Cidades

Sem dinheiro

'Lava Jato não vai parar', diz Cardozo sobre cortes no orçamento da PF

Cortes anunciados no orçamento são de R$ 133 milhões e afetarão corporação

FOLHAPRESS

05/01/2016 - 16h38
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta terça-feira (5) que a Operação Lava Jato e outras investigações em andamento não sofrerão impacto com os cortes anunciados de R$ 133 milhões no orçamento da Polícia Federal.

O enxugamento foi definido no final de dezembro pela relatoria-geral do Orçamento no Congresso, após discussão com áreas do governo federal, e aguarda aprovação da presidente Dilma Rousseff.

"A Lava Jato não será interrompida e todas as outras operações não sofrerão cortes por força da situação orçamentária", disse Cardozo à reportagem.

Ele afirmou que a pasta "mantém diálogo" com o Ministério do Planejamento para recompor os cortes previstos na proposta que saiu do Congresso e que, se necessário, em último caso haverá remanejamento de verbas de setores que integram a estrutura do próprio Ministério da Justiça.

"Não faltará verba para a Lava Jato nem para qualquer atividade essencial da Polícia Federal. A Polícia Federal tem sido tratada com prioridade [no ministério]. Esse é o compromisso claro que temos tido ao longo dos tempos", afirmou Cardozo.

O ministro responde às críticas feitas pela ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal) e publicadas pela Folha de S.Paulo nesta terça-feira (5).

Segundo o presidente da entidade, que congrega 2.280 delegados do total de cerca de 2.400 na ativa, Carlos Eduardo Miguel Sobral, os cortes anunciados vão impactar as operações da PF em andamento, com a restrição de diárias e passagens, o que prejudicaria a mobilização de policiais para a investigação.

Cardozo afirmou que as declarações da ADPF são "um factoide sem nenhum sentido para quem conhece a realidade orçamentária" e que é esperado que ocorram "recomposições" do orçamento ao longo do ano, de acordo com as demandas e prioridades dos órgãos públicos. Cardozo sugeriu que as críticas da associação têm relação com "reivindicação de ganhos salariais" para os delegados.

PROMESSA

"Nenhuma atividade essencial vai parar, nem que eu tenha que cortar internamente aqui, tiro de um [setor] e ponho em outro", afirmou o ministro.

"Começamos a fazer estudos técnicos para projetar, eventualmente, o que vai ser realocado e onde vai ser realocado. É um trabalho permanente, não é uma coisa excepcional, temos diálogo permanente com o Planejamento", disse Cardozo.

O ministro reconheceu, por outro lado, que investimentos poderão ocorrer em volume menor do que o esperado em determinados projetos e programas da PF dentro da atual "realidade orçamentária" do governo.

"Investimentos nós faremos na proporção das nossas condições orçamentárias. As coisas não podem ser feitas com descontrole orçamentário, ninguém defende isso.

A realidade orçamentária está sendo respeitada por todos os órgãos do governo federal. Temos que fazer os ajustes necessários à realidade econômica. A Polícia Federal e o Ministério da Justiça não são uma ilha", disse o ministro. "Agora, não significa que projetos essenciais ficarão parados."

Segundo a ADPF, projetos da PF, como a criação de centros de inteligência e uso de vants (veículos aéreos não tripulados) em áreas de fronteira, estão sendo tocados em banho-maria, com investimentos abaixo do necessário. A ADPF também apontou que mais de 500 cargos de delegado e 5.000 administrativos aguardam preenchimento.

O ministro afirmou que recentemente a PF "deu posse a 600 ou 700 policiais".

AGENTES

Em nota emitida também em resposta às críticas da ADPF, a Fenapef (Federação Nacional dos Policiais Federais) afirmou que o corte orçamentário "poderá influenciar no dia a dia das investigações, mas esse problema teria resolução com a melhor gestão dos recursos aplicados pela Polícia Federal".

Segundo a entidade, a PF adquiriu o Vant em 2012 por R$ 24,6 milhões e "investiu na capacitação aos policiais, porém o veículo tem sido subutilizado e não justifica o alto investimento".

"Além disso, a Federação tem coletado dados que comprovam milhões gastos todo ano com diárias e remoções cruzadas, principalmente com delegados de uma unidade da PF para a outra, causando grande impacto no custeio da instituição", afirma a nota pública da Fenapef.

SEGURANÇA

Implantação de câmeras corporais para uso policial em MS deve ocorrer em 2026

O movimento nacional de utilização do equipamento com diretrizes estabelecidas passa por testes na Polícia Rodoviária Federal

16/06/2024 10h30

Em Mato Grosso do Sul as secretarias de segurança estadual e a municipal, da capital, são favoráveis ao uso policial de câmeras corporais

Em Mato Grosso do Sul as secretarias de segurança estadual e a municipal, da capital, são favoráveis ao uso policial de câmeras corporais Imagem: Félix Zucco / Agencia RBS

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As forças de segurança policial de Mato Grosso do Sul devem passar a utilizar as câmeras corporais para o monitoramento do trabalho e registro de ocorrências a partir de 2026.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Mato Grosso do Sul (PRF), a implantação nacional do equipamento começará a partir do ano que vem, porém a aquisição e uso das câmeras será de forma gradativa, com o cronograma de implementação nos estados.  

"Haverá uma licitação, que deve acontecer ainda este ano, com implantação a partir do começo do ano que vem. Superados 90 dias de testes iniciais com a empresa vencedora, será dado início à implantação nacional de forma gradativa, à razão de três estados por mês. A implantação no Mato Grosso do Sul deve ocorrer em 2026", informou a PRF, ao Correio do Estado, por meio de nota. 

