104.

PERÍCIA PRONTA

A primeira perícia da Polícia Federal acerca da operação Lama Asfáltica revela que as empresas Financial Construção e a LD Construções teriam fraudado o capital social quando criaram o consórcio CG Solurb. A investigação revelou que as duas empresas não tinham o capital social mínimo (R$ 53,8 milhões), para participarem da licitação do lixo em Campo Grande, em novembro de 2012. De acordo com a PF, o consórcio, de fato, inflaram seu capital em R$ 50,2 milhões. Com isso, CG Solurb venceu a concorrência.

O documento da PF foi encaminhado à prefeitura e ao Ministério Público Estadual, que definem se validam a licitação, ou promove uma outra.

"EM OBRAS"

Convênio da Agesul com Ponta Porã fica 26% mais caro em 2 anos

Além de somar quatro termos aditivos para execução da obra de implantação e pavimentação do segmento do contorno viário sul, município recebeu R$ 35 milhões em abril, recurso do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem)

19/06/2024 13h01

São duas frentes de trabalho, com a intenção de ligar a BR-463 à Rua Guia Lopes, executadas pela prefeitura municipal para pavimentar o trecho e inclusive ampliar a ponte de concreto sobre o Córrego São Vicente. 

São duas frentes de trabalho, com a intenção de ligar a BR-463 à Rua Guia Lopes, executadas pela prefeitura municipal para pavimentar o trecho e inclusive ampliar a ponte de concreto sobre o Córrego São Vicente.  Reprodução/GovMS/C.R

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Através da edição de hoje (19) do Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado publicou extrato do quarto termo aditivo de um convênio, entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e Ponta Porã, que já soma 26% de aumento em dois anos.

Como esclarece o documento, os recursos para o município são voltados para executar: "obra de implantação e pavimentação do segmento do contorno viário sul" em Ponta Porã. 

Conforme extrato, são quase sete milhões de reais acrescidos nesses último termo aditivo, fazendo o valor do objeto - que já estava em cerca de R$ 66 milhões - saltar para R$ 72.993.209,60.

Em valores totais, segundo assina o diretor-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, Mauro Azambuja Rondon, o convênio recebeu R$ 6.911.719,06 de aumento nesse último aditivo. 

Se comparado com o valor inicial contratado ainda em 2022, de exatos R$ 57.973.218,33, o total atual ficou 25,9% mais caro desde 2022, sem qualquer readequação do projeto citada. 

Como explicado pelo próprio Governo do Estado, em junho do ano passado (quando anunciados investimentos de aproximadamente R$ 66 milhões no chamado Contorno Viário Sul), essa obra de ligação busca desviar o tráfego de veículos pesados do centro da cidade. 

São duas frentes de trabalho, com a intenção de ligar a BR-463 à Rua Guia Lopes, executadas pela prefeitura municipal para pavimentar o trecho e inclusive ampliar a ponte de concreto sobre o Córrego São Vicente. 

Dinheiros e laços

Cabe frisar que a Agência dirigida por Mauro Rondon trata-se de um braço executivo da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Logística (Seilog), pasta estadual gerida por Helio Peluffo Filho. 

Hélio foi reeleito prefeito de Ponta Porã nas últimas eleições para executivos municipais, quando contabilizou 90% dos votos válidos à época, ou seja, conforme balanço do Tribunal Regional Eleitoral em 2020, Peluffo somou mais de 40 mil votos das 47 mil cédulas que apontaram três possibilidades do pleito em questão. 

Cerca de dois anos depois foi anunciado como a escolha de Eduardo Riedel para comandar a pasta de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso do Sul, citado à época pelo governador eleito como uma "indicação estratégica".

Também em 2022, mesmo período em que assumiu a pasta, o município que comandava firmou o convênio de número "001" daquele ano com a Agência de Gestão de Empreendimentos (Agesul). 

Além disso, mais recente em 29 de abril deste ano, a atual ministra do Planejamento e Orçamento, a três-lagoense Simone Tebet, esteve em Campo Grande ao lado de Riedel para anúncio de R$ 128 milhões para obras em três municípios.

Nesses recursos vindos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) - selecionados pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e somados a contrapartida de R$ 20 milhões do Estado -, Ponta Porã também estava na lista de três municípios relacionados para receber as devidas quantias.

Dos R$ 108.617.165,7532 do Focem para Mato Grosso do Sul, os recursos foram distribuídos da seguinte forma: 

  • R$ 26.100.780,00 - para Amambai 
  • R$ 35.824.600,00 - para Ponta Porã e 
  • R$ 46.691.785,75 - para Corumbá

O próprio governador, Eduardo Riedel, foi categórico em apontar em nome de seu xará chefe do Executivo de Ponta Porã, Eduardo Campos, que os valores para o município seriam direcionados para a região de divisa com Pedro Juan Caballero.

