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Lava Jato driblou limite legal para tentar acessar dados de IR mostram mensagens

Lava Jato driblou limite legal para tentar acessar dados de IR mostram mensagens

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Procuradores envolvidos na força-tarefa da operação Lava Jato tentaram acessar dados sigilosos da Receita Federal de maneira informal diversas vezes nos últimos anos, segundo mensagens divulgadas neste domingo, 18, pelo jornal Folha de S Paulo e pelo site The Intercept Brasil.

De acordo com os veículos, os procuradores contavam com a contribuição do auditor fiscal Roberto Leonel, à época chefe da área de inteligência da Receita em Curitiba (PR) e hoje presidente do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). As mensagens examinadas fazem parte do pacote obtido pelo Intercept.

Os diálogos analisados indicam proximidade entre os procuradores da Lava Jato e Leonel. Em diversas ocasiões, integrantes da força-tarefa solicitaram informações ao auditor sem apresentar requisições formais ou autorização da Justiça para quebrar o sigilo fiscal dos investigados. 

A Folha de S.Paulo divulgou ainda que membros da Lava-Jato recorreram a Leonel mais de uma vez sem provas que justificassem o acesso aos dados. 

Em agosto de 2015, por exemplo, o procurador Roberson Pozzobon teria pensado em falar com Leonel para obter dados que o ajudariam em uma investigação envolvendo negócios do sobrinho de Lula em Angola. "Quero pedir via Leonel para nao dar muito na cara, tipo pescador de pesque e pague rsrsrs", escreveu Pozzobon numa mensagem a Deltan. 

O vínculo entre a força-tarefa e o auditor teria sido frequente no início de 2016, quando se desenrolava a investigação sobre as reformas no sítio de Atibaia frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso levou Lula à segunda condenação na Justiça. 

Na época, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, teria pedido que Leonel levantasse informações sobre o caseiro do sítio, sobre uma nora de Lula, sobre o patrimônio dos antigos donos do imóvel e sobre compras que a mulher do ex-presidente, Marisa Letícia, havia feito. Em uma das mensagens examinadas pela Folha, o procurador sugeriu que colegas pedissem para que Leonel desse uma "olhada informal" no imposto de renda do caseiro Elcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona. 

"Vcs checaram o IR de Maradona? Não me surpreenderia se ele fosse funcionário fantasma de algum órgão público (comissionado) Pede pro Roberto Leonel dar uma olhada informal", escreveu Dallagnol, segundo as mensagens publicadas pela Folha e pelo Intercept. 

Em 2016, de acordo com as mensagens obtidas, o procurador Athayde Ribeiro Costa pediu que Leonel averiguasse se os seguranças de Lula haviam comprado uma geladeira e um fogão para mobiliar o tríplex em 2014. De acordo com a Folha, não há mensagens que comprovem que o favor foi feito, mas a investigação concluiu que os eletrodomésticos do ex-presidente foram pagos pela OAS.

Ainda de acordo com informações da Folha, em ao menos um caso Leonel teria repassado informações de pessoas que não eram investigadas em Curitiba. Em 2017, o segundo mensagens, auditor informou Deltan que havia feito uma representação contra os pais do deputado Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR) e preparava outra contra a ex-mulher do parlamentar. Loures era investigado pela PGR, não pela força-tarefa da Lava Jato. 

Em troca de mensagens com Deltan, Leonel afirmou ter sido questionado por seu superior, chefe da Coordenadoria de Pesquisa e Informação (COPEI), Gerson Schaan. 

"Ele quis saber pq fiz etc e se tinha passado esta inf a vcs 24 de maio. Disse q NUNCA passei pois nao tem origem ilicita suspeita !!! por favor delete este assunto por enquanto", enviou para Dallagnol no dia 24 de maio.

Outro lado

Tanto a força-tarefa da Lava Jato quanto a Receita Federal afirmaram que a troca de informações entre elas é permitida pela legislação e não ameaça o sigilo fiscal dos contribuintes. De acordo com a Folha, nenhuma delas quis se manifestar sobre o caráter informal dos pedidos de informação feitos via mensagem.