O projeto do uso de câmeras corporais já vem sendo testado. Neste momento, a fase do período de testes acontece em 5 cidades: Sorriso (MT), Araguaína (TO), Cascavel (PR), Uberlândia (MG) e São José (SC).

De acordo com a Polícia Federal de Mato Grosso do Sul (PF-MS) o uso de câmeras corporais para a corporação só deve ser implementado após a realização de testes do equipamento em Brasília (DF) que terá o apoio de grupos especiais e peritos e técnicos especializados.

Já a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), informou que as forças de segurança do Estado aguardarão a implementação das câmeras corporais que será efetuada pelas forças federais de segurança, entre as quais a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

“Após a avaliação do equipamento, com os resultados obtidos dos testes, o custo do investimento será levado em conta para a implementação das câmeras corporais no Estado, para sua eventual implantação, a qual Sejusp já se manifestou favorável anteriormente”, afirmou a Pasta, por meio de nota.

Questionado pela reportagem, a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (SESDES) responsável pela atuação da Guarda Municipal de Campo Grande, chegou a discutir sobre o tema internamente a alguns meses atrás, porém informou ao Correio do Estado que seguirá as “orientações do Ministério da Justiça, que estabeleceu a contemplação do equipamento primeiramente para as forças estaduais. A Guarda Civil Metropolitana aguarda análise de viabilidade jurídica quanto ao uso do equipamento na Capital”, informou a SESDES em nota.

A secretaria de segurança municipal também se posicionou favorável à utilização do equipamento em Campo Grande.

DIRETRIZES DE USO

Na última semana do mês de maio, o equipamento para ocorrências teve suas diretrizes de uso estabelecidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio de uma portaria publicada no dia 28, contendo 16 critérios de utilização.

As normas lançadas pela Pasta federal admitem três modalidades de uso, sendo a primeira delas por acionamento automático, assim que o equipamento é retirado da base; por meio remoto, quando a gravação começa de forma ocasional; ou pelos próprios órgãos de segurança pública.

Os critérios estabelecidos para o uso obrigatório do equipamento são os seguintes:

  • No atendimento de ocorrências;
  • nas atividades que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada;
  • na identificação e checagem de bens;
  • durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
  • ao longo de ações operacionais, inclusive aquelas que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
  • no cumprimento de determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais; nas perícias externas;
  • nas atividades de fiscalização e vistoria técnica; nas ações de busca, salvamento e resgate;
  • nas escoltas de custodiados;
  • em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
  • durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
  • nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
  • nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou de uso de força física;
  • nos sinistros de trânsito;
  • no patrulhamento preventivo e ostensivo ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.

SAÚDE

Campanha de vacinação nas escolas imunizou 16 mil estudantes em Mato Grosso do Sul

A estratégia 'Aluno Imunizado' que envolveu escolas municipais e estaduais, foi voltada para crianças e adolescentes de 0 a 15 anos

16/06/2024 09h30

 A estratégia de vacinação 'Aluno Imunizado' têm se consolidado no Estado desde o ano passado

A estratégia de vacinação 'Aluno Imunizado' têm se consolidado no Estado desde o ano passado Foto: Bruno Rezende/Arquivo Governo do Estado

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Campanha de vacinação para as crianças nas escolas, que ocorreu no primeiro quadrimestre do ano, aplicou 16 mil doses de imunizantes para os estudantes do Mato Grosso do Sul.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES),  a realização desta campanha de vacinação, reafirmou o compromisso do sistema de saúde de manter o estado livre de doenças imunopreveníveis e de manter a situação vacinal da população alvo em dia.

O objetivo da campanha nas escola também é de fortalecer e expandir as ações de imunização, possibilitando a realização de estratégias que contribuam para a melhoria das coberturas vacinais no Mato Grosso do Sul.

Segundo o relatório da SES referente a campanha, 367 escolas municipais do estado receberam as ações da campanha; 120 escolas estaduais e 20 instituições privadas também aderiram. A campanha aconteceu entre os dias 18 de março e 19 de abril.

Entre os municípios, 15 municípios não aderiram e 11 municípios não enviaram relatório referente a campanha 'Aluno Imunizado'. Entre as escolas e municípios que aderiram, foi necessário para a aplicação da vacina a autorização dos país ou responsáveis pelos menores de idade.

As principais vacinas aplicadas na campanha foram: Influenza (5.833), Difteria e Tétano - dT (987), HPV Quadrivalente (992), Meningo ACWY (784) e Febre Amarela (778).

Conforme o gerente de Imunização da SES, Frederico Jorge Pontes de Moraes, a estratégia Aluno Imunizado têm se consolidado no Estado desde o ano de 2023. “Essa ação é fundamental para retomada das altas coberturas vacinais vivenciadas no passado. Esse trabalho, articulado entre saúde e educação, tem gerado resultados positivos. Neste ano a novidade foi que a campanha vem acompanhada de incentivo financeiro aos municípios e Estado para custeio das ações via Ministério da Saúde”, assegurou Frederico.

Para a gerente Atenção à Saúde do Adolescente da SES, Carla Costa, a estratégia ‘Aluno Imunizado’foi uma ótima oportunidade para compartilhar as informações sobre as vacinas e sensibilizar a todos sobre a importância de manter as cadernetas ou cartões de vacinação atualizados.

“É uma ação fundamental porque busca conscientizar não só os alunos, mas as escolas, as famílias e toda a comunidade sobre a importância da vacinação como forma de prevenção, proteção, autocuidado e preocupação com o outro, garantindo assim que todos, mas principalmente nossas crianças, adolescentes e jovens, estejam realmente protegidos”, explica Carla.

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