"Para urbanização dentro do município; obras em rotatórias; sinalização, uma série de ações estruturantes no município", expôs. 

Sobre esse volume específico de investimentos, os prefeitos de Corumbá, Marcelo Iunes; de Ponta Porã, Eduardo Campo; além do Dr. Bandeira, de Amambai, indicam que, assim que a licitação for feita, a expectativa é que as obras seriam concluídas entre 18 meses até cerca de dois anos e meio.

 

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polêmica

Mais dois deputados de MS assinam autoria do PL Antiaborto

Inicialmente, apenas o médico Luiz Ovando havia assinado a autoria, mas por conta das varidas reações, Pollon e Gordinho do Bolsonaro também aderiram

19/06/2024 12h46

Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, ambos do PL, fazem parte de uma lista de 25 nomes que passaram a assinar a autoria do PL

Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon, ambos do PL, fazem parte de uma lista de 25 nomes que passaram a assinar a autoria do PL

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Em meio à polêmica e às reações negativas, mais dois deputados federais de Mato Grosso do Sul fizeram questão de assinarem a coautoria do chamado PL do Aborto, que na semana passada começou a tramitar na Câmara dos Deputados e agora tem 56 signatários.

O médico Luiz Ovando (PP) foi um dos 33 parlamentares que desde o começo assinaram a autoria da proposta. Agora, porém, outros 25 aderiram e entre eles estão os sul-mato-grossenses Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, ambos do PL, partido que tem outros 34 deputados na lista daqueles que fazem questão de se dizerem autores da proposta

Com a bandeira do armamentismo, Marcos Pollon foi o deputado mais bem votado de Mato Grosso do Sul em 2022, com 103.111 votos. Rodolgo Nogueira, mais conhecido como Gordinho do Bolsonaro, ficou na outra extremidade da lista composta por oito nomes, com 41.773 votos. Luiz Ovando ficou em sétimo lugar, se reelegendo com o apoio de  45.491 eleitores. 

O requerimento para incluir novos autores ao texto foi solicitado por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) à Mesa Diretora da Câmara nesta terça, 18. Por outro lado, a deputada evangélica Renilce Nicodemos (MDB-PA) pediu a retirada de seu nome. 

A aprovação da urgência em 23 segundos, acelerando a tramitação da proposta, provocou reações de diferentes setores políticos e de movimentos feministas, que protestaram contra o texto e o presidente Lira. 

O deputado Sóstenes Cavalcante, autor do projeto de lei Antiaborto por Estupro, sinalizou nesta quarta-feira (19) que o conteúdo da matéria poderá ser ajustado, mas disse "não abrir mão" do cerne da proposta. Ele também afirmou que a criação de uma comissão para analisar o texto dará mais tempo para amadurecer o debate acerca do tema na Câmara.

"O projeto pode ser amadurecido. Contribuições para enfrentar os estupradores com mais pena, estamos dispostos a cumprir e [fazer] ajustes no texto. Nunca vi um projeto de lei entrar nesta Casa [Câmara] e sair na segunda Casa [Senado] igual entrou", disse Sóstenes em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (19).

O deputado já tinha dado declarações de que defenderia o aumento da pena para o crime de estupro para 30 anos —e sinalizado que isso poderia ser incorporado ao texto.

"Nós vamos ainda aprimorar todos os âmbitos que forem necessários. Mas não abriremos mão do cerne do projeto, que é defender a vida (sic) do pequeno bebê. Isso é prioridade para todos nós", disse.

O autor do PL participou de uma coletiva de imprensa convocada por parlamentares favoráveis ao texto —nenhum deputado contra a proposta discursou. Em um determinado momento de sua fala, Sóstenes exibiu uma réplica de um bebê de cinco meses.

Na semana passada, os deputados aprovaram em votação-relâmpago conduzida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o requerimento de urgência do projeto. A proposta altera o Código Penal para aumentar a pena imposta àqueles que fizerem abortos quando há viabilidade fetal, presumida após 22 semanas de gestação.

A ideia é equiparar a punição à de homicídio simples. O texto pode levar meninas abaixo dos 18 anos a ficarem internadas em estabelecimento educacional por até três anos.

Na terça (18), Lira anunciou a criação de uma "comissão representativa" para analisar o mérito do projeto de lei, que atuará no segundo semestre. A decisão do presidente da Câmara ocorre após pressão de segmentos da sociedade, que se manifestaram contrários à proposta, e que acabou minando o apoio de parlamentares de partidos do centrão e da direita ao texto.

(COM INFORMAÇÕES DA FOLHA PRESS)
 

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