"É perfeitamente legal - comum e salutar no combate ao crime organizado - o intercâmbio de informações entre o Ministério Público Federal e a Receita no exercício das funções públicas de apuração de fatos ilícitos de atribuição dos órgãos", declarou a força-tarefa por meio de sua assessoria de imprensa. Os procuradores afirmaram à Folha, ainda, que a cooperação com a Receita Federal é "autorizada e incentivada" pela lei das organizações criminosas e pela lei orgânica do Ministério Público da União. 

A força-tarefa também reforçou não reconhecer as mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil. "O material é oriundo de crime cibernético e tem sido usado, editado ou fora de contexto, para embasar acusações e distorções que não correspondem à realidade."

A Receita Federal disse que o Ministério Público Federal tem poder de requisitar informações protegidas por sigilo fiscal. De acordo com a Folha, Roberto Leonel não quis se manifestar.

TURISMO SUSTENTÁVEL

Atrativo turístico de MS renova certificado internacional de Clima Positivo

Pontos turísticos já haviam recebido essa mesma certificação em 2023 e 2024, e, com isso, recebem em 2025 pelo terceiro ano consecutivo

23/03/2025 17h30

Mergulho com Cilindro na Lagoa Misteriosa

Mergulho com Cilindro na Lagoa Misteriosa Foto: Marcio Cabral

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Recanto Ecológico Rio da Prata, Lagoa Misteriosa e Estância Mimosa, atrativos turísticos localizados em Jardim e Bonito (MS), ganharam, mais uma vez, o certificado internacional de Clima Positivo concedido pela Green Initiative.

A entrega e renovação do certificado ocorreu em 19 de março de 2025, durante a Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI), realizada em Bonito (MS).

Os atrativos turísticos já haviam recebido essa mesma certificação em 2023 e 2024. Com isso, recebem em 2025 pelo terceiro ano consecutivo.

Em 2023, a Estância Mimosa tornou-se o primeiro atrativo turístico do mundo a receber a Certificação Climate Positive, conquista que rendeu destaque no Prêmio Nacional do Turismo 2023, do Ministério do Turismo.

A instituição avalia as emissões e compensações de CO2 dos atrativos e certifica como Clima Positivo aqueles que além de neutralizarem as emissões, também removem mais carbono da atmosfera do que emitem.

Para calcular a pegada de carbono, eles adotaram princípios como relevância, exaustividade, consistência, transparência e precisão.

Além disso, consideraram três etapas de análise: pesquisa bibliográfica para obter dados sobre o ecossistema local, processamento de imagens de satélite e cálculos para estimar a quantidade total de CO2 capturado.

Todas as emissões relacionadas às operações e à cadeia de valor dos negócios foram minuciosamente avaliadas, permitindo comparações futuras e demonstrando os impactos das medidas de redução implementadas.

A Green Initiative segue padrões rígidos e estabelecidos pelo The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

Para obterem o certificado, os atrativos turísticos sul-mato-grossenses seguiram rigorosos critérios de sustentabilidade e responsabilidade ambiental estabelecidos pela instituição.

O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), que estava presente no evento, parabenizou a conquista de mais um certificado.

"Eduardo [diretor do Grupo Rio da Prata], conheço a sua trajetória e, graças a empreendedores como você, que têm visão, conhecimento, capacidade de investimento e, acima de tudo, responsabilidade e amor pelo Mato Grosso do Sul e pelo Brasil, essas conquistas são possíveis. Parabéns pelo prêmio, sabemos da metodologia rigorosa envolvida, mas isso nos inspira ainda mais a seguir nossos objetivos", afirmou o governador.

Mergulho com Cilindro na Lagoa MisteriosaCachoeira da Estância Mimosa. Foto: Fernando Peres

"Realizamos essa certificação com base nos dados de 2024, avaliando nossa pegada de carbono em quatro categorias do escopo. Analisamos detalhadamente o Recanto Ecológico Rio da Prata, a Estância Mimosa e a Lagoa Misteriosa, considerando desde o consumo de matéria-prima e combustíveis fósseis até a gestão de resíduos sólidos. Além disso, atualizamos os dados de captura de carbono, levando em conta a área de florestas em regeneração. Com esse trabalho, conseguimos renovar a certificação e seguimos sendo Climate Positive", destacou a Diretora de Sustentabilidade do Grupo Rio da Prata, Luiza Coelho.

A Estância Mimosa é uma fazenda que possui 10 cachoeiras e 9 paradas para banho, ao longo de 2,8 quilômetros de trilhas e quatro horas de passeio. Está localizada na rodovia MS-178, a 24 quilômetros de Bonito.

Mergulho com Cilindro na Lagoa MisteriosaFlutuação do Rio da Prata. Foto: Divulgação/Grupo Rio da Prata

A Lagoa Misteriosa é uma caverna inundada com profundidade desconhecida. Até o momento, foi possível chegar a 220 metros de profundeza. Está localizada na BR-267/KM-512. Possui águas cristalinas em diferentes tons de azul e, a 40 metros de profundidade, é possível ver a copa das árvores que contornam o local. É considerada uma das cavernas inundadas mais profundas do Brasil.

O Recanto Ecológico Rio da Prata é uma fazenda que possui flutuação e mergulho no Rio da Prata, passeios a cavalo e observatório de aves. Está localizada na BR-267/KM-512.

BRASIL

Entenda sobre riscos psicossociais e novas regras de comunicação no trabalho

Há uma série de setores considerados como "prioridade" entre as fiscalizações, como os bancos, serviços de saúde e o de teleatendimentos

23/03/2025 17h00

Texto da nova NR-1 passa a valer a partir do dia 25 de maio, incorporando os fatores psicossociais aos chamados Programa de Gerenciamento de Riscos (PGRa) das empresas.

Texto da nova NR-1 passa a valer a partir do dia 25 de maio, incorporando os fatores psicossociais aos chamados Programa de Gerenciamento de Riscos (PGRa) das empresas. Arquivo/Correio do Estado

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Em maio entra em vigor uma nova redação da chamada Norma Reguladora 1 (NR-1), com um texto que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, quando os empreendimentos passarão a ser fiscalizados pelos riscos psicossociais no trabalho. 

Conforme estipulado pela lei nº 14.831/2024, há novas diretrizes para prevenção desses riscos, como bem esclarece a fonoaudióloga e especialista em expressividade, Dra. Cristiane Romano. 

Ela explica que as comunicações corporativas, quando não bem executadas, podem gerar estresse, ansiedade e inclusive afastar o trabalhador de suas atividades graças a questões ligadas à saúde mental, portanto é necessária atenção da organização para não tornar o ambiente tóxico. 

"A ausência de diálogos claros, a prática de desqualificar funcionários e o não reconhecimento de esforços impactam diretamente a segurança psicológica dos profissionais", cita a Dra. Cristiane em nota.

E no quesito comunicação disfuncional há uma série de efeitos prejudiciais, como a distorção de informações, negação de problemas evidentes, que também pode ser identificado como 'gaslighting corporativo'. 

Entre os exemplos, a fonoaudióloga lista comentários que costumam ser comuns em organizações e características dessa prática, como "você não entendeu direito"; "isso não aconteceu" ou "é exagero", que ela cita com poder de minar a autoconfiança dos trabalhadores. 

Fiscalizações

Conforme o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), o texto da nova NR-1 passa a valer a partir do dia 25 de maio, incorporando os fatores psicossociais aos chamados Programa de Gerenciamento de Riscos (PGRa) das empresas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) classifica como fatores de risco:

  • Cargas de trabalho excessivas,
  • Exigências contraditórias/ falta de clareza em definição de funções,
  • Falta de participação na tomada de decisões que afetam o trabalhador,
  • Falta de controle da forma como o trabalho é executado,
  • Má gestão de mudanças organizacionais,
  • Precariedade laboral,
  • Comunicação ineficaz,
  • Falta de apoio das chefias ou dos colegas,
  • Assédio psicológico e sexual, etc.

Há uma série de setores que, segundo o Sinait, serão considerados como "prioridade" entre as fiscalizações, como os bancos, serviços de saúde e o de teleatendimentos, por exemplo. 

O Sindicato reforça que doenças mentais são a segunda maior causa de afastamento do trabalho no Brasil, sendo que o descumprimento das diretrizes estabelecidas poderá gerar consequências financeiras para as empresas. 

Caso seja identificado, por exemplo, a ausência de medidas adequadas, o auditor fiscal do trabalho poderá denunciar a situação ao Ministério Público do Trabalho (MPT) que, por sua vez, pode ajuizar ação civil pública contra essa empresa, gerando multas e outras penalidades.

 

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